13ª Sessão Extraordinária - 02/10/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, amanhã, dia 3 de outubro, vai acontecer uma marcha em Brasília, congregando representantes das diversas esferas do País na área educacional. Trabalhadores da educação tanto da rede estadual, municipal e federal, de ensino, estarão em Brasília participando desta, que já é a segunda marcha em defesa e promoção da educação pública. Esta marcha é promovida pela Central Única dos Trabalhadores e pela Conferência Nacional dos Trabalhadores em educação.
Em Santa Catarina, esta preparação da marcha foi organizada e desenvolvida pelos diversos sindicatos. Tanto a Associação dos Professores da Universidade Federal, o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal, o Sindicato da Escola Técnica e também do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação estão participando desta marcha, representando Santa Catarina. Aproximadamente duzentas pessoas em cinco ônibus já se deslocaram para Brasília para fazer a representação dos trabalhadores em educação do nosso Estado nesta marcha.
No nosso Estado, o Sindicado dos Trabalhadores em Educação realizou uma série de plenárias de debates em preparação à marcha. E debateu cinco temas muito importantes que estão na ordem do dia do que vai acontecer em Brasília amanhã.
O primeiro deles, é com relação ao Plano Nacional de Educação; o segundo, é a valorização dos profissionais do magistério; o terceiro, é a questão da previdência dos servidores; o quarto é a democratização da educação; e por último, o financiamento da educação.
Com relação ao Plano Nacional de Educação o Sindicato dos Trabalhadores faz coro com inúmeras outras entidades que fazem a defesa da escola pública, porque o Congresso nacional, apesar de ter um Plano Nacional de Educação elaborado de forma democrática, aprovado em Congresso Nacional depois de uma profunda discussão em todas as esferas, em todas as unidades da federação, em todos os níveis de ensino, vindo dos educadores, vindo da comunidade escolar, foi totalmente rechaçado. E o Governo Federal apresentou um outro Plano Nacional de Educação, que é o que acabou sendo aprovado, e, infelizmente, trazendo profundos prejuízos para a educação brasileira, porque no plano estavam estabelecidas as diretrizes, as metas, o que o Brasil necessita alcançar e desenvolver em termos educacionais, de pesquisa, e na área científica, prazos para atingir essas metas e, fundamentalmente, o financiamento para que tudo isso possa se concretizar.
E apesar do Plano Nacional de Educação apresentado pelo Governo e aprovado não ter significativamente atendido as reivindicações do setor da educação brasileira, ele acabou sendo aprovado, e, pasmem, o mesmo projeto aprovado sofreu vetos do Presidente Fernando Henrique.
Então, veja bem, Deputado Jaime Mantelli, nós que sofremos sistematicamente vetos do Governador Esperidião Amin, temos em nível federal um absurdo de que a proposta do Governo Fernando Henrique é aprovada e posteriormente o próprio Presidente veta aquilo que ele mandou para o Congresso Nacional.
E o mais grave, o mais amargo, o mais nefasto, é que vetou exatamente a parte de financiamento da educação, ou seja, aquilo que do projeto nacional tirado em congresso, Conede, que propunha que em 10 anos pudéssemos atingir 10% do PIB - produto interno bruto aplicado em educação - foi rebaixado no projeto do Governo para 6% e ainda o Fernando Henrique vetou.
Portanto, nós temos um Plano Nacional de Educação com metas para questão do analfabetismo, da garantia de vaga de toda a criança na escola, democratização do acesso, mas não tem garantia de dinheiro, porque o próprio Fernando Henrique acabou vetando.
No segundo assunto que foi preparado e vai estar na pauta da marcha está a questão da valorização do profissional. A sociedade tem claro, tem convicção, que a educação não pode funcionar sem profissionais preparados, valorizados, reconhecidos financeiramente.
Mas nós estamos com as universidades sete anos sem reajuste, o Governo do estado seis anos sem reajuste e aí vem um minguado 6,36%, com uma perspectiva de não saber quando completar os 18%, quando as perdas salariais são mais de 200%.
Além disso, a realidade brasileira está muito distante da consolidação de uma política de valorização profissional na direção de assegurar e ampliar direitos dos profissionais da educação.
Tratados como insumos nas medidas impostas pelo Banco Mundial, seguidas rigorosamente pelo Brasil, os profissionais de educação deparam-se hoje com restrições à sua formação, carreiras e salários, além de terem a prática pedagógica como objeto de avaliações fundadas em critérios economicistas e vinculados a uma visão de prêmio e casico.
Não bastasse esta absoluta desconsideração com os profissionais, ainda nós temos uma outra situação bastante grave, que é a questão da previdência. E este tema está sendo tratado, e é gravíssimo, porque nós temos na nossa Assembléia Legislativa um projeto que tira a lotação da unidade escolar e coloca na CRE. Quantos Municípios têm a CRE de Araranguá? Pelo menos uns 15 Municípios.
O professor efetivo lotado na CRE de Araranguá vai ter atribuição de exercício na escola que o coordenador da CRE bem desejar. Todo ano ele vai ter uma atribuição de exercício numa escola que poderá ser em Araranguá, em Turvo, em Ermo, em Sombrio ou em Passos de Torres. Esta é uma situação muito grave!
O fundo de previdência está sendo anunciado, e a perspectiva é de subir para 11% a contribuição dos servidores, que já teve 2,5% para o tal do Plano de Saúde quando extinguiram o atendimento pelo Ipesc.
A questão da previdência dos servidores está na ordem do dia e vai ser tratada amanhã na marcha.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Nobre Deputada, desejo elogiá-la pela postura que está tomando e pela luta que tem travado nesta Casa em favor da educação de Santa Catarina.
Recebi a Lei Orçamentária para o ano 2002 e me detalhei na questão das despesas correntes em relação a pessoal e encargos sociais.
Segundo estimativa do Governo em torno de 27,77% das despesas correntes vai para pessoal e encargos sociais. Significa na prática que a política do arrocho salarial vai continuar.
Não há dúvida de que não se pode melhorar a educação sem investimento e valorização no profissional da educação. V.Exa. tem razão.
Por melhor que seja o plano não adianta construir telhado, pintar as paredes, etc. Mas fundamentalmente tem que investir na melhoria, na qualidade dos salários e nas condições de trabalho do profissional em educação.
Esta marcha vem na linha da cidadania do País que, com certeza, contempla a educação.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - O lema da marcha diz tudo: ou a gente marcha ou a gente dança. Quem dança não são apenas os profissionais da educação e sim todos os brasileiros, porque sem educação sabemos que o País não tem futuro. Não tem como competirmos num mundo onde a pesquisa não é muito valorizada, ou seja, num mundo onde a ciência, a tecnologia, a pesquisa, é o centro de desenvolvimento de toda e qualquer País, é inimaginável que nós continuemos tendo a aplicação de 3% a 4% do PIB nacional.
Deputado Jaime Mantelli, só para não falhar. Nos Estados Unidos e no Canadá, que não precisariam as aplicações do PIB é de 7,5%...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)