104ª Sessão Ordinária - 23/11/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de trazer a esta Casa um assunto muito importante: fui visitado por Prefeitos que estão muito preocupados com a situação do transporte escolar, pois a Secretaria da Educação de Santa Catarina, até este momento, não fez nenhuma reunião com os Prefeitos, com a direção das escolas e com os pais dos alunos para tratar desse assunto.
Estou levantando aqui esta preocupação em nome dos Prefeitos que se elegeram e dos que se reelegeram, os quais vão assumir dia 1º de janeiro de 2001. Eles querem saber como irão ficar as crianças, pois estão com medo de que tenham que bancar o transporte escolar se a Secretaria da Educação não der uma solução breve a esse respeito.
Acho que temos a obrigação de tomar uma atitude com relação a este assunto, para que amanhã essas crianças, que são o futuro do nosso Estado e do nosso País, não sejam penalizadas.
Estamos honrados em receber esses estudantes que, com certeza, trazem um colorido muito especial a esta Casa, os quais me disseram, com todas as letras, o seguinte: se nós não formos chamados, se nós não fizermos um acordo, o que vai ser destinado ao Município, ao Estado e à União?
Então, é uma preocupação muito grande e não poderia deixar passar em branco isso. E eu levantei aqui esta questão para que fosse encaminhada à Secretaria da Educação, a fim de que fizesse um estudo mais profundo.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com muita honra ouço V.Exa., Deputado Pedro Uczai, que é da área da Educação e que a conhece, com certeza, com profundidade, enriquecendo mais o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu gostaria de parabenizar V.Exa. por trazer a esta Casa este assunto, que é muito importante, problema este para os futuros Prefeitos dos Municípios do Estado de Santa Catarina.
A previsão orçamentária para o próximo ano é insuficiente. Ela está em torno de R$12 milhões, mas precisa chegar a R$30 milhões, para que possa alcançar o transporte dos estudantes, o transporte escolar da Rede Pública Estadual.
Para se ter uma idéia, nós, da Prefeitura de Chapecó, pagamos para os alunos da rede estadual R$200.000,00 por ano para transportá-los às escolas estaduais. Então, nós só temos duas alternativas: prever aqui no Orçamento, aproximadamente, R$30 milhões para o próximo ano, e para conseguir isso é necessário fazer a segunda alternativa, que é pressionar os Prefeitos para virem aqui à Assembléia e fazer, quem sabe, uma audiência pública, uma discussão e um debate aberto e democrático, para que a Secretaria da Educação, junto com o Governo do Estado, incorpore o recurso que está previsto no Orçamento do próximo ano para o transporte escolar. Este é um bom momento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Obrigado, Presidente.
E agora, Deputado Pedro Uczai, os Prefeitos vão ter dificuldade e isso precisa ser previsto no Orçamento e na lei, para que possa haver essa parceria. E o aluno não pode pagar esse prejuízo, o aluno não pode ter esse prejuízo! E as Prefeituras não vão ter como arcar com esse ônus, que é pesado.
Por isso nós estamos levantando este assunto, com responsabilidade, para que em tempo, ainda, nós possamos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)