102ª Sessão Ordinária - 21/11/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na esteira do debate que está sendo feito sobre privatização, concessão e integração física das rodovias.
Do ponto de partida do Colega Ivan Ranzolin, gostaria de, não só questionar a conclusão da rodovia, mas o passo seguinte depois do investimento de dinheiro público na privatização.
Todos os países da América latina estão caminhando na mesma lógica, que é investir dinheiro público nas malhas rodoviária, viária, ferroviária, hidroviária para, depois, privatizar. Investem no setor financeiro e depois privatizam. Assim é nos setores financeiro e energético. A mesma lógica que usam em todos os setores econômicos vai ocorrendo em todos os países da América Latina.
A violência com que se está produzindo o endividamento do Estado e a concessão dessas rodovias para a iniciativa privada, é porque ocorre justamente onde foi modernizado.
O discurso de que o Estado não tem dinheiro é mentiroso, porque se o Besc tem problema, que seja entregue como está. Ficariam 2,5 bilhões a menos para pagar. Se o Banespa tinha problemas, que entregassem para a iniciativa privada. Não, investem e vendem por sete. Mostram e denunciam a subestimação do próprio valor.
No setor energético foi da mesma forma. No setor de telecomunicações o Governo investiu em torno de 50 bilhões de reais e depois cedeu para 22 bilhões.
É uma lógica que está sendo construída e não é possível a direita fazer autocrítica do desastre que está produzindo no Brasil e na América Latina.
Quando o Deputado Ivan Ranzolin coloca em discussão que tem de se contrapor não só a forma como está sendo feita a duplicação, mas a concessão provada posteriormente, é contraditório, porque o PPB tem sustentado e legitimado todos os processos de privatização no País. E não se sustenta em discutir e dizer que o espaço público é lugar de incompetência, de improdutividade, de ineficiência, pois justamente a ótica neoliberal é transferir o poder do Estado para um mercado cada vez mais globalizado.
Ontem aconteceu a manifestação clara do setor financeiro com a aquisição do Banespa por uma instituição internacional.
Não há autocrítica. Há vozes isoladas como a do Deputado Ivan Ranzolin. Mas a direita, os que sustentam essa política neoliberal, continuam destruindo todas as instituições públicas, encarecendo o custo da própria integração física com a cobrança de pedágio e ao mesmo tempo não se consegue construir um outro modelo de desenvolvimento que produza uma nova sociedade.
Na Argentina, o novo pacote privatiza a previdência e, totalmente, a educação. A receita que está sendo aplicada na América latina vai às últimas conseqüências. A educação e a saúde, que são tarefas do Estado, também estão sendo privatizadas nesses países, que estão radicalizando a própria crise social, econômica e política, como o Peru e a Bolívia.
O Brasil caminha na mesma direção, antevendo, o aumento da desigualdade, da miséria, da fome, da destruição da soberania nacional, porque é o capital estrangeiro que vai definindo estrategicamente o rumo do processo de integração.
Deputado Nelson Goetten, na Argentina e na Bolívia, quando conversávamos no Ministério dos Transportes e no Ministério de Minas e Energia, os embaixadores do Brasil nesses países endereçaram nossa audiência para os diretores das empresas privadas porque os Ministérios não têm mais poder nenhum, porque a ferrovia já foi privatizada, as rodovias já foram privatizadas, os portos e aeroportos já foram privatizados e o Governo é um mero espectador da política do mercado das empresas privadas.
E para integrarmos Santa Catarina ao Mercosul não haverá de ser apenas com rodovias como a BR-101. Temos que fazer ferrovias integrando Posadas com o porto de São Francisco, com o Oeste de Santa Catarina, integrando o Estado dentro do próprio Estado. Santa Catarina é o único Estado do Sul do País que as ferrovias não integram o interior com o litoral.
O Rio Grande do Sul integra desde Passo Fundo até o porto de Rio Grande e a Capital, Porto Alegre. O Paraná, do seu interior até Curitiba e até o porto de Paranaguá.
O nosso porto de São Francisco não se integra com o Oeste de Santa Catarina, com a Argentina, e também não se integra com os outros Estados e com o Oeste.
Por isso no encontro dos Presidentes, nos dias 14 e 15 de dezembro, precisamos tomar posições claras contra a privatização das rodovias e ferrovias. Contra a política neoliberal dos países do Mercosul e a favor da integração física, social e econômica, que visa construir um novo modelo de desenvolvimento, não mais calcado no neoliberalismo, na lógica de um capital cada vez mais mundial, global, que subordina e faz o país se subordinar e se ajoelhar.
O Brasil está caminhando na mesma lógica que a Argentina e a Bolívia. Portanto, destruindo a soberania, ajoelhando-se ao processo de dominação mundial e com o apoio, a legitimação, a benção dos Partidos que dão sustentação à política federal de Fernando Henrique Cardoso.
Essa é a posição que devemos tomar: contrapor, porque não basta discutir BR-101 ou concessão ou privatização, com uma posição firme contra esse modelo de desenvolvimento neoliberal, porque a história vai cobrar, da Esquerda e da Direita, o que estamos fazendo em este País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)