3ª Sessão Extraordinária - 24/04/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como já registrei, Deputado Adelor Vieira, no horário dos Partidos Políticos, amanhã vou voltar a este assunto, porque fizemos uma reunião muito importante segunda-feira, com deliberações, envolvendo Ministério Público, diversas instituições, entidades, e alguma coisa precisamos fazer para que esta verdadeira barbaridade não continue sendo transmitida à exaustão pelos meios de comunicação do nosso País.
Mas o que me traz à tribuna é porque no dia de hoje, poucas pessoas entraram nas questões que estão colocando o Brasil em polvorosa.
São as denúncias, as declarações, as confissões, os choros e, obviamente, não poderíamos deixar de passar esta terça-feira sem nos ater ao que está acontecendo no Brasil.
O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na reunião da Alca, que pudemos acompanhar com grandes confrontos de rua, com inúmeras organizações populares do Brasil, de vários países do mundo inteiro se manifestando contra pelas conseqüências que isso trará para a grande maioria, para a totalidade praticamente dos países das três Américas, pois o grande beneficiário deste programa de integração das Américas, denominado Alca, será mais uma vez, indiscutivelmente, os Estados Unidos.
Mas o nosso Presidente, nesse encontro que fechou o acordo para a Alca, fez declarações surpreendentes. Indignado com a corrupção no Brasil, indignado pelo que aconteceu no Senado, que não podemos varrer nada para debaixo dos tapetes, que precisa ser investigado, que o povo brasileiro exige que sejam tomadas medidas contra os Senadores, com a maior cara-de-pau como se o Brasil não estivesse acumulando desde seu primeiro Governo denúncias e mais denúncias que o Sr. Fernando Henrique varre para debaixo do tapete.
Sistematicamente muitas vezes com o auxílio daqueles Senadores que agora estão na vitrine, seja pelas rãs, pelos painéis, pelas lágrimas que derramam, pela confissão de culpa de que realmente fraudaram o sigilo do painel.
Com toda essa lama derramada no Congresso Nacional, de forma muito especial no Senado, muito do meu ponto de vista inclusive conveniente a aquele que aos brados reclama no Canadá que precisamos investigar e que não quer que se investigue nada do que tem a ver com ele...
Acho muito conveniente porque está se tentando desviar o assunto do lodo, dessa lama fétida que tem no Governo Fernando Henrique para o Congresso Nacional. É muito conveniente ao Sr. Fernando Henrique.
Temos um posicionamento muito claro de que tudo tem que ser investigado. O PT coloca de forma clara há muito tempo que não dá mais para os esqueletos da corrupção, que assolam o primeiro e segundo Governo de Fernando Henrique, continuarem escondidos nos armários.
Da mesma forma como não vamos admitir que a questão da violação do painel do Senado também fique nas lágrimas, sem que os Senadores sejam cassados.
Senador que se utiliza da prerrogativa de ordenar... Porque não venha me dizer que o Senador Arruda fez uma consulta e a funcionária do Prodasen, atendendo a consulta, produziu a lista.
Nenhum funcionário, e na Assembléia temos ótimos e excelentes funcionários, iria produzir uma lista de violação de sigilo se não tivessem recebido ordem do Sr. Arruda. Não adianta chorar as lágrimas de crocodilo porque deu para alguém a ordem e é bom continuar confessando que quem deu ordem foi ele. E se não foi ele, foi o ACM, porque alguém deve ter dado a ordem para a Regina, funcionária responsável pelo Prodasen.
É muito importante e uso a tribuna também para registrar a posição da nossa Bancada e do nosso Partido.
A nota assinada pelo Líder da Bancada do PT no Congresso Nacional e pelo Presidente nacional do nosso Partido, Deputado José Dirceu.
Em nome da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores irei fazer a leitura.
(Passa a ler)
"Está caracterizada a quebra do decoro parlamentar no episódio da violação do painel de votação do Senado, pelos Senadores José Roberto Arruda e Antônio Carlos Magalhães, conforme detectou o laudo da Unicamp, posteriormente reafirmado pelo depoimento da ex-Diretora do Prodasen, Regina Célia Perez Borges, e a confissão do próprio Senador Arruda.
Não há mais nenhuma condição ética e política para o Senador Jader Barbalho continuar presidindo o Senado da República e portanto o Congresso Nacional, todo o País tem conhecimento das graves denúncias apoiadas em inícios e provas contra o Senador.
A Comissão Executiva resolve:
1 - Reafirmar a decisão da Bancada Parlamentar no Congresso Nacional de apoiar, lutar e defender a instalação de uma CPI mista da corrupção, para a qual faltam muito poucas assinaturas.
2 - Orientar o conjunto do Partido para mobilizar a sociedade em apoio à instalação da mesma, priorizando os atos do 1º de maio.
