40ª Sessão Ordinária - 23/05/2000
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada. Também neste momento em que ocupo a tribuna no horário do PFL, desejo registrar a satisfação pessoal em poder estar aqui e rever os amigos e Srs. Deputados e poder, modestamente, contribuir para o andamento dos trabalhos desta Casa.
Eu não estava escalado, Sr. Presidente, pelo Líder, Deputado Júlio Garcia, mas como ele teve de se retirar e não retornou a tempo, nós vamos aqui ocupar uma parte do tempo do PFL para abordar alguns assuntos.
O primeiro que eu queria fazer, meu caro Deputado Nelson Goetten é , embora tardiamente, mas não tive a oportunidade que por certo outros Deputados da nossa região serrana tiveram, de registrar aqui na sexta-feira, não nesta última, a anterior, que estivemos na região para o reinício das obras da BR-282, como representante daquela região.
Mais do que isso, pela importância que esta obra representa a toda a Santa Catarina, não só a São José do Cerrito e a Vargem, que são os Municípios que hoje estão sem o asfalto na BR-282.
Mas registrar, exatamente porque, há mais de 200, na realidade são 216 anos se não me engano, que aquela rodovia, Deputado Gelson Sorgato, pois V.Exa. para vir a Florianópolis ainda tem que fazer um percurso maior, exatamente por não termos aquela rodovia concluída, a satisfação de termos presenciado o ato, juntamente com diversos Deputados, independente dos partidos que dão sustentação ao Governo.
Estavam lá Deputados de todos os segmentos partidários. Foi uma reunião suprapartidária. De gala para Santa Catarina e principalmente para nós, que já não acreditávamos mais que houvesse o reinício.
Gostaria aqui de registrar ou repetir o que dissemos lá naquele pronunciamento: "Que seja o último reinício, que seja o último reinício." Nós já cansamos de festa e faixa. Discurso, começa, recomeça e pára. Então, o povo já não acreditava mais e felizmente as obras recomeçaram e estão andando. Vamos torcer e ajudar para que elas não tenham mais paralisação.
O segundo ponto, bem rapidamente vamos abordar. Ao depoimento do Deputado Neodi Saretta, primeiramente agradecendo as palavras, por certo proferidas em razão da amizade que num curto espaço de tempo acabamos solidificando aqui, por certo fruto dessa bondade, da amizade, V.Exa. aqui proferiu, agradecemos com muita vaidade, com muito orgulho.
Queremos dizer que na questão da LDO, até porque a Secretaria em que nós atuávamos como Secretário-Adjunto é responsável pela elaboração da LDO, aliás do PPA, o Governo estava fazendo uma análise para o encaminhar a esta Casa exatamente uma readequação do Plano Plurianual e depois viria a LDO e os próprios orçamentos. Uma para atender algumas deficiências na elaboração original e outras mais especificamente, Deputado Neodi Saretta, para atender a lei que entrou em vigor há poucos dias, a lei de responsabilidade fiscal.
Encaminhamos o expediente a S.Exa. o Governador do Estado e ele determinou que a Comissão, que o grupo que estuda esta questão, fizesse o estudo para encaminhamento a esta Casa.
Como terceiro assunto, também rapidamente gostaria de registrar aqui, é o que trata do movimento de paralisação, de greve dos Srs. professores e de outros segmentos ligados direta ou indiretamente ao Governo do Estado. Quero dizer com toda a tranqüilidade que podem ter certeza, Srs. Deputados, Sra. Deputada Ideli Salvatti e toda a sociedade de Santa Catarina, se tem alguém angustiado, se tem alguém que não está contente com essa situação é S.Exa. o Governador do Estado.
Ao longo da história, Deputada Ideli Salvatti, quando ele teve mandato, seja como Governador ou como Prefeito, teve atenção, não com discurso mas com atos, no trato com o servidor público estadual, o que faz com que nós, com toda a tranqüilidade, defendamos a postura, a posição do Governo e do Governador do Estado.
