40ª Sessão Ordinária - 31/05/2001
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos à tribuna no dia de hoje para lamentar um fato ocorrido na nossa cidade neste último final de semana, quando várias pessoas - inclusive o Presidente da Casa - foram brindadas com um documento anônimo onde está sendo denunciada contra a composição dos nossos colaboradores do gabinete, dos nossos assessores.
Alguém remeteu a correspondência como sendo de Pedro Torrilhos, estabelecido à Rua José Teodoro Ribeiro, nº 921. Essas correspondências foram encaminhadas a várias pessoas e empresas da nossa cidade e dizem que temos vários funcionários fantasmas no nosso gabinete.
Temos nada mais do que aquilo que a lei nos assegura. O Regimento da Casa nos assegura que cada Deputado pode ter 12 colaboradores no seu gabinete. E tenho exatamente isso, que é o que o instrumento legal me faculta.
O mais grave é que nessa relação, duas das pessoas mencionadas não pertencem ao nosso gabinete. Então, isso é algo que procura nos prejudicar politicamente e acho que todos os Deputados estão sujeitos a isso, porque o anônimo, o covarde, alega que a maioria dessas pessoas que estão relacionadas ao nosso gabinete não trabalha em Florianópolis.
Também temos que lembrar que a nossa assessoria deve nos acompanhar onde estejamos! Temos esse direito! Todos os Deputados têm! Não só os Deputados Estaduais como os Federais!
Na nossa cidade, o Deputado Federal tem um escritório de representação onde tem vários colaboradores, até pessoas cedidas pela Prefeitura da cidade! Isso não é grave! Não é denunciado! Não é falado!
Agora, naquilo que está legítimo, está correto, procuram, de forma anônima, covarde, como já falamos, confundir a opinião pública, levar a impressão de que estamos cometendo algum ato ilegal e que estejamos sendo beneficiados por esse tipo de esquema. Acho que nada mais correto, nada mais justo do que cada Deputado nomear o máximo de colaboradores para democratizar essa questão. Tem tanta gente que precisa de uma colocação, de uma renda. Não há nada, absolutamente nada de ilegal nessa questão.
Encaminhamos a questão à Polícia e já temos algum indicativo de autoria. Inclusive, para nossa tristeza, tem-se desconfiança de que esse ato foi praticado por um ex-Parlamentar que esteve nesta Casa, que tem desejo de retornar à vida pública.
O que almejam, certamente, é prejudicar quem está no exercício do mandato para conquistarem um espaço que não têm como conquistar pelas vias normais, pela via do trabalho, da militância, buscando um espaço de forma decente.
Quero parabenizar o Deputado Nilson Gonçalves, que ontem, no seu programa de televisão que tem na emissora de Joinville, denunciou isso. Teve conhecimento, não sei se recebeu um desses exemplares, mas fez uma defesa muito competente, veemente, dos Srs. Deputados nessa questão, principalmente naquilo que nos diz respeito, porque fomos a primeira vítima dessa barbaridade, dessa ilegalidade que está acontecendo.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado, não poderia deixar de registrar o respeito que tenho, que esta Casa tem pelo seu trabalho. V.Exa. não merecia isso! É um Deputado com uma atuação correta e está entre os melhores Parlamentares desta Casa!
É bom que isso passe pela TVAL, pois vai até os lares, para que as pessoas saibam que V.Exa., que está sendo acusado dessa forma, é um Deputado atuante. Temos orgulho que faça parte desta Casa um Deputado desse calibre, dessa eficiência, desse cuidado pelo zelo da coisa pública.
Quero dar o meu testemunho de que também tenho, Deputado, três escritórios fora daqui! Poderia ser denunciado todos os dias! Mas atendemos o povo na base! Aqui vem um número muito pequeno! É lá na base que estamos colhendo, informando, acompanhando as ações!
Então, quero ser solidário com V.Exa., porque todos usamos essa estrutura, que é a única maneira de atendermos melhor o povo.
