62ª Sessão Ordinária - 27/06/2000
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nos últimos dias o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Chefe do Poder Executivo, tem anunciado com grande alarido que vai queimar as Letras em praça pública. Ele tem por reiteradas vezes feito a mesma manifestação.
O que o Governador simbolicamente vai fazer é a queima de papéis que sequer foram comercializados, cujo impedimento da venda foi arquitetado pelo próprio Governador quando Senador da República.
O que nos causou estranheza foi a posição do então Senador com relação ao mesmo processo relativo ao Município de São Paulo, no qual o grande destaque político foi o Presidente de honra do PPB em nível nacional, que alavancou recursos, de soma expressiva, para injetar em obras, em realizações daquela municipalidade. Mas o que estranha mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o relatório e o voto favorável à emissão de títulos e precatórios de São Paulo é do atual Governador, à época Senador da República; então, são decisões e medidas diferentes. Estamos sugerindo, Deputado Manoel Mota, que o fogo purificador que pretende o Governo do Estado de Santa Catarina acender em frente à Catedral seja iniciado com o próprio parecer, Deputado Pedro Uczai, e com o próprio voto do Senador, hoje Governador, em favor do Município de São Paulo; então, que utilize este parecer para que daí tenhamos uma demonstração de coerência na relação do discurso com a prática.
Mais do que isso, Deputado Manoel Mota, nós sugerimos ao Governador do Estado de Santa Catarina que queime também o balanço do Besc, que queime a dívida do Besc contraída agora no atual Governo.
Tenho dito em muitas manifestações que não sei se é falta de sorte ou se é de fato um problema relacionado à administração do Besc, no entanto, o Banco do Estado de Santa Catarina quebrou pela segunda vez na mão do mesmo Governador.
A dívida contraída com a federalização do Banco onera outras gerações. Nossos filhos, nossos netos, a sociedade de Santa Catarina, por uma, duas, três ou quatro décadas vai pagar a dívida contraída para federalizar o Banco do Estado de Santa Catarina, o maior patrimônio público dos catarinenses. E só o serviço da dívida com o financiamento de mais de 2 bilhões de reais vai significar 30 milhões de reais/mês, que serão pagos pela sociedade de Santa Catarina, a qual terá menos dinheiro para a educação, para a saúde, para as suas necessidades básicas, elementares, imprescindíveis para o desenvolvimento do cidadão e do ser humano.
Por isso, Deputado Manoel Mota, quando se quer tomar uma posição, principalmente quando se está investido de um cargo, de um mandato expressivo como é o de Governador do Estado, quando se quer tomar uma atitude, uma posição, é necessário que se faça com coerência e com equilíbrio, até porque de forma contrária não contribui para com a verdade e muito menos com o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Eu concedo a V.Exa. um aparte para que possa também manifestar a sua posição com relação ao Banco.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente Deputado Herneus de Nadal, quero cumprimentar V.Exa. e poder fazer aqui rápidas considerações, já que o tempo está se esgotando.
Há mais de 40 anos o saudoso Celso Ramos ganhou uma eleição, assumiu o Governo de Santa Catarina e disse: chega do Estado ser explorado por bancos particulares. Na época era o Banco Inco. Quer dizer, era tudo lá, como arrecadação, pagamento, enfim, era tudo lá. E criou o Besc, o Banco dos catarinenses.
São mais de 40 anos com um Banco consolidado, um Banco que veio para ficar, que era, com certeza, o orgulho dos catarinenses. Veio o Governo de Esperidião Amin, na primeira vez que governou o Estado, e entregou-o para outro, o saudoso Pedro Ivo Campos, sob intervenção do Banco Central. Recuperado o Banco, aí os Governos vieram e tocaram o Banco muito bem, porque ele estava muito bem de saúde, quer dizer, um Governo inteiro falando mal do Banco, e o Banco sobreviveu sem um centavo do Banco Central.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Durante o Governo de vários Partidos, nesse período, inclusive do PFL, também se manteve o Banco.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Os Governos vieram e mantiveram o Banco.
Agora, o que aconteceu? Foi entregue esse patrimônio do povo catarinense ao Banco Central. Estamos aqui para defender o povo de Santa Catarina e o nosso patrimônio.
Para sanear o Banco serão injetados dois bilhões e cem milhões. Não há coração que agüente quando ouvimos que o Banco vai ser privatizado por um mínimo de 250 milhões a um máximo de 500 milhões. Se dois bilhões e cem milhões deu para sanear, então, isso é um jogo de interesse muito grande.Cabe a nós e à população fazer esse balanço - inclusive, um jornal muito importante fala sobre esses dados - para que a sociedade saiba o crime que foi cometido com o povo catarinense.
Cumprimento V.Exa. e quero dizer que vamos sentir saudades e muito remorso com a entrega de graça desse patrimônio catarinense.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nobre Deputado, de fato o Governador de Santa Catarina bateu um recorde, mas de endividamento. A dívida, que em 31 de dezembro de 1998 era de 4 bilhões de reais, hoje ultrapassa a casa dos 8 bilhões de reais. O recorde não é em obras, em benefícios para a população, mas sim no endividamento do Estado de Santa Catarina e na entrega do patrimônio público.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)