74ª Sessão Ordinária - 02/10/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acho que na ausência de leitura e de acompanhamento das ações que o Governo está empreendendo em vários setores e, em especial na parte da educação, o Deputado Ronaldo Benedet vai nos proporcionar uma oportunidade interessante que quero anunciar agora.
Vou conversar com a Secretária Miriam Schlickmann para que venha a esta Casa e para que, os 40 Deputados, tenham oportunidade de avaliar o que está sendo feito nesses dois anos e oitos meses de Governo e, especialmente, o que não foi feito durante os quatro anos em que o Partido do Deputado Ronaldo Benedet comandava Santa Catarina.
Começarei lembrando ao Deputado o art. 170. O Deputado Ronaldo Benedet participou da nova redação que foi dada ao artigo e acho que deve ter esquecido que o dispositivo constitucional, que obrigava o Estado a repassar dinheiro para os estudantes de curso superiores, nunca havia sido cumprido.
O Partido do Deputado Ronaldo Benedet ficou devendo os quatro anos. Não repassou absolutamente nada. É uma dívida, atualizando, de mais de R$100 milhões, que o PMDB não investiu e, o que é pior, não se sabe para onde foi o dinheiro.
No atual Governo, somente com a aplicação do art. 170, como é de conhecimento de toda a sociedade catarinense e, muito especialmente, da Assembléia Legislativa e dos mais de 20 mil estudantes beneficiados, somente no ano de 1999 foram repassados R$11 milhões para manter os estudantes do ensino superior comprovadamente carentes. No ano 2000, R$15 milhões e neste exercício de 2001 vamos chegar próximos do limite, na casa de R$20 milhões.
Então, o Deputado Ronaldo Benedet precisa ficar mais atento, em especial ao cumprimento da legislação. Fizemos a lei e o Estado a está cumprindo como nunca. A Constituição de Santa Catarina, caro Deputado Ronaldo Benedet, nunca havia sido cumprida na obrigação de repassar os recursos para estudantes de cursos superiores. O Partido ao qual V.Exa. pertence, quando governou este Estado, não pagou nenhum centavo. Somente o atual Governo, pela vez primeira, está honrando os compromissos do art. 170.
Mas tem mais, Deputado Ronaldo Benedet. O salário-educação, outra obrigação legal para os Governos repassarem aos Municípios, também foi esquecido de ser repassado pelo Partido de V.Exa. Absolutamente nenhum centavo dos recursos do salário educação foram repassados, nem para as Prefeituras do PMDB, porque alguns convênios eram destinados exclusivamente às Prefeituras do PMDB. Mas o do salário-educação não foi para ninguém, Deputado Antônio Aguiar, absolutamente nenhuma administração municipal recebeu do Governo do PMDB a cota do salário-educação.
Desde que o atual Governo se instalou, em 1º de janeiro de 1999, todos os Municípios de Santa Catarina estão recebendo a mais do que determina a lei federal. O Estado de Santa Catarina é o único que repassa percentuais acima daqueles estabelecidos pela legislação federal, porque a nossa legislação estadual, aquela do salário educação que não era cumprida pelo Governo do PMDB, também está sendo cumprida rigorosamente pelo atual Governo, e a cada mês os recursos entram na conta de todas as Prefeituras, Deputado Ronaldo Benedet: do PPB, do PFL, do PSDB, do PTB, do PMDB e do PT. Absolutamente todas estão recebendo rigorosamente em dia.
Tem mais, Deputado Ronaldo Benedet, quando o Partido de V.Exa. governava o Estado de Santa Catarina também esqueceu de pagar os recursos do transporte escolar! Esse investimento sagrado que o Estado tem que fazer também foi esquecido de ser honrado pelo Partido de V.Exa.
Veja que quando assumimos o Governo, algumas poucas privilegiadas Prefeituras haviam recebido três ou quatro parcelas do exercício de 98! A grande maioria delas não haviam recebido absolutamente nada!
O atual Governo, Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. precisa ficar mais atento, está repassando rigorosamente em dia para todas as Prefeituras os recursos do transporte escolar, inclusive financiando ônibus!
Agora, V.Exa. quer cobrar o atrasado do Paulo Afonso? É isso?
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Não! Quando V.Exa. me conceder o aparte, falarei.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - V.Exa. falou no atrasado.
