86ª Sessão Ordinária - 20/11/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Boa-tarde, Sr. Presidente, Parlamentares, alunos que nos visitam. Hoje é um dia muito especial, 20 de novembro, é a data que se rememora, que se relembra, que se faz renascer a luta das populações afrodescendentes no nosso País.
Há 307 anos, em 1695, era assassinado Zumbi dos Palmares, este líder negro que conseguiu reunir, através da sua ação, uma das maiores concentrações populacionais à época. Mais de 15% da população brasileira, à época, vivia no Quilombo dos Palmares.
Este Quilombo chegou a ter mais de 20 mil habitantes. Há inclusive uma estimativa de que em alguns períodos chegou até a ter 30 mil habitantes. Neste Quilombo não havia apenas negros, mas índios, brancos empobrecidos e todos aqueles que não concordavam com o regime colonial instalado no Brasil à época. Quilombo dos Palmares era o grito de liberdade não apenas pela raça e pela cor, mas também por todos aqueles que queriam ter uma oportunidade para viver com dignidade, poder trabalhar, poder se locomover.
Estou muito sentida, porque ao longo dos meus oito anos de mandato nesta Casa nunca deixei passar um 20 de novembro sem uma atividade especial. Este é o primeiro ano, Deputado Onofre Santa Agostini. Nós sempre fizemos alguma coisa, ou era sessão especial, ou era uma atividade cultural ou era um projeto de lei para marcar aquele dia.
Não tenho sido muito bem sucedida, porque todos os projetos aos quais dei entrada na Casa, relacionados para garantir o respeito e a cidadania à população afrodescendente, nunca consegui ver transformados em lei - nem a garantia do ensino da cultura e da história afrobrasileira nas escolas estaduais, que por duas vezes nós aprovamos a lei e depois foi vetada, nem o cumprimento de um item que estava no programa de governo de Esperidião Amin, que era dar visibilidade nas propagandas oficiais do governo a todas as etnias. E no programa do Governador Esperidião Amin inclusive dizia: em especial à etnia negra.
Nós fizemos aqui um projeto que foi aprovado, mas infelizmente foi vetado e não foi derrubado o veto, para garantir em toda a propaganda oficial no mínimo 20% de atores negros. Porque é muito importante dar visibilidade positiva para aqueles que ao longo da história brasileira foram massacrados.
Muita gente diz que muitas outras raças e etnias também vieram para o Brasil e sofreram. Nós sabemos que os imigrantes italianos, espanhóis, alemães, ucranianos não encontraram paraísos aqui. Vieram, desbravaram matas, tiveram que superar as dificuldades para poder se estabelecer. Mas nenhuma etnia sofreu o que sofreram os escravos, porque eles não vieram de boa vontade, não foi uma decisão deles vir para o Brasil.
Eles foram arrancados, caçados, trazidos na força, para o nosso País, para aqui trabalharem como escravos. E a escravidão no Brasil durou mais de três séculos, foi o maior período de escravidão de todos os países. O Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravatura. E não foi também pouca gente, as estatísticas são muito difíceis de serem feitas, porque na época não havia registros fidedignos dos navios que aportavam aqui trazendo escravos.
Mas há uma projeção que no mínimo deram entrada ao longo dos 300 anos mais de seis milhões de escravos africanos. Mais de seis milhões, Deputado Onofre Santo Agostini. É a população de Santa Catarina, é como arrancar uma Santa Catarina inteira do continente africano e trazê-la escravizada para o Brasil. E quando vem como escravo não vem como outra etnia, como outro grupo, vem perdendo toda a sua identidade, a família destruída, o pai era mandado para uma fazenda, a mãe para outra, o filho para outra, ou seja, a população que veio, veio perdendo toda e qualquer condição de manutenção da sua identidade étnica e cultural.
Mesmo assim, com mais de 300 anos de escravidão, tendo sofrido todas as formas de humilhação, os afrodescendentes do Brasil são exemplos em diversas áreas, inclusive se destacando intelectualmente esse setor da sociedade que não teve sequer direito à educação, basta lembrarmos de duas personalidades destacadas em Santa Catarina que são negras: Cruz e Sousa e Antonieta de Barros.
