53ª Sessão Ordinária - 09/08/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, utilizo o espaço do meu Partido, o PMDB, para fazer uma referência a uns débitos do setor agrícola nos últimos anos.
O setor primário brasileiro tem-se endividado sobremaneira graças à cobrança dos juros de mercado e de distorções no cálculo da correção monetária dos financiamentos.
Um exemplo real que gostaria de utilizar nesta Casa: o Sr. Francisco Carlos Neckel, criador de suínos e Presidente da Associação dos Suinocultores de Agrolândia, contraiu um financiamento no Besc, via BNDS, para expansão da suinocultura, em 1995, de aproximadamente R$27.000,00. Pagou até o início deste ano um valor de R$20.000,00 e ainda deve, pasmem os senhores, R$44.000,00. Praticamente deve o mesmo valor que já pagou.
Muitos agricultores não aderiram ao programa de refinanciamento de dívidas - Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos) e Securitização, que é o pagamento da dívida em 20 anos - por entenderem que inviabilizaria ainda mais a possibilidade de pagamento desses financiamentos.
Ao mesmo tempo, pelo atraso, os bancos têm cobrado uma multa moratória de 10%. A cobrança é prevista em lei. No entanto, sua cobrança é, na maioria das vezes, ilegal, porque a culpa do atraso não é do mutuário mas, sim, dos bancos. O atraso é resultante da cobrança praticada de valores indevidos pelos agentes financeiros.
Toda essa crise envolvendo o setor bancário e os agricultores tem uma única razão: o descumprimento, por parte dos bancos, das leis que regem o crédito agrícola, até porque se a lei fosse cumprida, se os índices de correção monetária fossem corretamente aplicados, se os juros fossem regularmente cobrados, se os cálculos fossem feitos de maneira transparente e correta, inexistiria qualquer endividamento agrícola e o setor da produção estaria em sua plena saúde financeira. Nos últimos dez anos o agricultor perdeu a confiança que possuía no seu agente financeiro.
A dimensão das dívidas acumuladas por milhares de agricultores catarinenses e brasileiros junto ao crédito rural constitui um dos indicadores mais evidentes da profunda crise sócio-econômica por que passa a agricultura nacional.Essa crise teve o seu início com a ruptura do padrão de financiamento da agricultura brasileira, vigente até a década de 70.
As mudanças no crédito rural não foram assimiladas pelos setores produtivos da agricultura, dado o descompasso verificado entre a evolução dos custos dos financiamentos e as receitas geradas pela atividade agropecuária. E qual é o resultado? O resultado é a extinção do estabelecimento agrícola no País.
O censo agropecuário de 1996 registra o desaparecimento de 942.000 propriedades, entre 1985 e 1996, sendo que 96%, 906.000 portanto, com áreas inferiores a 100 hectares, ou seja, pequenas propriedades.
Por conta dessa política perversa 21,3 milhões de hectares deixaram de ser cultivados entre 1985 e 1996. E nesse período o pessoal ocupado na atividade agrícola foi reduzido em 5,5 milhões de trabalhadores.
Em 1990 observa-se um salto no endividamento dos agricultores. O Plano Collor corrigiu as dívidas em 74,02%, enquanto o preço dos produtos agrícolas sofreram um reajuste de apenas 33%. A exemplo do Plano Collor, todos os outros planos econômicos contribuíram para a ampliação do quadro de dívidas acumuladas pelos nossos agricultores.
A agricultura tem padecido por terem lhe imputado o papel de âncora verde do real, fazendo cair sobre os produtores uma política de crédito altamente restritiva, aliada a custos de produção crescentes e preços pagos aos produtores em trajetória de queda, acentuadas ainda pelos efeitos predatórios das importações subsidiadas.
Somado aos fatores de alimentação do endividamento, derivado dos efeitos dos planos econômicos, destaque-se que 45% das dívidas dos agricultores, na média, segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, são decorrentes de procedimentos irregulares das instituições financeiras operadoras do crédito rural.
