4ª Sessão Ordinária - 26/02/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há poucos minutos aqui na tribuna o tradicional Deputado defensor do Governo Esperidião Amin ficou 10 minutos naquele tom suave que ele costuma utilizar, que agrada muito aos ouvidos de todos que o ouvem, tecendo dados, estatísticas, números a respeito do Governo Esperidião Amin.
Uma agressividade para com a minha pessoa que já é tradicional nem me causa nenhuma surpresa. Só que em seu discurso em nenhum momento ele colocou nenhuma contra-argumentação ao que nós levantamos na tribuna, na terça-feira passada, nem o que lhe causou tanta indignação que está veiculado no Diário Catarinense deste Domingo: “O Governador se apresentou como o causador, o que provocou a transformação deste Estado, fazendo com que Santa Catarina voltasse a ser um bom exemplo para o País”.
Volto a reafirmar, Deputado Manoel Mota, e não fui contestada pelo defensor ardoroso do Governo Esperidião Amin, que Santa Catarina continua pagando o segundo pior salário dos professores do País, só perde para o Piauí. Santa Catarina continua tendo um dos piores índices de saneamento básico do País, ou seja, 6,8% da população catarinense tem rede de esgoto. Isso é pior do que a grande maioria dos Estados nordestinos.
Santa Catarina é campeã nacional de êxodo rural. No último ano 14% da população rural do nosso Estado saiu do campo e veio inchar as cidades onde não tem emprego.
Santa Catarina teve crescimento econômico indiscutível, mas continua sendo o pior salário médio da Região Sul. Portanto, aqui a riqueza cresce, mas não é distribuída. O capital tem vantagens significativas, mas não o trabalhador.
E o último dado que levantei, que também não fui contestada, é que o crime organizado aqui em Santa Catarina está tão organizado que até o Líder do Governo compra carro roubado e é emplacado pelo Detran.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Quem ouviu há pouco o discurso do Deputado Nelson Goetten é capaz de imaginar que nós estamos vivendo no verdadeiro El Dourado. Falou e teve o desplante de falar na gestão profícua do Comandante da Polícia Militar, quando Santa Catarina tem índices alarmantes na área de segurança pública, e o Comandante que aí está se preocupa apenas com política, candidato que é, e não com polícia. Portanto, um desavisado, alguém que fosse de fora que ouvisse aquele pronunciamento, seria capaz de comprar a idéia enganosa vendida pelo Deputado Nelson Goetten.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
No ano passado tratamos de uma situação muito grave. Inclusive eu e o Deputado Volnei Morastoni solicitamos uma audiência pública. Esta audiência pública foi realizada em Blumenau e tinha como objetivo central tratar e buscar soluções para a questão da previsão das cheias no Vale do Itajaí.
Temos hoje 12 estações telemétricas, que é um equipamento sofisticado, que é de propriedade do Governo Federal, que vem sendo repassado de um órgão para o outro. Já foi do Denae, Departamento Nacional de Águas e Esgotos, depois foi para a Aneel, Agência Reguladora de Energia Elétrica e, mais recentemente, foi parar na ANA. Tem um convênio da ANA com o Governo do Estado, no sentido de que a Epagri faça a manutenção do equipamento.
A audiência pública, no ano passado, em Blumenau, teve a presença da Defesa Civil, da Epagri, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Furb, de Prefeitos, Vereadores, porque foi logo em seguida das enchentes, Deputado Rogério Mendonça. E o Governo do Estado saiu de lá com o compromisso de que iria resolver esta questão, porque as estações telemétricas não estavam tendo manutenção e não estavam funcionando a contento.
O trabalho das estações telemétricas é de fundamental importância, pois é exatamente o cálculo feito a partir dessas estações que é possível prever a que nível o rio chegará em tantas horas, quais os bairros e populações que serão atingidos, e a Defesa Civil pode retirar as pessoas, fazendo a preservação das vidas como também do patrimônio dessas famílias.
Terminada a audiência, saímos convictos de que o Governo do Estado resolveria essa situação, acertaria as tratativas com o Governo Federal, com a ANA e que as estações telemétricas iriam funcionar.
Para a nossa surpresa o ano começou e a situação é a seguinte: das 12 estações telemétricas apenas seis estão funcionando, e algumas de forma precária.
Além disso, existem 100 pessoas, aproximadamente, em Santa Catarina, que fazem o trabalho da coleta manual dos dados. Eles vão até os rios, fazem a medida de hora em hora, porque são esses dados que ajudam no cálculo. Essas 100 pessoas estão desde dezembro sem receber seus salários de R$168,00 (não chega a um salário-mínimo), porque o convênio da ANA com a Epagri não funciona. O dinheiro não vem. E essas pessoas não têm carteira assinada, não têm qualquer tipo de vínculo empregatício e não vêem a cor do dinheiro.
Para complicar ainda mais, temos um único especialista em projeção matemática para fazer os cálculos, com os dados das estações telemétricas e dos coletadores de dados. É o professor Ademar Cordeiro, da Furb.
Esse professor, o único especialista - tem estudos internacionais, doutorado na área - por problemas internos que não sei por conta do quê, foi afastado.
Então, temos um único especialista, que atualmente não está mais trabalhando, ligado à previsão das cheias. Ele está apenas dando aulas na Furb.
Todos sabem que este ano teremos a repetição do fenômeno el ninõ. O Oceano Pacífico já tem uma temperatura média de 6º acima, superior à temperatura normal do oceano. Todos os institutos de meteorologia dão previsão de ocorrência de grandes chuvas neste ano.
Portanto, teremos reedição das grandes enchentes de 82/83, quando o fenômeno el ninõ tinha características semelhantes ao que já está previsto e colocado para este ano.
Durante a semana passada tive a oportunidade de falar com todos os Vereadores, inclusive fui muito bem recebida - volto a agradecer ao Presidente da Câmara, que nos abriu espaço na Câmara de Blumenau. Estive falando com a assessoria do Prefeito de Gaspar; falei com os responsáveis na Prefeitura de Blumenau; estivemos pessoalmente conversando com o Prefeito de Rio do Sul, e vamos precisar, até o final de março resolver essa situação.
As estações telemétricas têm que funcionar, os coletadores de dados têm de ter a sua situação funcional e salarial resolvidas; o professor Ademar Cordeiro tem de voltar a atuar para podermos ter o mínimo de garantia de que vindo as chuvas vamos poder fazer, no mínimo, a previsão do nível dos rios, para evitar uma catástrofe maior.
Só tenho a acrescentar àqueles cinco itens que Santa Catarina não está servindo de exemplo para o Brasil, contrapondo-se àquele discurso elogioso e ufaneiro do Governador, quando veio aqui, que Santa Catarina também não cuida da população passível de ser atingida por enchente, porque se deixa perdurar uma situação tão grave como essa, com equipamentos sucateados, com pessoas que trabalham no setor afastadas, sem receber, é porque o Governo do Estado também não se preocupa com a população que tem todo esse risco de ser atingida pelas enchentes. E não são poucas as pessoas.
O Vale do Itajaí tem uma população e uma economia significativa, representativa, para o nosso Estado e não pode ficar à mercê de uma situação tão perigosa como essa.
Então, como o Sr. Deputado Nelson Goetten é da região, esteve na audiência, mas não se preocupou em acompanhar, tenho que agora colocar o sexto item para o Governador, ou seja, o de mau exemplo de Santa Catarina, talvez até de um mau exemplo de Parlamentar regional, que não cuida dos interesses da sua região.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)