Foram duas personalidades que se destacaram, no caso do Cruz de Sousa inclusive com destaque internacional, porque é reconhecidamente um dos maiores poetas do universo. Cruz e Sousa foi esse poeta maravilhoso no finalzinho desse período, exatamente na virada da abolição. E Antonieta de Barros foi filha de escrava. A mãe de Antonieta foi escrava.
Então, só para podermos perceber o quanto esta população, apesar de todo o seu sofrimento, de toda a desestruturação social, cultural, conseguiu superar e tenta, continua brigando de forma ostensiva para ser respeitada, reconhecida e ter os seus direitos consagrados como todos os outros.
Apesar de não termos neste 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, Dia da Consciência Negra, nada de forma muito especial a realizar aqui no Plenário, eu tenho o orgulho de apresentar o programa que foi aprovado nas urnas, que é o Programa de Luiz Inácio Lula da Silva, que traz como um dos seus eixos principais um Brasil sem racismo.
A desigualdade que as populações afrodescendentes têm ainda no Brasil é assustadora. 45% da população brasileira é representada por afrodescendentes, e dos 53 milhões de pobres que vivem no Brasil, 64% são afrodescendentes; portanto, a pobreza brasileira tem a marca negra, tem essa cor, como tem também a de gênero, porque a grande maioria de pobres no Brasil são mulheres.
Nós temos ainda, na educação, que a taxa de analfabetismo entre jovens brancos do sexo masculino de 15 a 19 anos é de 3,7%, enquanto que a dos jovens negros, nas mesmas condições, é três vezes superior, 9,1%. Entre as mulheres brancas de 15 a 19 anos é de 1,9% e de 4,2% entre as negras. Ou seja, se pegarmos todos os indicadores, seja de analfabetismo, de rendimento, de salário, todos dão indiscutivelmente piores indicadores para a população afrodescendente.
Quando se soma a discriminação de gênero e étnica aí então é lamentável, lastimável, porque as mulheres negras são as que sofrem as piores condições sociais neste País, seja em termos de atendimento de saúde, de educação ou de rendimento no trabalho.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Companheira Deputada, quero me associar às suas manifestações lembrando aqui o Dia Nacional da Consciência Negra e aproveitar a oportunidade para fazer um apelo.
Neste ano aprovamos, juntamente com o Movimento Afrodescendente, um projeto de lei que se tornou a Lei nº 12.131, de 12 de março de 2002, que institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas Portadoras da Anemia Falsiforme no Estado de Santa Catarina, especialmente as pessoas de descendência negra. É uma das maiores dívidas sociais que o Brasil tem e que Santa Catarina tem para com as pessoas de descendência negra.
Este projeto de lei aprovado por unanimidade nesta Casa foi infelizmente vetado pelo Sr. Governador; nós derrubamos o veto, e se tornou a Lei nº 12.131, que inclusive institui nos testes do pezinho uma emoglobinopatia, como seja o exame que faz o diagnóstico precoce deste problema.
Agora, o que me causa espanto é que o Governo do Estado, não satisfeito com essa condição do veto derrubado por esta Casa, inclusive impetra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E como o Movimento Afro-descendente está em negociação com o Governo do Estado para que possa abdicar dessa Adin, faço aqui um apelo neste dia para que, efetivamente, o Governo tenha também essa consciência e possa implementar nas suas políticas públicas essa lei que irá resgatar o mínimo da dívida social com as pessoas afro-descendentes.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, se V.Exa. nos permite, queremos fazer uma proposta ao Deputado Volnei Morastoni: talvez a maneira de marcarmos este dia 20 de novembro, para o qual não tivemos tempo e condição de preparar algo especial, tendo em vista toda a questão da campanha eleitoral e as negociações que já estamos impetrando em Brasília para resolvermos as questões relacionadas às emergências do nosso Estado, seja transformando essa solicitação em requerimento e colocando-o em votação ainda hoje, porque essa questão da anemia falciforme é algo que todos os Estados brasileiros estão debatendo e implantando políticas públicas na área de Saúde para dar um atendimento diferenciado para a população.
Portanto, acreditamos que para marcarmos este dia, nada melhor do que transformarmos essa solicitação do Movimento Negro num requerimento, cuja mensagem telegráfica deverá ser encaminhada à Procuradoria-Geral e ao Governador, pedindo que a Ação Direta de Inconstitucionalidade seja retirada e que a lei possa ser implementada na sua plenitude.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Vamos providenciar que seja feito esse requerimento, Deputada!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)