66ª Sessão Ordinária - 18/08/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Sr. presidente, srs. deputados, o assunto que pretendo abordar aqui diz respeito a questão do serviço de Samu - Serviço de Medicina de Urgência de Santa Catarina.
O governo estadual discute a possibilidade de alterar o modelo hoje vigente no nosso estado de funcionamento do Samu. E basicamente a argumentação do governo é que é preciso diminuir o custo daquilo que se gasta com o Samu. Hoje nós temos oito centrais de regulação no estado, mas se pretende implantar uma única central de regulação em Florianópolis, sob a alegação de que essa mudança de modelo pode fazer com que o governo economize perto de R$ 1,9 milhão ao mês. A pergunta é: Se essa mudança, primeiro, vai ser capaz de reproduzir o modelo, até então existente, com a mesma eficácia e a mesma eficiência?
Nós estivemos, ainda hoje pela manhã, reunidos com o dr. Cesar Augusto Soares Nitschke, que foi quem trouxe da França um pouco da ideia do Samu que foi implantada em Santa Catarina. E quais são as preocupações que se está tendo, primeiro sobre a questão do funcionamento com a ideia de centralização. Num primeiro instante parece simples, quer dizer, o que faz o médico regulador e aquelas pessoas que atendem lá. Houve as demandas, é onde a questão está localizada, orienta a pessoa que vai fazer o atendimento, faz com que ela localize o ponto onde tem o problema, depois orienta um eventual deslocamento para o hospital ou alguma outra unidade.
Entende o dr. Cesar que, em primeiro lugar, haverá uma dificuldade muito maior na localização correta da ocorrência. Num primeiro instante parece que o mapa digital permite que se localize a ocorrência facilmente. Mas não é bem assim. Muitas vezes você tenta localizar um bairro, uma rua no GPS e não acha a informação adequada. Até algumas pessoas que discutem esse tema acham que haverá até o aumento do tempo do atendimento. Então, sem a noção espacial de onde está localizado o problema, a escolha adequada pelo médico do que fazer ou para onde encaminhar o paciente tende a ser retardada.
Outra questão diz respeito ao atendimento em si. Sabemos que o médico regulador tem a função de orientar a equipe de atendimento, muitas vezes para dizer se o atendimento será feito pela equipe base em casa ou se o paciente deverá ser encaminhado ao hospital. Quando o médico regulador está na própria região, ele tem um conhecimento muito maior da equipe que faz o trabalho, como também da equipe que está no hospital recebendo os pacientes, e tem condições de avaliar com mais clareza se aquele atendimento pode ser feito pela equipe lá na ponta da linha ou se deve ser encaminhado ao hospital. Há casos em que ele precisa debater sobre o atendimento com o médico que está no hospital, porque é necessário encontrar uma vaga para internação, e muitas vezes não há.
Pode acontecer de não entenderem o que a pessoa está dizendo na ponta da linha. Em Santa Catarina, há regiões onde se fala o alemão, em que os sobrenomes são alemães, o nome das ruas está em alemão. A pessoa comunica para o regulador aqui em Florianópolis e ele não consegue nem entender o nome da rua para achar no GPS. Há problemas dessa ordem.
Na questão da economia, o levantamento feito pelo professor Cesar mostra que, se o estado tivesse feito todas as qualificações necessárias, o governo teria economizado R$ 8 milhões. E, depois, se utilizassem os consórcios intermunicipais de saúde, que é a proposta mais forte que tem esse grupo, essa despesa poderia diminuir pelo menos R$ 30 milhões com relação ao gasto que há hoje.
Além disso, há um risco colocado de que se não houvessem essas centrais descentralizadas, como é a tendência do mundo inteiro, o próprio estado passaria a perder recursos provenientes do Programa de Medicina de Urgência e Emergência dos Hospitais e do Programa da Rede Cegonha, que exigem as redes descentralizadas.
Estou apenas aqui levantando esse problema. Haverá um debate, uma audiência pública, no dia 31, sobre essa questão. E vamos nos aprofundar no assunto para encontrar a melhor solução.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)