85ª Sessão Ordinária - 18/07/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, esse tema realmente é o mais importante deste semestre e por isso o tenho trazido já há alguns dias a esta tribuna porque estou absolutamente convencido de que o modelo que nós tínhamos até então, deputado Ciro Roza, era o melhor modelo do Brasil. Não tenho nenhuma dúvida a respeito e tenho elementos para isso pelo que ouvi de parlamentares de diversos outros estados. Infelizmente, decisão judicial não se discute, apenas se cumpre.
A proposta que a deputada Luciane Carminatti traz eu também gostaria de ver implementada, começando pelo governo federal. A sua proposta é termos em torno de 300 defensores públicos em Santa Catarina. O Brasil inteiro tem 489, deputada! O Brasil inteiro, onde há Defensoria desde 1995, tem 489 defensores, o que dá um número de 14 defensores para Santa Catarina, se considerarmos que temos uma população economicamente ativa de 130 milhões.
Por isso, sr. presidente, quero discutir isso com responsabilidade! A Defensoria da União, deputado Mauro de Nadal, que existe desde 1995, só tem 489 defensores públicos. No estado do Rio Grande do Sul há cinco defensores da união, mas aqui em Santa Catarina, do governador Raimundo Colombo querem exigir 300 defensores para depois de amanhã! Não é assim. Temos que ter coerência.
A contestação de dizer que o defensor-geral será escolhido pelo governador numa regra transitória, é verdade, porque os defensores serão concursados, terão que ter no cargo no mínimo três anos para terem estabilidade e mais de 35 anos de idade. E até lá como fica? Vamos ficar sem defensor-geral? E o serviço de parceria com a OAB até que se faça concurso, até que se contrate, até que se implemente, não vai mais haver?
O discurso da senadora Ana Amélia Lemos no Senado da República no dia 21 de maio deste ano mostra, deputada Angela Albino, que a união ainda não tem carreira estruturada como pretendem os defensores que, aliás, estão em greve. A união não tem os equipamentos necessários, não tem infraestrutura, e existe desde 1995! Aqui, deputado Edison Andrino, há uma pressa generalizada, tem que ser para amanhã. Não é assim. Nós temos que ter coerência entre o discurso e a prática. Se o governo federal, que é o senhor da arrecadação no Brasil, que concentra 70% de tudo o que se arrecada, ainda não conseguiu resolver e não por falta de vontade certamente, mas porque tem outras demandas, querem que o estado resolva tudo imediatamente. Não! Nós precisamos ir com calma, com responsabilidade.
Queremos reconhecer acima de tudo, deputado José Nei Ascari, os avanços que v.exa. promoveu na relatoria. Da proposta inicial que aqui chegou à que estamos votando hoje, esta Assembleia promoveu avanços substanciais. E vamos continuar avançando, vamos continuar evoluindo, mas com responsabilidade, com o pé no chão, com o mesmo comportamento que se deve exigir dos outros entes, deputado Reno Caramori, porque senão ficamos apenas no discurso daquilo que interessa na paróquia, e não pode ser assim.
Nós precisamos, acima de tudo, srs. deputados, garantir que essas 21 coordenadorias que serão criadas sejam dotadas de condições de funcionamento, à luz da lei. Tem que haver licitação para estruturá-las, tem que alugar imóveis etc. Mas o povo não pode padecer até lá, o serviço tem que continuar.
Por fim, a OAB não pode ser demonizada como percebemos muitas vezes nas entrelinhas. O trabalho prestado pela OAB até aqui foi um trabalho de qualidade, de responsabilidade, de resultados. E a OAB e as universidades precisam continuar parceiras, senão, deputado Ciro Roza, não daremos conta de dar a resolutividade que o cidadão precisa.
Vejo que estamos avançando. O modelo já nasce melhor do que em outros estados da federação. Esse problema da Defensoria Pública não é um problema de Santa Catarina apenas e não somos o único estado a implementar a Defensoria Pública, mas não podemos negar que tivemos até aqui sim, um serviço bem prestado pela OAB, através da Defensoria Dativa. Por isso a OAB precisa continuar parceira, agora melhor fiscalizada por conta das 21 regionais que vamos instalar nesse grande quadro que estamos criando. Aliás, deputados Nilso Berlanda e José Milton Scheffer, a nossa lei nasce com um quadro e com uma carreira, vamos ser honestos e reconhecer, bem melhor do que os da união, que existe desde 1995 e ainda não conseguiu avançar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)