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Agradeço o seu aparte, Deputado Nelson Goetten.
Tem um detalhe. A nomeação dos nossos colaboradores é feita de forma transparente. O Diário da Assembléia publica todos esses atos.
Então, esses covardes não precisam fazer dessa forma! Se têm alguma necessidade ou querem alguma informação para verificar da ilegalidade, não custa nada consultar! Aliás, tenho dito que, como homem público, não devo ter segredos! Acho que todos que estamos na lide pública temos que estar conscientes de que os nossos atos têm que ser transparentes, têm que ser de conhecimento público.
Tenho afirmado inúmeras vezes que o meu sigilo bancário está à disposição de qualquer um, que o meu sigilo fiscal está à disposição. Quem quiser é só me consultar!
Aconteceu na minha cidade, há poucas semanas, um fato: um jornalista do Correio do Povo, numa coluna chamada Barão do Itapocú, fez uma insinuação que um determinado número de políticos de Jaraguá do Sul teriam enriquecido através da sua atuação política. Menciona o pai do nosso Vice-Governador, o falecido Geraldo, que foi nosso Colega e outros tantos.
E este Deputado estava na relação. O que fiz? Mandei uma correspondência para que se retratasse e que me satisfizesse, de forma que não o acionasse na Justiça. Mandei a correspondência a ele, acompanhada de todas as minhas declarações do Imposto de Renda e dos meus extratos bancários, porque não estou na política com intenção de enriquecimento. Sou o mesmo homem pobre que sempre fui antes de entrar na tribuna. Não estou há dois dias na política, estou há mais de 20 anos nesta lide.
Houve a retratação, o cidadão fez de forma correta e decente. Após esse fato o encontrei um dia na rua e fui cumprimentá-lo. Ele me disse: o Sr. não precisava ter me ameaçado. Falei: olha, cidadão, acho que é o único recurso que nos resta, porque existem jornalistas que se julgam acima do bem e do mal. Atacam as pessoas de forma gratuita, sem nenhuma razão.
Fui agradecer a ele pelo fato de ter feito a retratação, a qual me satisfez. E naquele momento me respondeu que os demais não falaram nada, não se chatearam. Afinal de contas, se o sapato serviu para os outros, para este Deputado não serviu. Não vou aceitar isso de forma nenhuma, porque isso é uma agressão covarde.
Esse cidadão, aliás, não é um só, já sabemos. A polícia vai pegar porque existe um equívoco cometido por eles na remessa através das etiquetas. Sabemos exatamente a quem pertence esse cadastro e vamos pegar com toda certeza e desmascarar esses covardes que não tem dignidade nenhuma. Procuram o tempo todo apenas prejudicar de forma indecente, como estão fazendo também desta vez, e não podemos nos calar e por isso faço esta denúncia.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Tinha conhecimento do fato pelo relato que V.Exa. fez ontem e anteontem em reuniões da Bancada. E quero neste momento, considerando que a matéria foi tornada pública, trazer minha solidariedade pessoal a V.Exa. e deplorar este tipo de procedimento, que é lamentável e que encerra um gesto de covardia em que a pessoa se esconde através do anonimato para atingir alguém que exerce uma atividade relevante na vida pública.
A Constituição é muito clara ao dizer que não é admissível qualquer ação escudada pelo anonimato. Infelizmente V.Exa. foi, neste momento, vítima de pessoas que, de maneira inescrupulosa, procuram atingir a honorabilidade de V.Exa. através da divulgação de um ato de maneira anônima.
Por isso tem V.Exa. a minha mais irrestrita solidariedade, lamentando esse episódio que não engrandece, pelo contrário, milita em desfavor da política no Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Seria esse o assunto que trazemos hoje e voltaremos após a apuração disso para dar conhecimento a todos os Srs. Deputados, sobre esta autoria nova intenção de prejudicar alguém que está sempre preocupado com o trabalho e com as coisas de forma decente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)