Entendo que esta questão do comprometimento, da diferença de interpretação do valor do comprometimento de receita líquida disponível adaptada à lei de responsabilidade fiscal, neste momento, com todo o respeito, se é que há um equívoco de entendimento, não sei, ele é secundário.
E porque ele é secundário Srs. Deputados, Sra. Deputada, no meu modesto ponto de vista toda Santa Catarina sabe, e esta Casa, aqui mais ainda, que tem o Tesouro do Estado um compromisso muito grande na quitação dos salários atrasados.
Eu não estava nesta Casa quando foi permitido que o Tesouro do Estado não cumprisse com os compromissos. Por isso, até falo mais à vontade, porque se estivesse, talvez eu tivesse tido, na oportunidade, o comportamento que todos os demais Pares aqui da Casa tiveram. Mas por não estar na época, fico bem à vontade para dizer que o Parlamento de Santa Catarina também falhou quando foi conivente, de uma forma ou de outra, ao deixar que o dinheiro que existia não fosse destinado ao pagamento daquela que é a obrigação elementar e mais sagrada de todo o patrão, seja ele público ou privado, que é, no final do mês ou da quinzena, dependendo do contrato, honrar o compromisso do pagamento dos salários.
E causa-me estranheza até que o Sinte, que o Sindicato que cuida dos interesses, ou deveria sempre cuidar dos interesses do Magistério do Estado, naquela oportunidade tenha também sido conivente. Se não o foi, foi discretamente passivo, aceitando que por mais de três meses o salário ficasse atrasado.
Eu, que acompanho a política de perto, todos os dias, naquela época não assisti à Oposição tão ferrenha, como a de hoje também, por seus méritos, Deputada Ideli Salvatti.
Então, eu até me pergunto por que naquela época se deixou atrasar três pagamentos. Não havia esta Oposição, aliás, não houve movimento de greve naquela época?
A Sra. Deputada Ideli Salvatti (intervindo) - E estava onde, Deputado Antônio Ceron? Onde V.Exa. estava? Desculpe-me, mas parece-me que V.Exa. não estava em Santa Catarina nos quatro anos do Governador Paulo Afonso!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputada Ideli Salvatti, terei o maior prazer...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Tivemos várias greves, várias manifestações, houve ação judicial, houve paralisação, houve mandado de segurança, com liminar concedida. Então, V.Exa. me desculpe...
(Falas paralelas entre o Deputado Antônio Ceron e a Deputada Ideli Salvatti.)
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputada Ideli Salvatti, se V.Exa. quiser um aparte, eu terei todo o prazer em concedê-lo, mas disciplinadamente.
Eu gostaria que V.Exa. solicitasse o aparte, e eu concederei de imediato o aparte, até porque V.Exa. sabe que eu gosto do diálogo, do bom diálogo.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Antônio Ceron, a pergunta continua a mesma! Onde é que V.Exa. estava? Porque quem estava em Santa Catarina acompanhou, efetivamente, toda a movimentação do Magistério, na sua luta pelos salários. Foram feitas diversas greves contra o Governo Paulo Afonso.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Na época do atraso de pagamento, não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - A maior greve, a greve que durou sessenta e tantos dias foi no Governo Paulo Afonso.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Na época do atraso do pagamento, não, Deputada Ideli Salvatti, não houve nenhum movimento de greve.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Como não houve nenhum? Não houve movimento de greve? Houve dias de paralisação, houve movimentação, houve ação judicial!
Deputado Antônio Ceron, V.Exa. vai me desculpar, mas eu já pedi para o Governador descer do palanquinho! Que ele desça!
Um ano e meio já deu para os senhores arrumarem a casa, tomarem tento, e é só fazer as contas - ontem, a Marta foi brilhante - inclusive já tinha dado para pagar os atrasados. Acontece que essa história de atrasados acabou virando uma espécie de escudo. Não dá para discutir nada porque tem atrasado! Então, vocês continuem deixando atrasado, para não ter...
Veja o absurdo, e isso está nos jornais: o Secretário da Fazenda disse que iria pagar o 13° em setembro, antes das eleições. Por quê? Por que vão pagar o 13° e não pagam o salário atrasado? Para não perder o discurso, o palanquinho, o palanquinho!
