2ª Sessão Extraordinária - 03/04/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - A redação final do PL-110?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Já votou, está encerrado o assunto.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Solicito à Deputada Odete de Jesus que por gentileza assuma a Presidência, que o Deputado Sandro Tarzan tem um compromisso.
Agradeço a presença de todos os Srs. Deputados e comunico ainda que amanhã, ainda, haverá a sessão ordinária.
Portanto, a Deputada Odete de Jesus haverá de conduzir este Plenário, substituindo este Presidente.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a esta tribuna...
O Sr. Deputado Paulinho Bornhausen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Paulinho Bornhausen - Eu só quero registrar, Sr. Presidente, que foi aprovado por esta Casa um requerimento de minha autoria, que cria uma Comissão Especial de Fiscalização para a Segurança no Trânsito das Rodovias Estaduais em Santa Catarina.
No prazo de 90 dias deveremos fazer uma discussão e receber dados, números, estatísticas, sobre as questões que envolvem os acidentes nas nossas estradas, os métodos de fiscalização, e apresentarmos ao Executivo uma sugestão de um plano estadual de fiscalização para a segurança do trânsito nas rodovias estaduais.
Em outras épocas, Sr. Deputado, eu acharia até que nós não conseguiríamos levar a cabo um trabalho como esse. Mas depois de ter feito trabalho de ciência e tecnologia, eu sei que esta Casa tem capacidade e condição de fazer. Então, gostaria que as Bancadas pudessem fazer as sua indicações, para instalar a Comissão e em seguida nós podermos iniciar logo os trabalhos, eis que será uma Comissão Especial de Fiscalização de Segurança no Trânsito nas rodovias catarinense.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje para aqui dar algumas explicações que acho necessárias, principalmente haja vista os debates que se desenvolveram aqui em relação a algumas das colocações principalmente do Deputado Manoel Mota, aparteado pelos Deputados João Henrique Blasi, Herneus de Nadal e Ronaldo Benedet.
S.Exas. falaram que realmente este Governo é omisso e que não tem obra. Dizia o Deputado Manoel Mota que não tínhamos nenhuma obra para mostrar.
Então, quero dizer ao Deputado Manoel Mota que fizeram uma injustiça com S.Exa., pois esqueceram de convidá-lo para a inauguração das 22 obras só do parque de obras realizadas pela Secretaria de Obras do Estado de Santa Catarina. Esse lapso deve ter feito com que eles viessem aqui e dissessem que o Governo Amin não tem nenhuma obra para mostrar.
A reabertura da rodovia 439 custou apenas R$575.000,00, este trecho de Grão Pará a Urubici, mas esta obra está quitada e paga. Também não sei se chegou em mãos do Deputado do PMDB o relatório da obra da ponte na 432, que custou R$792.000,00 e que está paga.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Com relação à rodovia 439, é preciso lembrar que esse rodovia estava interditada há quase um ano, sem trafegabilidade.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Foi um erro muito grande da Secretaria de Obras também a pavimentação asfáltica que custou R$3.180.000,00 para completar a rodovia 453? É muito importante essa obra rodoviária implantada.
Também não chegou nas mãos do Deputado, talvez, por isso ele faça esse discurso, o investimento de R$7.000.000,00, quitados, pagos, na rodovia 485, a Rodovia José Tiscoski, trecho Sombrio a Jacinto Machado. Talvez; por não ser do Sul do Estado o Deputado talvez não saiba disso.
Também investimentos de R$4.700.000,00 não devem ter chegado nas mãos do Deputado. A obra da rodovia 429, que liga Lontras a Presidente Nereu, também quitada, não deve ter chegado nas mãos do Deputado. A inauguração do Mirante dos Menezes aqui, que custou também R$300.000,00, não deve ter chegado nas mãos do Deputado.
Este investimento de R$8.000.000,00 na rodovia 416, que é a Rodovia Knaesel, que liga o trecho de Timbó a Pomerode, assim como o acesso a Ribeirão dos Cedros, não sei se chegaram nas mãos do Deputado. Na pavimentação asfáltica da rodovia 430 foram investidos R$893.000,00, que estão quitados, é bom que se diga. Isso também não deve ter chegado nas mãos do Deputado.
O convite para acompanhar a inauguração da rodovia 454, que liga Treze Tílias a Água Doce, um investimento de R$6.800.000,00, quitados, também não deve ter chegado nas mãos do Deputado. A pavimentação da rodovia 423, que liga Santa Terezinha ao Rio do Campo, onde foram investidos R$8.075.000,00, também quitada, não sei se chegou nas mãos do Deputado, assim como a pavimentação da 439, onde gastamos R$8.054.000,00.
Disseram que não tínhamos uma obra para mostrar. Vamos ver, então, se isso aqui não é nenhuma obra para mostrar.
Na SC-480 tivemos um investimento de R$1.450.000,00, também inaugurada e quitada.
