65ª Sessão Ordinária - 13/08/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, acompanhei a realização do encontro da juventude em Lages, promovido especialmente pela Epagri.
Srs. deputados, as informações que recebo, hoje, através da imprensa, falam sobre esse grande desafio que temos de sucessão, de continuidade da nossa agricultura familiar que produz os alimentos para a população catarinense e brasileira, que contribui, em grande parte, para as exportações de alimentos, especialmente carnes. Além disso, é responsável pela grande produção que o nosso estado, mesmo sendo pequeno, tem tido, assim como o crescimento da produção.
E qual é o papel das políticas públicas nisso tudo? Tenho convicção de que a pequena propriedade precisa do suporte de políticas públicas do estado. Não há como sobreviver, especialmente por essa função estratégica, que é trazer segurança alimentar para o país. Um país que não produz a sua própria alimentação fica totalmente inseguro. Assim, a produção dos seus próprios alimentos é importante, e o Brasil tem essa grande possibilidade pelo seu solo, pelo sol, pelas chuvas regulares, especialmente no sul do nosso país.
Então, o debate que ocorreu em Lages e pelo estado afora sobre o papel da juventude e essa mudança que está ocorrendo nos últimos anos, é fundamental para que se possa fazer uma análise profunda. Este Parlamento precisa debater isso, porque senão acabaremos perdendo, no meio rural, pessoas que são profissionais da área.
Então, entidades e empresas públicas, como a Epagri e Cidasc, têm um papel importantíssimo nisso e por isso falamos nesta tribuna, em muitos momentos, que não podemos deixar que essas empresas sejam desmontadas, porque elas cumpriram, e cumprem, um papel estratégico de provocar, na nossa agricultura familiar, a nossa juventude no sentido de olhar para o futuro, para a propriedade, e ajudar a refletir sobre o papel, a função, o tipo de produção e de que forma essa propriedade vai ter a sua renda para a continuidade da sucessão dessas propriedades.
Foi um grande encontro, mas quero também ressaltar a importância de que haja políticas públicas e de fortalecê-las.
Ontem, o deputado Gabriel Ribeiro foi muito feliz ao trazer para esta tribuna um tema que é muito importante e que precisamos aprofundar. A Epagri, a Cidasc, as políticas públicas, o Pronaf, e tantas outras políticas públicas do governo federal também são estratégicas para manter essa forma de produção que no caso, conforme o deputado levantou aqui, é o queijo serrano.
Eu tive a oportunidade de conhecer na Europa, especialmente na França, a produção de queijo, em que cada região da França tem o seu tipo de queijo, que tem um gosto diferente e uma história alimentar. E aquele país tem muitas políticas públicas e muita legislação justamente para proteger este produto, porque a sociedade quer este produto diferenciado.
Nós, no Brasil, infelizmente, em vez de criarmos políticas públicas e incentivos, os nossos órgãos públicos, como o Judiciário, vão lá e prendem o agricultor que produz um produto diferenciado.
Precisamos avançar muito e é lamentável que ocorra isso porque estamos perdendo aquela possibilidade da mulher, do homem produzir um salame que tem um gosto diferenciado, aquele queijo que tem um gosto diferenciado. E as pessoas que moram na cidade e desde criança alimentavam-se daquele tipo de produto, acabam perdendo a qualidade desse alimento porque o estado não dá conta, o estado proíbe.
É claro que precisamos nos preocupar, como os franceses se preocupam, com a qualidade e a higiene da produção. Agora, não dá para admitir que, por causa disso, o agricultor não tenha a possibilidade de construir uma agroindústria, como eles estão falando por aí, não consiga mais produzir esse produto e acabe abandonando a produção. E a sociedade perde esse hábito alimentar, essa cultura alimentar, esse alimento com altos valores culturais, históricos, alimentares, inclusive nutricionais.
Então, esse é um dos grandes debates que precisamos enfrentar.
Também quero dizer que li, hoje, a matéria do presidente da Epagri, Luiz Ademir Hessmann, sobre esse evento e o papel da Epagri. Mas quero também contribuir com o presidente da Epagri e dizer que estou muito otimista, mesmo criando, hoje, uma situação em que os jovens podem escolher a sua profissão. Na nossa geração, éramos obrigados a ficar no campo porque não havia a possibilidade de estudar ou conseguir emprego na cidade. Hoje há emprego na cidade e possibilidade de os jovens estudarem, fazerem uma faculdade - e há tantos jovens agricultores fazendo uma faculdade.
Agora os jovens agricultores podem ter uma opção, e queremos que a agricultura seja uma opção de vida. Esta é a lógica! Não é mais aquele discurso que se fazia, muitas vezes: vamos fixar os homens e a mulheres no campo. Não! Queremos que as pessoas optem em ficar lá com uma profissão digna, respeitada, valorizada e, a partir disso, sim, produzirem alimentos e serem agricultores familiares por uma opção de vida.
Esta é a grande novidade que temos, hoje. E a opção passa a ser extremamente atraente, inclusive economicamente. E os jovens não ficam no interior apenas pelo dinheiro - e já temos inúmeras pesquisas sobre isso -, há outros fatores que têm a ver com lazer, com locomoção. Por exemplo, haver estradas para os agricultores poderem sair das suas propriedades, para os jovens, nos finais de semana, poderem ir a um baile, a uma festa, à cidade. Enfim, há um conjunto de elementos que faz com que um jovem agricultor opte por ficar no meio rural produzindo alimentos.
Então, esse é um grande desafio. Nós já avançamos muito nos últimos anos. Eu quero destacar que uma das grandes políticas que conquistamos foi o Pronaf, no início dos anos 90, que mudou a realidade do meio rural, com financiamento mais barato, subsidiado.
A questão da habitação rural é outro tema fundamental que mantém os agricultores com uma casa digna do Minha Casa, Minha Vida, programa que financiou milhares e milhares de casas em Santa Catarina. Mais de 20 mil agricultores já foram beneficiados com casas dignas no meio rural. E agora, nesse momento mais recente, que foi a mudança da lei ambiental, diferenciando o tratamento para a agricultura familiar.
Então, esse conjunto de políticas, somando a renda urbana dos trabalhadores brasileiros que melhoram o seu poder aquisitivo e conseguem, hoje, comprar um leite produzido com valor agregado na agricultura familiar, conseguem comprar carne para se alimentar, também viabilizou uma renda maior, um valor agropecuário muito maior na nossa agricultura familiar, nos nossos municípios.
Quero dizer que não foi possível participar do encontro em Lages, mas gostaria de cumprimentar os organizadores pela realização do encontro e parabenizar a nossa juventude, que está-se organizando em cooperativas, associações, sindicatos e fazendo a luta pela política pública para que consigamos construir sucessão familiar, a continuidade da agricultura familiar. E quenão comprometa esse modelo agrícola, em Santa Catarina, de pequenas propriedades que fazem tão bem para o Brasil, para o nosso estado e para os nossos municípios. Porque os municípios da agricultura familiar do nosso estado mais potencializados, bem organizados, são os que têm o Índice de Desenvolvimento Humano melhor do nosso país.
Então, era este o registro que eu queria deixar aqui, hoje, em especial sobre o papel, as perspectivas e os desafios que a nossa agricultura familiar tem, especialmente a juventude. E um dos grandes temas da sucessão familiar é valorizar e fortalecer as políticas públicas para que a juventude sinta-se cada vez melhor no meio rural catarinense e contribua com o desenvolvimento do estado e do país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)