Há exatamente dois anos, o Ministro Pratini de Moraes disse que a proposta do Governo para a solução do endividamento do setor rural terá um custo para o Tesouro Nacional, mas muito menor que os R$18.000.000.000,00 provocados pelo perdão de 40% dos débitos, proposto pela Comissão da Agricultura da Câmara.
Na época, o Ministro foi bastante otimista. Segundo ele, o custo adicional que o Tesouro terá com a prorrogação dos prazos de pagamento será compensado com o aumento da produção e da renda dos agricultores.
Aqui em Santa Catarina, somente no Programa de Desenvolvimento da Suinocultura, o Sr. Francisco Carlos Neckel, a quem nos referimos anteriormente, agricultor do Alto Vale do Itajaí, da cidade de Agrolândia, Presidente da Associação dos Produtores e Suinocultores de Agrolândia, faz companhia a outros 1.557 catarinenses, aproximadamente 1.600 produtores, que como ele também estão angustiados em virtude do financiamento que contraíram para a expansão da criação de suínos.
O Governo Federal se preocupa em remendar com novas leis e decretos programas que foram criados para provocar o desenvolvimento de áreas de produção. No entanto, o que está acontecendo é o contrário, o que está sendo provocado, na verdade, é o subdesenvolvimento desses setores, o empobrecimento e a marginalização dos agricultores envolvidos.
A agricultura precisa ser respeitada como um componente importante no desenvolvimento do País. Ao Governo cabe o papel de fortalecê-la, para que se torne competitiva junto aos mercados nacionais e internacionais.
Isso somente poderá ser conseguido com uma política agrícola séria e equilibrada. No caso brasileiro é difícil tornar competitiva uma agricultura que não tem nenhum subsídio e paga juros sobre o capital que utiliza pouco abaixo dos praticados no mercado.
Enfim, a quem interessa a falência do setor agrícola nacional? Por que o Governo insiste em somente produzir medidas administrativas paliativas, como Cofin, Pesa, securitização da dívida e outras medidas que têm acontecido ao longo do tempo, deixando de atingir a raiz do problema, resolvendo-o de vez?
O Governo poderia conceder crédito facilitado, tecnologia, assistência técnica, pesquisa, geração de tecnologia através da pesquisa própria das nossas estações experimentais, fortalecendo a nossa assistência técnica.
Por que a agricultura e somente ela foi a escolhida para ser a âncora do real, de forma permanente e definitiva? É sempre a agricultura; um plano após outro é a agricultura que é escolhida para ser a âncora do Plano Real. E pergunto mais, por que apenas 10% da safra brasileira consegue ser financiada nas taxas de juros tidas verdadeiramente subsidiadas pelo Governo? São questões que deixo para a reflexão aos meus Nobres Pares, as quais nós temos que ter.
O que é que nós queremos? Continuar com a nossa agricultura ou pretendemos parar de produzir? Com a vasta expansão do nosso território nacional, temos condições de produzir tudo, de sermos auto-suficientes em todos os produtos, mas não procuramos uma política agrícola em que ao invés de fortalecer a nossa agricultura se fortalece a importação de produtos agrícolas.
Nós estamos caminhando na contramão da política nacional. A política internacional, a verdadeira política que se vê nos países da Europa, se vê aqui na América Latina, é o apoio, é o subsídio, é o fortalecimento da agricultura.
O exemplo que tenho citado freqüentemente no Alto Vale são as maiores bacias leiteiras de toda Santa Catarina e, talvez, do Brasil.
Tenho encontrado lá nos supermercados do Alto Vale leite produzido e enlatado, na verdade, produzido no Canadá, mas engarrafado, enlatado, no Uruguai. E este País se utiliza do Mercosul para colocar esses produtos canadenses, na verdade, porque esse produto lá tem subsídios, vem para o Uruguai faz uma ponte e entra no Brasil, entra em Santa Catarina e entra, inclusive, na maior bacia leiteira de Santa Catarina. É esse o apelo que faço, é a minha grande preocupação. O que é que nós queremos: fortalecer a agricultura ou acabar com ela, com os nossos produtores, de uma só vez?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)