Não deve ter chegado nas mãos do Deputado o convite para inaugurar a SC-453, onde o Estado de Santa Catarina colocou mais R$1.127,00. Não deve ter chegado nas mãos do Deputado também o convite para inaugurar a pavimentação asfáltica do trecho da Campina da Alegria, a SC-153, que também é um investimento pago de R$1.521.000,00.
Não deve ter chegado nas mãos do Deputado o convite para inaugurar a obra fantástica, com um investimento de R$7milhões de reais, com a iluminação e restauração do paisagismo imperial, a estrada Serra Princesa Dona Francisca.
Mas não deve ter chegado nas mãos do Deputado um convite para ele participar da inauguração da SC-433, que liga o trecho da BR-101 à Praia dos Sonhos, com mais um investimento de R$1.758.000,00, obra quitada.
Não deve ter chegado nas mãos do Deputado um convite para a inauguração da BR-282, que liga a BR-101 com Santo Amaro, um investimento de R$7.500.000,00, obra também quitada. Não deve ter chegado nas mãos do Deputado mais um convite para inaugurar a SC-438, um investimento de R$10milhões, obra quitada também. Mas não deve ter chegado o convite para o Deputado porque senão ele não ia fazer este discurso. Para a inauguração do trevo da SC-444, também tivemos um investimentos de mais R$325.000,00.
Não deve ter chegado para o Deputado um convite para a inauguração da SC-455, onde o Estado investiu R$7 milhões e está pago também. Mas não deve ter chegado para o Deputado o convite para inaugurar a iluminação da Serra do Rio do Rastro, com mais de R$379.000,00, obra quitada. Também não deve ter chegado nas mãos do Deputado também, e foi uma injustiça, o convite para inaugurar a SC-455, um investimento mais uma vez de R$577.000,00, quitados.
Foi uma pena que não chegou nas mãos do Deputado também o convite para inaugurar a BR-283, num investimento de R$7.184.000,00. Isto se não chegou nas mãos do Deputado foi uma grande injustiça que permitiu que S.Exa. viesse falar as bobagens que falou neste microfone. Mas se não chegou nas mãos do Deputado, quero informar também que foi entregue a ordem de serviço graças à reabilitação do crédito deste Estado de Santa Catarina para hoje iniciarmos um parque de investimentos em obras rodoviárias de mais 22 obras - e nenhuma em Florianópolis.
Isto precisamos informar ao Deputado porque ele não estava bem informado, mas podemos trazer - não dá para trazer numa pasta, mas vou arrumar um carrinho de mão -, pois quero adentrar nesta Casa com todas as obras realizadas em cada Secretaria, com a diferença: obra realizada, concluída e paga, porque não se inaugura mais obra em Santa Catarina sem ser quitada, não se dá ordem de serviço sem ter a garantia dos recursos.
Por isso nós temos que vir aqui para não ficar sempre se repetindo que o Governo nada fez, que não tem uma obra para mostrar, porque a mentira quando é continuamente repetida acaba lá na frente tendo alguém que acredita.
Agora quanto a isso aqui, foram emitidos convites para participarem dessas obras, obras todas importantes e quitadas. Não se dá mais calote, em Santa Catarina, em empreiteiros; aqui se faz governo com seriedade e respeita-se a sociedade catarinense.
Então, eu tenho o dever de vir aqui contestar as mentiras. Eu aceito a Oposição, eu aceito os discursos da Oposição; agora, não posso concordar com a mentira, e a mentira contínua ainda é pior.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Eu não sei se não escutei mas acho que V.Exa. esqueceu de anunciar o contorno de Concórdia, que já foi inaugurado.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - O trevo da 470 foi uma grande obra realizada no Alto Vale.
O Sr. Deputado Reno Caramori - A travessia de Tangará, que não vi V.Exa. citar, mas são obras também executadas e pagas.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Então, veja como o Deputado Manoel Mota está desinformado, e os Deputados que o apartearam também confirmaram que não têm uma obra no Estado para se mostrar. Vejam como os Deputados estavam desinformados.
Eu penso que o Deputado Leodegar Tiscoski tem que chamar a atenção da sua equipe e mandar os convites para as inaugurações a todos os Deputados, porque me parece que estão mandando só aos nossos Deputados. E isto é uma coisa muito ruim, porque faz com que alguns Deputados venham aqui se dar ao direito de poder falar as bobagens que falaram.
Então, é bom lembrar, e eu estou cumprindo o meu papel de lembrá-los, que existem obras importantes inauguradas, mas com esta diferença: obra inaugurada, obra quitada, respeitando a sociedade, o catarinense e, acima de tudo, o empreiteiro.
É bom que se repita: são as mais baratas obras do Brasil, e estão sendo entregues as ordens de serviço. Em nenhum lugar deste País está se realizando obras no preço que estamos realizando nestas 22 ordens de serviço que entregamos - e nenhuma para a Capital.
A D. Ângela Amin faz um grande trabalho nesta Capital, com sua competência, com sua responsabilidade, com o seu conhecimento e com o amor que ela tem por essa terra. Ela faz a grande diferença pela seriedade que ela impõe na frente desta administração.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)