Então, vamos parar com isso! Em outros Governos isso não aconteceu. E eu cito sempre o exemplo do Mato Grosso do Sul, que estava com quatro folhas atrasadas, mas pagou todas as quatro em 1999. Agora, não tem mais folha atrasada no Mato Grosso do Sul.
Temos que trabalhar e resolver a situação!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputada Ideli Salvatti, agradeço o aparte de V.Exa., mas ratifico a minha colocação, porque não vi, não assisti e não acompanhei nenhum momento de greve, na época, exatamente naquele período em que se atrasou a folha de pagamento. E na época V.Exa. perguntou o que eu estava fazendo. Eu estava como contribuinte, recolhendo todo o mês o imposto, assim como centenas de milhares de contribuintes do Estado. E aquele recurso que ingressou no Tesouro do Estado não foi aplicado, primeiramente, no seu dever principal, que é a folha de pagamento. Só que eu não vi e não assisti de V.Exa. e nem do Sinte e dessas lideranças que hoje, radicalmente, estão fazendo esse trabalho, um movimento de paralisação. Não houve paralisação do Governo na época de maiores dificuldades para o funcionalismo público.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede só mais um aparte, Deputado?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Eu vou concluir o meu pronunciamento e, se tiver tempo, concederei, com prazer, um aparte a V.Exa.
Mas gostaria também de dizer que no cronograma que foi elaborado para o pagamento dos atrasados, para não inviabilizar o pagamento em dia dos meses que fossem vencendo, o Governo do Estado está procurando pagar o servidor.
Então, de nada adianta, Deputada Ideli Salvatti, a não ser o efeito do discurso e da retórica, dar-se um aumento que não se possa cumprir. Agora, nós temos um limite de pagamento. O caixa, o Tesouro tem um limite de comprometimento. E a sociedade de Santa Catarina vai ver, com certeza, que esses compromissos foram herdados de um Governo que fez com que as ruínas das finanças acontecessem no Estado.
Então, a sociedade vai ver o Governo com as suas dificuldades, honrar com o seu compromisso, dando reajuste, Deputada Ideli Salvatti, ao funcionalismo público. E quando V.Exa. diz que ele vai pagar o 13° no mês de setembro, porque é um mês antes das eleições, está querendo colocar isso como atividade eleitoreira. Mas, do outro lado do balcão, não há um movimento eleitoreiro também? Será que o movimento eleitoreiro não pode existir do outro lado também?
Então, existem essas questões, mas a sociedade já está esclarecida, o povo é inteligente, ele sabe qual o discurso que está sendo feito para agradar ou para conseguir voto. Todo o povo, por mais simples que seja, está atento a todos esses detalhes. A sociedade está esclarecida, Deputada Ideli Salvatti, não é só o Deputado Estadual que acompanha ou que sabe a realidade das coisas.
Mas eu tenho um minuto ainda e gostaria de conceder um aparte a V.Exa., Deputada Ideli Salvatti.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Eu só vou fazer uma pergunta: em qual Partido o senhor está agora, Deputado Antônio Ceron?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - PFL.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - PFL, não é? O senhor sabe quanto tempo o Partido esteve junto ao Governo Paulo Afonso?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sei, sei.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - É porque eu estou enjoada de escutar o apoio crítico, sabe? Porque entre o apoio crítico e a participação efetiva durante quase 2/3 do Governo, eu quero dizer que não tenho nenhuma vergonha de ter feito o apoio crítico entre o Paulo Afonso e a Ângela Amin. Talvez até fizesse de novo.
Agora, a responsabilidade de quem participou durante tanto tempo e só fugiu do barco na hora em que estava a pique, como é tradicional no PFL, esta não venha imputar ao PT porque nós não temos.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Quero dizer, Deputada, que enquanto o PFL estava no Governo, e foi nas urnas que foi determinado, embora eu não tenha apoiado porque eu era PL e apoiei a então Deputada Ângela Amin, o Governador não atrasou as folhas de pagamento. E se o partido saiu do Governo foi exatamente porque ele não concordou com aquele encaminhamento.
Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)