122ª Sessão Ordinária - 06/12/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, quero cumprimentar de forma especial todos os vereadores e lideranças políticas que estão nas galerias desta Casa, que vieram para o encontro da União Estadual de Vereadores e que acompanham também a nossa sessão.
Cumprimento o vice-prefeito eleito de Vidal Ramos, Laércio Cruz, o Stamberg, o presidente do PSDB daquela cidade, Henrique Duarte Júnior, bem como o vice-prefeito eleito, vereador Aristides Valentini, de Taió.
Quero destacar ainda a presença do sr. Hélio Guedes, lá de Bom Jardim da Serra, que no último final de semana recebeu na sua fazenda de Capão Rico a Associação dos Proprietários e Produtores de Energia Eólica daquela cidade.
Ontem mesmo me referi a esse parque eólico, que tem 62 aerogeradores que produz 93 megawatts de energia. Foi criada a associação, visto que os aerogeradores são instalados em propriedades privadas, porque a holding Impsa Wind não compra os terrenos, paga aluguel mensal de acordo com o número de aerogeradores que são instalados em cada unidade.
Nesse encontro lembrei-me de um projeto de lei que eu já estava articulando na assessoria legislativa desta Casa, que agora apresentei, que tem o número 0382/2012 e que se refere aos agricultores, aos produtores rurais.
Este ano o deputado José Milton Scheffer apresentou um projeto de lei que se referia especificamente aos produtores de bananas. Porque a banana era vendida em caixas e cada caixa era comprada pelo intermediário por um peso aproximado de 20kg, a um custo de R$ 12,00, R$ 13,00 ou R$ 15,00 no máximo. Ocorre que as caixas tinham, muitas vezes, de 22kg a 24kg, gerando um prejuízo para o produtor.
Então, fizemos um movimento nesta Casa, encabeçado pelo deputado José Milton Scheffer, já que se planta banana por todo o litoral de Santa Catarina, do sul ao norte do estado, muito embora eu conheça mais os produtores da região de Corupá, Massaranduba, Schoroeder e Luis Alves.
O projeto foi aprovado, virou lei e beneficiou todos os produtores de banana, porque a partir da vigência da Lei n. 15.888 os produtores passaram a vender seu produto por peso e não mais por caixa.
No entanto, no Ceasa a grande maioria dos produtos é comercializada em caixas. Então, tomates, couve-flor etc. são vendidos por caixa e não por peso, mas quando vamos ao supermercado, os mesmos produtos são vendidos por peso, por quilo. Portanto, não é justo que se pague ao produtor pelo volume, peso, visto que a venda por volume, por caixa, é muito mais uma forma de ludibriar o produtor e levar vantagem na venda ao supermercado.
Por isso, estou apresentando um projeto de lei para alterar a Lei n. 15.688, que se refere exclusivamente à banana, para que passe a valer para os demais hortifrutigranjeiros comprados do produtor rural. O intermediário na hora que comprar o tomate, a batata, o aipim, o repolho ou qualquer outro produto, terá que pagar por quilo, por peso e não por caixa.
Por que isso é importante? Porque da melhoria da qualidade de vida do agricultor depende a diminuição drástica do êxodo rural. Hoje o produtor rural pode ter uma qualidade de vida excelente se tiver energia, estrada, escola para os filhos, acesso à saúde e oportunidade de comercializar seus produtos e obter renda. A melhor maneira de segurar o homem no campo é dar-lhe condições para que ele consiga extrair da terra renda para sustentar sua família.
O referido projeto se encontra na comissão de Constituição e Justiça e espero que o deputado Romildo Titon já tenha designado o seu relator, a quem peço, de antemão, um parecer favorável ainda neste final de semana, permitindo que seja deliberado por este Plenário ainda este ano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)