57ª Sessão Ordinária - 14/06/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo este horário destinado ao Partido dos Trabalhadores para apresentar nesta tarde, um projeto de lei que dispõe sobre a política estadual de incentivo à produção agroecológica.
Este Parlamentar, juntamente com o Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Neodi Saretta, está apresentando este projeto, que é um política de fomento e desenvolvimento da produção orgânica ou da produção agroecológica no Estado de Santa Catarina.
Esta política de incentivo à produção agroecológica quer dar três grandes respostas para o Estado de Santa Catarina.
Primeiro, o questionamento sobre a forma tradicional de produzir da agricultura catarinense, ancorada na histórica revolução verde que a partir da década de 40 foi instalada e implantada no Brasil, modelo que tem produzido mais destruição do meio ambiente, mais destruição da qualidade de vida e dos próprios agricultores que produzem o alimento e estão morrendo antes do tempo. E os mais sintomáticos são os produtores de fumo de Santa Cruz do Sul, com um percentual recorde no Brasil de filhos nascidos sem cérebro.
Ao mesmo tempo fazer com que este debate, esta crítica a este modelo de agricultura, possa ser revertida numa outra perspectiva, para que também a qualidade de vida dos consumidores seja garantida.
O modelo construído, historicamente destrói o meio ambiente, a qualidade de vida dos agricultores e dos consumidores.
Segundo, este projeto institui uma política de incentivo agroecológico no Estado de Santa Catarina.
Faço uma crítica a essa chamada modernidade, que é a transformação dos produtos geneticamente, ou organismos geneticamente modificados e mais popularmente conhecidos como os produtos transgênicos, que precisa de resposta.
Não só porque a Europa não quer produtos transgênicos, porque a Perdigão não consegue vender suas aves para a Europa criando as aves com farelo de soja ou de milho modificados geneticamente. Mais do que isso, a resposta que temos que dar, e uma crítica radical a esta forma tecnológica de pensar é uma outra alternativa tecnológica que, a partir da produção orgânica, da produção agroecológica, aumenta a demanda, o número de consumidores e possibilita uma nova organização e estruturação da agricultura.
Quais são os objetivos dessa política?
Primeiro, construir uma política de oferta de alimentos saudáveis.
Segundo, preservar e ampliar a biodiversidade, porque nem a revolução verde, nem os produtos geneticamente modificados garantem a biodiversidade e a conservação das condições físicas, químicas e biológicas do solo, da água e do ar.
Por isso que há necessidade de uma casamento entre o agricultor e o consumidor, melhorando a qualidade de vida tanto dos agricultores, quanto do meio ambiente e dos consumidores.
Quais os pontos centrais desta política de incentivo?
Primeiro, crédito subsidiado para produção e industrialização dos produtos agroecológicos.
Segundo, produzir pesquisa para responder a esta inovação tecnológica e produzir tecnologias na área de produção orgânica, de produção agroecológica.
Propomos que do percentual previsto no art. 193 da Constituição Estadual, sejam destinados para a pesquisa agroecológica 20%.
Os pontos centrais são recursos, créditos para a pesquisa e produção de alimentos agroecológicos, para a industrialização dos alimentos agroecologícos e para a comercialização.
O segundo ponto importante dessa política é a assistência técnica, ou seja, não mais os técnicos de uma empresa pública se voltarem para a pesquisa privada, mas à assistência técnica e pesquisa agropecuária para construir esse novo modelo de desenvolvimento agrícola, baseado na produção agroecológica.
3º Produzir bancos de sementes orgânicas para que possam ser a base material desse modelo de desenvolvimento agrícola.
Anchieta se transformou na capital catarinense do milho crioulo e mostra na prática que é possível reduzir custo e manter a produtividade.
Em Anchieta, um hectare de terra chegou a produzir 140 sacas de milho sem que fosse utilizado um quilo de produto químico e adubação orgânica. São produzidas 112, 120, 100, 72 sacas, ou seja, acima da média estadual.
Portanto, é possível manter a produção e diminuir o custo de produção. Uma produção orgânica mantém a mesma produtividade de outra que utilize adubos químicos. A diferença é o custo de produção. O custo de produção tecnicamente avaliado fica na média entre R$2,00 a R$3,00, dependendo da propriedade.
Na agricultura tradicional o custo varia entre R$5,00 a R$6,00. O dobro para produzir o mesmo saco de milho.
A política de incentivo à produção agroecológica é a melhor alternativa tecnológica, social e ambiental para dar resposta à agricultura catarinense.
É uma alternativa que gera renda, emprego, defesa do meio ambiente e qualidade de vida para os produtores e consumidores.
Este é um projeto de nossa autoria e do Deputado Neodi Saretta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)