108ª Sessão Ordinária - 05/12/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de trazer um assunto publicado no jornal A Notícia do dia 04/12. A notícia é sobre o Deputado Paulo Bornhausen.
(Passa a ler)
"Bornhausen reduz emendas ao Orçamento.
Mais de 50% das emendas encaminhadas já são por si só incompatíveis com princípios legais e com o PPA e a LDO. Outras estão contempladas pelos diversos programas e propostas originárias, remetidas pelo Executivo. E aquelas que são da Oposição vão ter que esperar sua vez de ser Governo, salientou o Relator. Disse ainda que pretende derrubar todas as emendas dos Partidos que fazem oposição ao Governo Estadual, PT, PMDB, PDT e PPS. Pela previsão de Bornhausen a votação final deve acontecer até o dia 15 de dezembro."
Ora, Srs. Deputados, vamos respeitar os Deputados, e aqui não tem Deputado melhor que o outro, temos o direito de apresentar as nossas emendas. Esse é um direito dos Deputados.
Digo aqui que renuncio às minhas emendas e às da Bancada do PMDB, se existir alguma emenda que fiz que for de proveito próprio de qualquer um dos Deputados.
São emendas para a nossa região, e é para isso que o Deputado está aqui, para pensar na região e representar a região. Se não fosse assim, no Orçamento do Estado, para a Região Sul do Estado de Santa Catarina, Deputado Joares Ponticelli, nós estamos contemplados em apenas um terço do Orçamento Geral, quando no critério do Orçamento Regionalizado somos maiores do que a região da Grande Florianópolis, que recebeu três vezes mais do que nós.
Só em verbas, por exemplo, na Secretária dos Transportes, Deputado Manoel Mota, e o Secretário dos Transportes e Obras é do Sul do Estado, recebeu menos de um terço das verbas para rodovias do que recebeu a Grande Florianópolis só numa verba.
Só a Via Expressa Sul recebeu o mesmo valor que todas as nossas obras na Região Sul do Estado, tão necessárias.
Então, digo aqui para o Deputado Paulinho Bornhausen, que infelizmente não está aqui, nós, Deputados, estamos aqui para defender a nossa região. E não é porque somos de Oposição que as nossas emendas não podem ser acatadas.
No Orçamento Regionalizado não dão bola. No Orçamento Geral do Estado não admitem que façamos porque somos da Oposição. Acredito que Deputados do Governo também não são aceitos.
Então, para que esse jogo? Na verdade estamos fazendo papel de bobos aqui. Inclusive os Deputados do Governo, tenho certeza, porque as nossas emendas são simplesmente caneteadas pelo Relator, que diz que não aceita as emendas da Oposição.
Fica aqui o nosso protesto, e que o Líder do Governo respeite a Oposição, porque nós, embora sejamos Deputados de Oposição, estamos defendendo interesses comum do povo de Santa Catarina. E as emendas não são particulares nossas. São emendas do povo de Santa Catarina, o qual nós representamos.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Ronaldo Benedet, até tinha lhe pedido um espaço no horário do Partido, mas minhas colocações diziam respeito exatamente ao que V. Exa. está apresentando.
É uma pena e uma vergonha para este Parlamento termos escolhido um Relator para o Orçamento do Estado, que deu oportunidade para cada Deputado apresentar doze emendas individuais - e fizemos isso, fiz ligações, contatos, visitei todos os Municípios da minha região perguntando e vendo o que era ou não de seus interesses, fiz todo um trabalho - e, agora, com o argumento de que a Oposição vai ter que esperar para ser governo para aí apresentar as suas emendas, deixa de lado, marginaliza todo o nosso trabalho!
Sem dúvida algum, Deputado, isso é um grande resquício da ditadura! São pessoas que ainda não estão habituados à democracia. Aliás, um ex-Governador do mesmo Partido dele, que já faleceu, e que Deus o tenha, Vilson Kleinübing, dizia que "urubu e Oposição, com ele, só na pedrada". E me parece que essa escola realmente é a que predomina! Nós, da Oposição, estamos sendo tratados desta forma.
Mas, Deputado Ronaldo Benedet, em pouco tempo, com certeza já no ano que vem, o Partido Governista, a base de apoio do Governo, não será mais maioria, pelo que estamos vendo! Em pouco tempo serão minoria nesta Casa! Daí quero ver encaminharem propostas para remanejamento do Orçamento do Estado dizendo que é para a governabilidade de Santa Catarina e que as Oposições têm que entender que é para o bem de Santa Catarina!
