6ª Sessão Ordinária - 28/02/2002
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que me faz assomar à tribuna, nesta manhã, na Assembléia Legislativa, é uma moção e uma indicação que fiz a serem enviadas ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Integração Nacional, ao Ministério da Saúde e também uma indicação encaminhada ao Governo do Estado, no sentido de serem adotadas medidas urgentes para vermos solucionados o impasse gerado pelo não-atendimento das reivindicações dos índios Xokleng.
São índios da região de José Boiteux, da Barragem Norte. Índios esses no total de 2000, que representam aquela comunidade indígena que estão acampadas na Barragem Norte, no Município de José Boiteux.
Há mais de três meses, Sr. Presidente, que os índios estão acampados nessa barragem. E eles encaminharam três representantes da comunidade indígena a Brasília para tentar negociar alguns pedidos.
Houve a construção da Barragem Norte, houve uma desapropriação de áreas de agricultores indígenas. Os agricultores receberam as suas indenizações, mas muitas das reivindicações da comunidade indígena ainda não foram atendidas. E ano após ano, desde 1968, os índios estão solicitando para que elas sejam atendidas.
Eles estão tomando atitudes extremadas. Nós achamos que não é desta forma que as suas reivindicações vão ser atendidas. E além da ameaça que estão fazendo para a segurança da barragem, eles estão vivendo de forma precária, com pouco alimento, a água que estão usando é de má qualidade, inclusive está causando problemas as crianças que estão doentes.
São mais de dois mil índios acampados na barragem, irritados e sem previsão do que possa acontecer, com reflexos sociais muito grandes. Os índios que estão lá acampados em cima da barragem estão ameaçando o fechamento das estradas que levam à barragem, ameaçando inclusive a abertura de comportas, destruição das barragens, inclusive ameaçando as pessoas que lá chegam, que podem ser tomadas como reféns. A intenção é através desses reféns ameaçar para que suas reivindicações sejam atendidas.
Vejam só: eles estão ameaçando com reféns, ameaçando abrir as comportas, sendo que os responsáveis pela barragem só podem entrar com autorização dos índios. A chave está com eles! Serviços de manutenção desta barragem não estão mais sendo efetuados. Portanto meus amigos, a situação que hoje vive a Barragem Norte é uma questão de segurança nacional; é uma questão de segurança para todo o Vale do Itajaí que hoje depende, no caso de enchentes, desta barragem. A segurança material, a segurança de vida de todo o Vale do Itajaí depende do represamento que esta barragem provoca nas águas durante as cheias.
Portanto, o risco é muito grande e mais ainda, nós que estamos acompanhando na imprensa as previsões de cheias, este ano se prevê, Deputado Onofre Santo Agostini, em função do aquecimento das águas do Pacífico, a possibilidade de novamente o fenômeno El Niño ocorrer no continente Sul Americano, especificamente nesta região do Brasil.
Nós sabemos o que é o El Niño, lembramos de 1982 e 1983, a destruição do Vale do Itajaí, de Rio do Sul, de Blumenau e tantas outras cidades que foram destruídas. A partir dali a Barragem Norte começou a funcionar. Em função do represamento que ocorre na Barragem Norte, da Barragem Sul em Ituporanga e da Barragem Oeste em Taió diminuiu muito o risco de enchentes naquela região,, se não podemos dizer que praticamente acabou o risco maior de destruição das cidades.
Existe esta previsão do El Niño e estamos saindo do verão, já estamos entrando no mês de março, com um risco muito grande de enchentes. Lá está a Barragem Norte, a maior responsável pela contenção de enchentes, com os índios fazendo reféns, as estradas obstruídas e sem estar sendo feita a devida manutenção, corremos os risco de as enchentes ocorrerem e esta barragem que tanto foi investido nela, de repente perder a sua utilidade.
Por isso encaminhamos esta moção e também uma indicação ao Governo do Estado, porque não adianta somente culpar o Ministério de Integração Nacional ou culpar o Governo Federal que é o responsável pela barragem e pelos índios. O Governo do Estado também tem que ter a sua responsabilidade e cobrar soluções imediatas para que realmente as catástrofes não ocorram no Vale do Itajaí. Deus queira que nada aconteça!
Estamos prevenindo toda a comunidade do Alto Vale do Itajaí que está preocupadíssima com o que possa ocorrer. Por isso o nosso aviso, Sr. Presidente. Está lá a barragem por mais de três meses invadida pelos índios da comunidade Xokleng.
Nós queremos que uma solução ocorra. É verdade que existe uma certa proteção, ele não pôs somente a Polícia Federal, a Polícia Militar, e a nossa polícia catarinense não pode lá intervir, mas atitudes têm que ser tomadas!
Esses índios que foram a Brasília precisam ser recebidos e as promessas têm que ser cumpridas, porque outras reuniões já ocorreram. Lembro que muitas promessas não foram cumpridas desde a época do Governo Vilson Kleinübing.
Sabemos que muitos pedidos que eles querem são exagerados, como, por exemplo, que muitos brancos que estão na área abandonem as suas propriedades, mas não queremos que isso aconteça. Se alguma família de agricultor tiver que perder a sua terra, terá que ser indenizada, desde a propriedade até as benfeitorias.
Não importa de que maneira seja feita, mas o que não pode é continuar como está. Os índios acampados, ameaçando com reféns, a barragem perdendo a sua utilidade. Temos que, urgentemente, negociar com os índios, não atendendo tudo que estão pedindo, porque existem exageros. Agora, o risco da comunidade do Vale do Itajaí hoje é muito grande, principalmente do Baixo e Médio Vale do Itajaí.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)