O atrasado do Governo do PMDB o atual Governo também pretende pagar. Tanto que já estamos conversando com as instituições do sistema Acafe para começar a pagar a dívida, porque não tinha dinheiro para tudo! Se tivéssemos pago todas as contas no início, certamente as contas do atual Governo teriam ficado vencidas também, porque o volume de dívidas deixado foi muito grande! V.Exa. sabe disso e nunca contestou os números!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet (Intervindo) - Não estou concordando com nada!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agora, os compromissos do atual Governo estão rigorosamente em dia como nunca estiveram na história deste Estado! E o que é mais importante, os compromissos deixados pelo Governo do seu Partido também estão sendo resgatados.
Tem mais, o Programa de Capacitação dos Professores nunca foi tão implementado como agora! V.Exa. também precisa obter mais informações da Secretaria da Educação!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet (Intervindo) - Não é o que os professores dizem!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI- Não sei com que professores V.Exa. falou, mas os professores nunca tiveram um programa tão eficiente de capacitação, de requalificação profissional!
Vamos trazer, através da vinda da Secretária, todo o cronograma. V.Exa. vai perceber que há um programa muito intenso de capacitação e recapacitação profissional. O Governo do Partido que V.Exa. integra, Deputado Ronaldo Benedet, também não cumpriu com a maior obrigação de um governante, que é pagar o salário do professor em dia!
É assim que se eleva a qualidade de educação. Pagando em dia, Deputado Ronaldo Benedet! Honrando o compromisso no final do mês! O Governo de V.Exa. esqueceu, inclusive, de pagar o salário do professor! Ficaram três folhas! Não podemos esquecer isso! O atual Governo, pela vez primeira, desde que a Constituição mandou pagar dentro do mês, nunca atrasou um dia sequer! O salário de todos os professores de Santa Catarina estão sendo pagos rigorosamente, religiosamente, em dia como nunca tinha sido pago!
Também o Governo do Partido de V.Exa. não concedeu reajuste aos professores! Sou professor, exerci a minha função naquela época, Deputado Ronaldo Benedet! Absolutamente nada nos foi concedido durante todo o Governo! O atual Governo, com todas as adversidades encontradas por conta da grande dívida deixada pela administração anterior, não só conseguiu resgatar os R$320 milhões de salários atrasados, como está conseguindo cumprir a Constituição e pagar em dia! E já inicia, a partir deste mês, como V.Exa. sabe, um programa de reposição das perdas salariais.
o atual Governo, Deputado Ronaldo Benedet, também está mantendo as conquistas dos servidores, em especial dos professores. O professor já não tinha mais as promoções, e dessa categoria entendo! O professor já não tinha mais a promoção horizontal, a vertical, e não tinha mais o prêmio assiduidade! V.Exa. sabe que ficaram dois anos consecutivos sem receber o prêmio assiduidade! O atual Governo também está mantendo esse compromisso em dia! Está honrando aquilo que foi conquistado pelo servidor público de Santa Catarina!
O mais importante é que o atual Governo encontrou uma situação física das escolas de toda a rede pública estadual lamentável. Posso lhe garantir que somente na região da Amurel, nos 15 Municípios de abrangência da 2ª CRE, já foram investidos em recuperação de mais de 30 educandários e mais de R$10.000.000,00. Mas olha que ainda tem muito por ser feito.
Só para V.Exa. ter uma idéia, já que é da região e conhece o Município de Braço do Norte, quero dizer que quando assumimos o Colégio Dom Joaquim estava interditado, sem a mínima segurança para os quase 3.000 alunos. Veja V.Exa. o risco que estavam sendo submetidas muitas vidas de braçonortenses. Mas o atual Governo substituiu aquele equipamento e no final deste ano vai entregar uma escola moderníssima. Tenho certeza que lá vai-se processar com muito mais rapidez, com muito mais eficácia o processo de ensino e aprendizagem.
O atual Governo, Deputado Ronaldo Benedet, quando assumiu encontrou a Escola Técnica Diomísio Freitas, de Tubarão, que V.Exa. também conhece por ser uma referência no ensino profissionalizante no Sul do Estado, em condições de não poder mais ministrar o processo de ensino e aprendizagem.
Aquele educandário, Deputado Ronaldo Benedet, está recebendo somente de financiamento para a parte profissional R$2.300.000,00 de investimentos e na construção da escola jovem mais R$1.800.000,00.