Terei guardado este jornal para o ano que vem, quando o Líder do Governo vier pedir o nosso apoio para remanejar verbas do Orçamento. Usaremos os mesmos argumentos, Deputado. É uma pena que venha o Líder do Governo dizer isso, desta forma tão autocrática contra qualquer espírito democrático. Simplesmente não aceitaram as nossas emendas, porque são da Oposição.
E será que nenhuma dessas emendas vai ser importante para Santa Catarina ou para qualquer Município de Santa Catarina?!
São essas as colocações que faço, Deputado, dentro do seu pronunciamento, agradecendo a oportunidade.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente Deputado Ronaldo Benedet, Líder da nossa Bancada do PMDB, acho que a declaração do Líder do Governo foi infeliz, quando se referiu às emendas das Oposições invalidando-as.
Quer dizer, na prática até podia fazer isso, mas não se pronunciar publicamente a respeito. Foi realmente muito infeliz na sua declaração.
Por que a nossa região vem sendo assim abandonada! Qual a justificativa? Quer dizer, temos um potencial no Sul que contribui em muito com tributos para o Governo e, na prática, estamos vendo muito pouco ou quase nada de retorno.
Comparativamente à Grande Florianópolis, não levamos para a região Sul nem um terço do que está destinado no Orçamento.
Por essa razão, alguns membros do Ministério Público estão trabalhando, fazendo o levantamento, para provar que a região Sul tem que ser desdobrada em um novo Estado. Quer dizer, é essa a razão, é o abandono da nossa região. E ela serve para quê? Para eleger governador, Deputados, Senadores, e depois, na hora de retornar com ação, com os pleitos fundamentais para desenvolver-se o Governo não reconhece.
Isso vai crescer cada vez mais - o movimento pelo novo Estado no Sul de Santa Catarina - e essas atitudes fortalecem aqueles que vão defender esse pleito.
Queremos dar uma resposta à população, pois todas as emendas são emendas que vão atender a quem? À comunidade da região sul. Somos um potencial no turismo, temos a Interpraias - ação que venho defendendo nesta Casa há muito tempo - e região Sul não consta do Orçamento. Só de Jaguaruna a Laguna.
Fizemos aquela emenda coletiva, minha e de V. Exa., contemplando uma obra do Estado, que é fundamental para o turismo - a Interpraias - e para toda Santa Catarina. Quero ver como vão dizer não, como não vão aceitar essa emenda?! Qual vai ser a justificativa.
O relator também recebeu muitos votos no Sul do Estado, portanto, também tem compromisso com o Sul do Estado! Ou foi apenas buscar votos e depois, na hora de retribuir através de ações e recursos dentro do Orçamento, a responsabilidade do compromisso terminou?!
Está na hora de fazermos uma reflexão no Sul do Estado para saber quem é quem.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Ronaldo Benedet, um Líder de Governo, que há quatro meses não consegue colocar 21 Deputados para votar o Decreto Legislativo do Besc, falar uma bobagem desse porte com relação à atuação das Oposições na questão das emendas, me impele a alertar a Bancada Governista, - que não teve coragem de vir defender o seu Líder -, que aconselhe o Deputado Paulo Bornhausen. Tem um programa dominical na Globo que tem um refrão ótimo: cala boca! Cala boca! Quando vai falar bobagem, pensa duas vezes e fica quieto. Cala boca, Magda! Aplica-se também na questão do Deputado Paulo Bornhausen.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Obrigada, Deputada Ideli Salvatti!
Essa questão, o respeito, é fundamental. Isso é um Parlamento. É uma Casa Legislativa onde os Deputados devem conversar, discutir, sejam de Oposição ou de Situação.
Foi bem colocado pela Deputada Ideli Salvatti o decreto legislativo, por exemplo, do caso do Besc. Até hoje não foi votado por falta de entendimento. O Governo não consegue colocar os seus 21 votos.
É necessário que haja uma aproximação do entendimento, pelo menos o respeito naquilo que é de direito nosso, seja Oposição ou Situação, que é apresentar as emendas parlamentares.
Aliás, trocaria todas as minhas emendas parlamentares se aumentasse o volume de dinheiro, de valores, no Orçamento Regionalizado, que acho muito mais democrático e muito mais aberto. Mas se fosse respeitado esse também!
Agora, consulto o Deputado João Henrique Blasi, se gostaria de se pronunciar?
(O Deputado aquiesce.)
Deixo a tribuna para o deputado João Henrique Blasi, e em outra oportunidade vou me manifestar novamente sobre a questão da segurança pública, pois estamos estudando a sua situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)