9ª Sessão Ordinária - 07/03/2002
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados a semana que passou usei este mesmo espaço para denunciar o que o Governo Federal estará pretendendo fazer, ou seja, liberar todas as taxas de importação do leite em pó importado que hoje estão na faixa de 1900 dólares por tonelada, fazendo que com isso o preço do leite no Brasil, que o nosso produtor brasileiro e catarinense fosse prejudicado sob o pretexto de beneficiar e ajudar o país vizinho da Argentina que vive, nós entendemos, uma série crise. E sob este pretexto eles estão tentando prejudicar os produtores brasileiros que também não vivem uma boa situação. E agora nos últimos dias também nós estamos ouvindo, estamos fazendo eco as denúncias que os produtores de cebola
de Santa Catarina estão fazendo, também, em relação a cebola Argentina.
Os produtores de cebola de Santa Catarina estão denunciando o contrabando do produto do País vizinho, a Argentina. Os produtores de cebola de Ituporanga, de Alfredo Wagner, de Atalanta, de Petrolândia, de Aurora, enfim, de todos os Municípios do Alto Vale, de todos os Municípios catarinenses que produzem cebola, estão em pé de guerra, estão revoltados com a situação que está ocorrendo, ou seja, importadores brasileiros estão transportando ilegalmente a cebola à granel da Argentina e revendendo no Brasil a preços abaixo do mercado.
Nós sabemos que os produtores argentinos estão falidos. Não estão nem preocupados em vender o seu produto, mas sim em se desfazer, e qualquer dinheiro que receberem está ótimo, até quem sabe para sobreviver. Temos informações inclusive, que produtores argentinos, que sempre foram modelo mundial, modelo principalmente aqui da América do Sul, hoje estão em dificuldades muito grande e até passando fome, como nós já ouvimos.
Nas últimas três semanas esta situação tem ocorrido, fazendo com que o preço da cebola que estava no nível, eu diria, razoável, estava na faixa de R$0,50 o quilo da cebola, reduziu R$0,35 o quilo, ou seja, esta cebola importada da Argentina fere frontalmente a portaria do Ministério da Agricultura, que prevê somente a importação de produtos agrícolas de cebola já selecionada em seu País de origem. E não é isso que está ocorrendo. Eles estão importando a cebola de má qualidade. A classificação é feita no Brasil e é jogada no mercado com produto de má qualidade, fazendo com que o preço da cebola despenque cada vez mais.
E o que é mais grave em Santa Catarina é que os produtores catarinenses ainda tem 100.000.000 de quilos de cebola, 100.000 toneladas de cebola disponíveis no nosso mercado. E os preços, como estamos vendo, caindo da maneira que está.
Nós temos em toda região do Alto Vale um número muito grande de famílias dependendo da cebola. Só em Ituporanga são mais de 3.000 famílias, sendo que mais de 90% da população no Município de Ituporanga depende indiretamente do cultivo da cebola.
Então, vejam só, em Ituporanga é essa situação. Mas isso também se reflete em todos os produtores de Santa Catarina, que é sem dúvida alguma, hoje, o maior produtor nacional da cebola.
Segundo avaliação, inclusive, da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina, através do seu Presidente Dalvino Mafra, nestas últimas três semanas já entraram 3.000.000.000 de quilos de cebola ilegalmente no Brasil. Ou seja, aproximadamente 100 carretas de cebola, 3.000.000.000 de cebola, que entram no Brasil prejudicando o produtor catarinense, prejudicando o produtor que não consegue comercializar a sua produção, também sonegando impostos, fazendo com que a pressão, aqui, seja muito grave.
A Associação dos produtores de cebola tem dito, tem colocado, que haverão de fazer uma pressão muito grande e nós, aqui, através desta tribuna, já estamos iniciando, no sentido de que a Secretaria da Agricultura, através do seu órgão fiscalizador, a Cidasc, tome providências, aumente a fiscalização, controle naquela região de fronteira para que a cebola não entre ilegalmente da maneira que está. E, também, o Ministério da Agricultura tome as suas providências.
Não podemos permitir que a cebola entre ilegalmente desta maneira. Não podemos permitir que também o caso do leite, que os impostos sejam reduzidos ou eliminados sob o pretexto de ajudar o País vizinho que vive uma séria crise, mas com isso fazendo com que o nosso produtor também seja eliminado, que o nosso produtor, ele, quem sabe, desestimulado a continuar com esta cultura, que é tão importante para a economia catarinense e também para a geração de empregos.
Os nossos produtores de cebola que nesta safra já tiveram uma quebra de mais de 10% da colheita em função de intempéries diversas que prejudicaram a sua produção, que tiveram, também, uma quebra de aproximadamente 30% no armazenamento, também em função de doenças, agora, se vêem atingidos por essa concorrência desleal, ferindo a portaria do Ministério da Agricultura, que prevê somente a entrada de cebola no Brasil devidamente classificada, devidamente, com qualidade, que possa entrar no Brasil.
Isso fere as regras do Ministério da Agricultura. Por isso, usamos este espaço para não só denunciar, mas para pedir para que a Secretaria da Agricultura, que é a Cidasc, o Ministério da Agricultura, intensifique a fiscalização, e que isso não continue ocorrendo nestas safras e em outras para que o nosso produtor de cebola, o produtor catarinense, não seja mais uma vez prejudicado quando está com a sua safra colhida, pronta, preparada para a sua comercialização.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)