Veja V.Exa. quantos investimentos em melhoria da estrutura física foram colocados. E só estou citando dois exemplos apenas, quando poderia falar em mais de 30 escolas da nossa região. Poderia começar a detalhar as muitas ampliações, reformas e substituições nas escolas da CRE de Criciúma, ou poderia lhe detalhar as ações nas escolas da CRE de Araranguá, mas prefiro que tenhamos a oportunidade de ouvir todo esse relatório da nossa Secretária Miriam Schlickmann.
Afinal de contas, V.Exa. bem informado que é, deve ter acompanhado uma matéria da Folha de S.Paulo que mostra a evolução da qualidade de ensino público de Santa Catarina. Posso lhe fornecer, na seqüência, essa matéria. Inclusive já pedi a minha assessoria providenciar cópia, a fim de que V.Exa. possa se atualizar, porque está ali uma reportagem que mostra o crescimento, a evolução da qualidade da educação em nosso Estado.
Não posso calar e nem posso aceitar que V.Exa. venha abordar um tema que no mínimo não tem conhecimento, porque conhecer como lhe conheço, V.Exa. não iria abordar.
Por isso quero propor que a Secretária Miriam Schlickmann venha até a esta Casa, Sr. Presidente, para que possa falar e mostrar a evolução dos números, a evolução da qualidade da educação em Santa Catarina e, acima de tudo, o quanto esse Governo vem agindo com responsabilidade neste que é setor que carece a maior atenção por parte dos governantes.
Vou detalhar ainda mais e vou trazer muito mais informações.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. que é um homem da área da educação, um homem que investe nesta área, e tem consciência que é uma área importante, quero dizer que a minha colocação é no sentido de que o Estado, sendo um Estado moderno da República, não faz o investimento da forma devida.
Quero dizer que quando V.Exa. diz que cumpre o art. 170, era só o que faltava não cumprir, já não basta todos os compromissos que esse Governo assumiu e não cumpriu. Colocou goela abaixo uma chantagem de que nós votaríamos para reduzir o compromisso de ajuda aos universitários do sistema Acafe em 60%, porque o Governador anterior reduziu. Não estava aqui nesta época, não era Deputado, o Governo é do meu Partido e me orgulho dele.
Agora, quero dizer a V.Exa. que vir para cá dizer que o Governo cumpre pagando apenas 40% do que era devido, Deputado Joares Ponticelli, é muito fácil, cumprir, pagando 40%. Quando o Governador Paulo Afonso, segundo informações, pagou um ano e meio ou dois anos, já dá os 40% que este Governo vai pagar nos próximos meses que faltam deste Governo. É muito fácil dizer que cumpre quando ele reduz tudo. Reduz o Ipesc, reduz essa contribuição para os universitários das bolsas. Quando você reduz, é fácil dizer que vai cumprir.
V.Exa. ficar aqui listando obras?! Eu poderia pegar do Deputado Federal João Matos a lista do que foi feito no Governo do Paulo Afonso, porque não conheço, não era do Governo, não fui Secretário, não sou da área como V.Exa. disse.
Fico listando uma tarde inteira muito mais do que V.Exa. listou agora no atual Governo. Era só o que faltava, Deputado Joares Ponticelli, esse Governo não ter feito nenhuma nesga de uma obra na área da educação, não ter feito ação nenhuma, era só o que faltava! Tem regiões que não foi feito nada!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa., acaba reconhecendo...
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. vai querer agora dizer que o Governo fez isso, fez aquilo. Claro que ele fez! Era só o que faltava não fazer! A política do Governo é que nós questionamos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado, V.Exa., acabou de se contradizer. Primeiro vem aqui dizer que não está sendo feito nada. Agora já vem dizer que foi feito, porque foi reduzido.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Era só o que faltava.....
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - O seu Partido não pagou nada. O seu não teve competência para reduzir. Se não podia pagar tudo, não teve sequer a competência para propor o escalonamento como foi feito.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Chantagem. Tinha que votar ali ou não pagava nada...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) (Faz soar a Campainha) - V. Exa. dispõe de trinta segundos para concluir.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. não fala a verdade quando vem afirmar em chantagem. V.Exa. falta com a verdade.
O processo do art.170 foi conduzido por consenso. V.Exa. falta com a verdade! Segundo lugar, V.Exa. falta com a verdade quando afirma que esse Governo só está pagando 40%. Não, é verdade, Deputado! Foi reduzido no primeiro ano, crescendo escalonadamente. V.Exa. sabe disso.
Nós vamos atingir a totalidade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)