110ª Sessão Ordinária - 11/12/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu e o Deputado Volnei Morastoni, na semana passada, por coincidência nos manifestamos sobre o tema segurança pública, até porque, pertencemos a cidades de grande concentração urbana.
Preocupo-me muito com a questão segurança pública, pois está ligada diretamente a criminalidade e violência.
Como advogado criminalista, acredito que criminalidade e violência têm origem em problemas sociais.
Na sexta-feira passada, os policiais civis e militares catarinenses se manifestaram ao entrar em greve.
Somos solidários aos policiais, pois são funcionários públicos como os outros e merecem a atenção do Poder Público constituído. Mas essa atividade precisa passar por uma reformulação, além de salarial, de concepção.
O Governo precisa dar uma atenção especial aos policiais civis e militares, pois são os encarregados de dar segurança ao cidadão.
No Velho Oeste a lei era a do colt, em que cada cidadão americano garantia sua própria segurança usando uma arma. No Brasil isso não é mais permitido. Quem quiser usar uma arma tem que ter licença. O Governo proíbe, cria uma série de dificuldades para evitar uma violência mais profunda com as armas de fogo.
O Estado é que deve dar defesa e proteção ao cidadão e quem dá defesa e proteção à população são as polícias Federal, Civil e Militar.
Essas polícias precisam do amparo, do reconhecimento, do diálogo com o Poder Público para que possam exercer melhor a segurança do cidadão catarinense.
Entendo que é oportuno o momento, para dizer que apresentamos indicação ao Governador do Estado, com o objetivo claro de esclarecer que, na nossa concepção, criminalidade e violência não são questões somente policiais. São, acima de tudo, questões sociais.
Para isso, estamos recomendando ao Governo que encomende, neste momento em que se fala muito da segurança pública, da situação de greve dos policiais civis e militares, da criminalidade, da violência em nosso Estado - e a minha cidade, Criciúma, é ameaçada por gangues, por assaltantes de outras cidades que vêm se aproveitar das condições da pouca segurança e do pouco contingente policial - estudos nas nossas universidades, nas fundações, com a Universidade Federal, com a Udesc, para análise das causas que levam à criminalidade.
Como advogado criminalista, tenho essa convicção. E a partir dessas causas que levam à criminalidade, estabelecer, então, políticas públicas que diminuam a criminalidade, a violência, e seja menos necessário a ação policial.
A Folha de S.Paulo trouxe, no dia 3 de dezembro, um artigo intitulado "Mapas revelam as maiores fábricas de infratores na cidade de São Paulo."
A cidade de São Paulo é uma fábrica de criminosos, de violência. E a estatística mostra que a criminalidade está entre os adolescente e os jovens, dos 12 aos 19 anos, e está ligada ao desemprego desses jovens e adolescentes e dos chefes de família.
Também apresentaram o crescimento desordenado das periferias, a pobreza, a falta de infra-estrutura, a falta de condições de educação e de saúde, uma boa formação da família.
O problema da criminalidade está na formação do cidadão desde a mais tenra idade. A falta de assistência à mãe, a falta de condições quando ainda é criança, quando não recebe alimentação necessária para a formação dos seus neurônios. O desemprego do pai, as condições ínfimas da mãe, as condições de habitação da família, sem dignidade. As condições no bairro onde mora, sem um Posto de Saúde.
O pai e a mãe não tendo uma boa formação para dar a seu filho, porque a célula mater, já se diz há séculos, é a família. Se a organização da família já não é correta e bem feita, a sociedade, a parte maior, o bairro, a cidade não vai ser também!
E o jovem e o adolescente não recebendo uma boa formação, estão fadados a chegar à situação de criminalidade.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Ronaldo Benedet, eu queria fazer apenas algumas colocações.
Em primeiro lugar, a sociedade civil organizada no Brasil obedece princípios legais e constitucionais de moralidade e do bem público. E temos uma sociedade que pratica, diariamente, a desobediência civil. E essa desobediência civil é que leva aos altos índices de criminalidade.
Por que a desobediência civil? Pela falta de distribuição de renda, de emprego, de planejamento familiar. Pelas favelas que são criadas nas cidades. Isso aconteceu no Rio, em São Paulo, em Porto Alegre, nas grandes cidades, e começa a acontecer na cidade de Florianópolis que, há poucos anos, era uma cidade pacata.
Então, na realidade, nobre Deputado, se não organizarmos a sociedade civil, as organizações não-governamentais junto com o Governo do Estado para combater a criminalidade na origem, cada vez teremos mais crimes, mais criminosos.
Por isso acho que esse tema tem que ser o da maior importância no debate da sociedade brasileira.
Cumprimento V.Exa. pelo assunto, e acho que tem que ser realmente alargado, debatido, e temos que nos debruçar nele com muita força, com muita ênfase. Não basta criticar. Temos que achar caminhos.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Estou apresentando, por isso, Deputado Ivan Ranzolin, V.Exa. que é o Líder do Partido ao qual o Governador é filiado, uma indicação na forma regimental e constitucional ao Sr. Governador, já que não podemos apresentar uma lei, para que contrate um estudo sobre às causas que levam à criminalidade e à violência em Santa Catarina.
As de Santa Catarina, provavelmente, não serão as mesmas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Talvez as nossas sejam fáceis de atacar com políticas públicas mais eficientes, já que não temos grandes cidades como Rio e São Paulo, com situações já inviáveis.
Acompanho o jornal A Folha de S. Paulo semanalmente, e li que temos cinco milhões de habitações irregulares em São Paulo. E V.Exas. vão ver que 500 mil habitações irregulares estão num só lugar. Os maiores problemas em São Paulo são nas áreas invadidas, que não tem alternativas de regularização, de condições de saneamento básico, de assistência médica, de saúde e de assistência social, fatores que levam esses jovens à criminalidade.
Foi publicado um estudo no jornal A Folha de S. Paulo, de dois economistas que fizeram um levantamento e disseram que, da décadas de 80 a 90 aumentou a criminalidade em São Paulo e no Rio de Janeiro, exatamente na proporção e na inversão de possibilidade dessas pessoas terem emprego.
O pai de família, a pessoa que já esteve empregada, que tem mais de 20 anos de idade e que fica desempregado não vai para criminalidade. Os casos de criminalidade são daqueles adolescentes e jovens que, na idade de obter um emprego, uma renda para o seu sustento, não obtém emprego e vão para o mundo da criminalidade.
Vamos analisar no nosso Estado a situação, para que possamos nós, Parlamentares, acompanhar e não lastimar, amanhã ou depois, por um assalto ou um homicídio se poderíamos ter tomado providência.
E o Governo pode decretar estudos e não gastar grandes fortunas em outras medidas. Pode até dizer que não concederá os aumentos que a Polícia tanto merece e tanto precisa. Mas que decrete estudos para garantir e discutir quais as políticas públicas que devemos adotar para evitar a criminalidade e a violência.
Por isso a nossa responsabilidade e fica aqui o nosso desafio ao Governo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)