81ª Sessão Ordinária - 24/10/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADEAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante que se registre o grande esforço que o Sr. Governador está desenvolvendo nos últimos dias, através dos meios de comunicação, para justificar a venda, a federalização do Besc.
Recorre o Chefe do Executivo a manifestações que estão vazadas nos seguintes termos: federalizar ou matar. Da forma como está explicitado dá a entender: ou federaliza ou acaba com o Banco.
É difícil compreender esta manifestação. Esta federalização significa a venda do Besc para a iniciativa privada.
O Estado deixa de contar com esse instrumento importante de fomento à indústria, ao comércio e à população menos assistida.
Fica o Estado de Santa Catarina sem a força deste instrumento creditício para que se possa desenvolver políticas de incentivo à geração de renda, de emprego, de empreendimento.
Fica o Estado sem um instrumento importante para poder fazer justiça social no seio da nossa população.
Com referência a matar, este termo não nos é estranho, até porque, o Presidente da República fez referência semelhante, há pouco tempo, com relação às exportações. É exportar ou morrer.
Agora, no Estado de Santa Catarina, o termo é federalizar ou matar. Esse banco sofreu com as ações administrativas e inadequadas do atual Governador quando no exercício do seu primeiro mandato. Agora procura, através dessas expressões, essa justificativa. Mas, além das expressões, procura dizer, nesse texto publicado na imprensa, que 42 ex-dirigentes estão intimados para se explicar ao Banco Central.
Seria bom que o atual Governador se referisse aos administradores da época em que o Banco do Estado de Santa Catarina sofreu a intervenção pela primeira vez, no primeiro mandato do atual Governador como Chefe do Poder Executivo.
Procura impingir a Governos passados e justificativas de toda ordem e espécie para a venda, o perecimento do estabelecimento financeiro do Estado de Santa Catarina.
No entanto, a história recente relata-nos como foi o tratamento administrativo destinado a esse patrimônio importante, orgulho de todos nós, na sua primeira gestão. E na segunda gestão não poderia ser diferente. A história nos havia mostrado como o Governador do Estado de Santa Catarina tratou e tem tratado o Banco dos Catarinenses.
Infelizmente, com todas as justificativas, a população de Santa Catarina vai pagar por conta da ação e da omissão, porque o Governo não cumpriu o contrato que havia sido assinado. O povo de Santa Catarina vai pagar essa pesada conta. São mais de R$2 bilhões que vão ser pagos com o esforço, com o sacrifício e com o recurso arrecadado pelo Tesouro do Estado, que poderiam ser aplicados em outras atividades e vão ser gastos para pagar a conta da federalização do Banco do Banco do Estado de Santa Catarina.
São várias, inúmeras gerações que vão arcar com esse ônus, causado pelo próprio Governo do Estado de Santa Catarina.
Aliás, os relatórios da CPI, aprovados por integrantes desta Assembléia Legislativa, dão ciência, atestam, demonstram que o Governo do Estado de Santa Catarina não se portou de forma adequada no que diz respeito ao tratamento que se deveria dedicar a esse importante instrumento de desenvolvimento do nosso Estado.
Restam à população de Santa Catarina ouvir as queixas e reclamações do atual Governador contra esse ou aquele dirigente.
A realidade presente é de que o Governo do Estado de Santa Catarina não desenvolveu nem ação e nem esforço, objetivando manter o banco prestando serviços à nossa sociedade.
Os empregados do Banco do Estado de Santa Catarina vão receber, através de um programa de demissões incentivadas, um determinado valor, de acordo com o tempo de serviço, com o cargo que ocupam, com a sua condição dentro do plano de cargos e salários.
Amanhã ou depois, todos esses que fizeram sua vida trabalhando, construindo dentro desse estabelecimento, vão estar à procura de uma oportunidade de renda e de trabalho junto à economia do nosso Estado.
O que me espanta e me assusta, Srs. Deputados, é que representantes do Governo nesta Casa, ao invés de se preocuparem com assuntos dessa envergadura, estão preocupados com a administração da Prefeita de São Paulo, do Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Deveriam preocupar-se com questões importantes que dizem respeito ao Estado de Santa Catarina e que estão em pauta, na ordem do dia.
Buscar justificativas em outras unidades da Federação é, com certeza, um meio, uma forma, uma manobra para fugir da responsabilidade que temos com o cidadão que nos elegeu, com o povo de Santa Catarina que, independente de cor partidária, aqui nos colocou para que agíssemos de acordo com o que estabelece o regramento constitucional, atuando como fiscais da nossa população para que, através do nosso trabalho, tenhamos condições de fazer com que aqueles que têm o dever e o compromisso de administrar a coisa pública, façam-no com seriedade e respeito ao patrimônio público e ao povo do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)