99ª Sessão Ordinária - 08/11/2000
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, é na condição de Presidente da Comissão de Educação que desejo falar que esta matéria foi amplamente discutida no âmbito da Comissão de Justiça, na qual fui Relator, onde a Deputada Ideli Salvatti pediu vistas. E entendemos, no momento da votação, por tratar apenas de cessão de uso desse imóvel e de termos agora os recursos já disponibilizados do Finac, que seria viável a construção desse centro de gastronomia, que será um centro de referência.
Nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estamos discutindo, Deputado Pedro Uczai, a nova política de ensino profissionalizante, temos essa proposta de parceria com a Universidade do Sul de Santa Catarina. Aí surgiu, por proposição da Deputada Ideli Salvatti, a questão da rediscussão da dívida do art. 170, o que poderá, perfeitamente ser incluído num segundo momento.
Nós não estamos autorizando a doação do terreno, não estamos entregando a posse definitiva à Unisul, estamos apenas cedendo. Não podemos perder esses quase R$2 milhões que foram disponibilizados para a construção desse centro de referência!
Existe toda uma política já definida pela Secretaria de Estado da Educação, comandada pela professora Nara Capeler, e não podemos correr o risco desses recursos serem devolvidos. Como já disse, estão disponibilizados. Estamos apenas cedendo o uso.
Faço um apelo ao Deputado Pedro Uczai e aos demais Deputados para que possamos votar esta matéria na sessão de hoje, porque o processo está com um pouco de atraso e estamos preocupados com a possibilidade de termos que devolver esses recursos ao Finac.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)