19ª Sessão Ordinária - 05/03/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATTO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje vou fazer comentários sobre a questão, muito badalada, muito comentada nesta Casa, da febre aftosa.
(Passa a ler)
"Nenhum País pode se considerar fora do risco da ocorrência da febre aftosa, devido ao intenso ritmo das negociações internacionais (abrangendo transações de animais, importações de alimentos) e ao turismo. Suas conseqüências são preocupantes, podem ser desastrosas, perturbando toda a cadeia produtiva, causando prejuízos incalculáveis à economia de qualquer país.
A presença da doença pode ser constatada também no primeiro mundo. Na Grã-Bretanha (podendo ultrapassar o sacrifício de um milhão de cabeças) é tão alarmante, que o Governo já admitiu que a epidemia está fora de controle. Na Holanda e na França dezenas de focos foram detectados; na Irlanda do Norte também foram constatados focos e suspeita-se da existência do vírus em outros países, como Alemanha, Portugal e Dinamarca.
No Japão, não ocorria febre aftosa há 90 anos, no entanto, foram registrados focos no ano passado. A África do Sul foi invadida pelo vírus, quando se acreditava que a doença tivesse sido erradicada.
A União Européia não deu muita importância à matéria e hoje amarga as conseqüências. Cerca de 36 países impuseram restrições às importações de carnes da União Européia. O mundo está isolando a Europa por conta da febre aftosa.
Diante desse histórico, qualquer País do mundo pode ser contaminado. É recomendável que sejam adotadas medidas adicionais de segurança, como o controle de importação e de imigração.
A Argentina, que fazia parte dos 54 países de nível ‘1’ - livre da febre aftosa sem vacinação - classificação da OIE, agora está suspensa.
Há dias, os argentinos se consideravam livres e não admitiam a existência de focos da doença em seu território. Foi necessário o Brasil tomar medidas mais enérgicas, fechando as fronteiras, para que o Governo daquele país reconhecesse que o mal já não estava sobre controle.
No atual contexto, estão correndo riscos os rebanhos, os produtores, as agroindústrias e a economia do Estado. A qualquer indício da doença, o mercado mundial volta a ser fechar para nós.
A posição de maior Estado exportador de carnes de frango e de suínos, foi conquistada com muito esforço. Foram necessários anos de controle sanitário, investimentos vultosos, aperfeiçoamento profissional, muita dedicação e elevado senso de responsabilidade em toda a cadeia de produção.
Atualmente, Santa Catarina abate, por ano, 622 milhões de cabeças de aves, 7,8 milhões de suínos e 531 mil bovinos. Isso significa, em valor bruto da produção, cerca de 1,75 bilhões de reais. São indicadores extremamente importantes para qualquer economia.
Há previsões de que o Estado deva exportar este ano 130 mil toneladas de carne suína e 500 mil toneladas de carne de frango, significando um ingresso de 760 milhões de dólares em sua economia e a garantia no mercado de trabalho para milhares de catarinenses."
Srs. Deputados, ontem tramitou nesta Casa uma indicação para que a Secretaria de Agricultura do Estado de Santa Catarina recebesse o apoio desta Casa para que o Estado de Santa Catarina fosse considerado o Estado livre de aftosa sem vacinação.
Esta Casa poderia expedir um documento, se necessário fosse ao Governo do Estado para que pudesse, além de usar Polícia Militar, usar o Exército, contratando pessoal temporariamente para, nas fronteiras do Estado de Santa Catarina fazer a vigilância sanitária em defesa dos produtores, dos agropecuaristas e das agroindústrias do Estado de Santa Catarina, e porque não dizer da nossa economia.
Temos que dar esse aval para que o Governo encaminhe a esta Casa ou faça as contratações para que no futuro não aconteçam focos. E se outros Estados como o Rio Grande do Sul, o Paraná e o Mato Grosso querem implantar em nível de Brasil área livre, mas com vacinação, esperamos que o Estado de Santa Catarina reforce as suas fronteiras e peça ao Ministério da Agricultura recursos para manter a vigilância sanitária, a fim de que os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina continuem com status de livres da febre aftosa.
Não é possível lutar tantos e tantos anos e agora, simplesmente, aceitar a decisão de não sermos Estado livre da febre aftosa. Precisamos esforços das agroindústrias, dos produtores, dos Governos Estadual e Municipal, da imprensa e de quem esteja envolvido, porque acima de qualquer discussão está a economia do nosso Estado.
Queremos também aproveitar esta oportunidade para dizer que o Sr. Deputado Rogério Mendonça ontem desta tribuna e este Parlamentar junto com o Sr. Deputado Herneus de Nadal registramos o que está ocorrendo nos escritórios da Epagri.
E registramos com muita tristeza o que vem ocorrendo em muitos escritórios, como no caso de Nova Erechim, onde estivemos com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Parece que há um acordo para a reabertura dos escritórios, mas a transferência dos profissionais daquela área está causando um tumulto para a economia do Estado, para a produção, para a tecnologia e para os funcionários da Epagri, da Cidasc, do Instituto Cepa e da Secretaria da Agricultura.
Outros casos já ocorreram e foram solucionados, mas podemos dizer que o que está acontecendo é perseguição política. Queremos acreditar que haja um bom senso e tenhamos logo uma solução.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Ontem fiz uma manifestação neste sentido e agora V.Exa. está fazendo referência também ao que está acontecendo em muitos escritórios da Epagri em termos de preocupação com a filiação ou simpatia política dos técnicos que estão trabalhando.
V.Exa. foi Secretário da Agricultura e na mesma oportunidade fui Presidente da Epagri, e sempre acompanhei a maneira como V.Exa. se conduziu, sem perseguição e sem preocupação com esses fatos menores.
O que está acontecendo em Nova Erechim é lamentável e da mesma forma em São José dos Cedros com o Renato Broeto, que foi Prefeito pelo PMDB, foi candidato novamente a Prefeito, mas só pelo fato de não ser da mesma sigla do Governo está sendo perseguido, como outros tantos que estão sendo transferidos para Municípios bem distantes, prejudicando o trabalho da empresa.
Precisamos dizer que a Epagri faz um brilhante trabalho em todo o Estado na pesquisa, na extensão e nas ciências técnicas e por isso lamentamos muito. E nos somamos a V.Exa. nesses lamentos e nessas reclamações.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, gostaríamos de solicitar mais um minuto para concluir o nosso pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - Pois não, Deputado.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Gostaríamos de colocar que o Deputado Herneus de Nadal e este Deputado, estiveram num encontro em Nova Erechim, onde estava o Scherer, funcionário da Epagri da Regional de Chapecó e tomamos conhecimento de que ocorreram fatos na Câmara de Vereadores daquele Municípios muito desagradáveis, que poderão ter conseqüências muito maiores se não houver uma intervenção. Poderão acontecer audiências públicas na região de Chapecó na frente da empresa Epagri, com conseqüências que poderão ser desastrosas.
Por isso, vim a esta tribuna para solicitar ao Secretário da Agricultura, nosso Colega e Deputado Odacir Zonta, que tome providências imediatas quanto a esta questão, porque depois, se acontecer alguma coisa mais grave ou violenta, não poderemos nos responsabilizar pela falta de sensibilidade ou de uma ação mais imediata.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)