3 - Orientar a Bancada a solicitar à Comissão Ética do Senado o encaminhamento do pedido de instauração de processo de cassação dos mandatos dos Senadores, acima citados, por quebra do decoro parlamentar.
4. Buscar por todos os meios políticos e constitucionais a renúncia do Presidente do Senado e do Congresso Nacional e a instauração da CPI da Corrupção e da Sudam, para que se possa investigar a atuação do referido Senador;
5. Repudiar as tentativas de envolver Parlamentares do PT nas fraudes ocorridas no Congresso e manifestar sua solidariedade aos Senadores Heloisa Helena e José Eduardo Dutra, cujas trajetórias e condutas no episódio são irrepreensíveis."
Esta é a nota oficial da nossa Comissão Executiva Nacional, do nosso Líder na Bancada e também do Presidente Nacional do Partido.
Quero dizer que não sei o que aconteceu. De repente, talvez, os ares de Brasília, que contaminam a ruas na exigência da investigação.
Mas chegamos a bom termo, depois de quase três semanas de embates e de polêmica pela imprensa aqui na tribuna com relação à CPI da Sonegação na Casa. Finalmente estou surpreendida, porque parece que a Bancada Governista, de forma muito especial a Bancada do PPB, assumiu a necessidade de darmos continuidade aos trabalhos, Deputado Rogério Mendonça.
Então, quero saudar os novos ares. Quero, até, saudar no sentido de que seria bom que esse desejo de investigação, de dar continuidade aos trabalhos da CPI da sonegação contamine os Deputados Federais e os Senadores do PPB, do PFL, do PTB, para que, também em Brasília, assinem rapidamente a CPI da Corrupção e da Sudam para que possamos começar as investigações.
Então, esses novos ares de "vamos investigar", pois o povo brasileiro está exigindo uma operação mãos limpas neste País, talvez contamine o PPB, o PFL e o PTB em nível nacional para podermos ter a CPI da Corrupção e da SUDAM instalada em Brasília.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputada Ideli Salvatti, com muita satisfação entro neste assunto com relação à CPI da Sonegação, pois estamos juntos na Comissão onde V.Exa. tem feito um brilhante trabalho, como o é o seu trabalho nesta Casa, como tem sido durante os mandatos que V.Exa. tem exercido.
Quero dizer também que com relação à CPI da Corrupção, felizmente o Presidente do nosso Partido em Santa Catarina, o Senador Casildo Maldaner agora assinou e aderiu. E, além disso, a nossa Bancada hoje reunida, encaminhou uma moção ao diretório nacional pedindo o afastamento do Senador Jader da Presidência do Partido, como também encaminhando a todos os demais Deputados da Bancada do PMDB de Santa Catarina, para que também adiram e assinem essa CPI da Corrupção.
E mais, Deputada Ideli Salvatti, falando até na questão do painel eletrônico, gostaria, se V.Exa. me permitir, de fazer uma referência: tenho uma solicitação de uma audiência pública nesta Casa para que aqui venham aqueles que produziram, fabricaram, programaram o nosso painel eletrônico. Espero que esta audiência aconteça o quanto antes, até porque não queremos colocar em dúvida ninguém, o ex-Presidente, o atual. Acredito que em Santa Catarina não existe problema. Mas precisamos ter a tranqüilidade na hora de votar, temos que ter a segurança de que no nosso painel não existe dúvida nenhuma e risco nenhum. Temos que votar com a segurança de que ele não será violado e também não será modificado.
Se V.Exa. me permite, era só para acrescentar esse depoimento ao seu pronunciamento.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Quero saudar, Deputado Rogério Mendonça, a providência, porque realmente depois do que aconteceu no Senado não podemos confiar em mais nada. E aqui nesta Casa, além de orar, temos que vigiar permanentemente, porque, vira e mexe somos surpreendidos por alguma leitura rápida, um requerimento que não estava na pilha, mas podia estar.
Então, são situações que precisamos estar sempre muito bem atentos para que nenhuma manobra ou incoerência em relação à vontade soberana do Plenário seja submetida à apreciação.
Gostaria de dizer, Deputado Rogério Mendonça, que espero que os demais Deputados Federais, porque o Deputado Edson Andrino foi um dos primeiros a assinar, mas espero que o Edinho Bez e o João Matos possam rapidamente assinar também a CPI.
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Peço desculpas Deputado Afonso Spaniol, porque não tenho mais tempo para conceder-lhe, a não ser que o Presidente me conceda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - Temos ainda um orador inscrito Deputada e somente com o consentimento dele eu poderia fazê-lo.
O Sr. Deputado Afonso Spaniol (Interferindo) - Só queria dizer que aqui na Casa, hoje, aprovamos, em primeiro turno, a extinção do voto secreto. Então, não precisamos mais medo da eleição secreta na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - Deputada, hoje, na reunião da Bancada do nosso Partido, também decidimos, por unanimidade, pela remessa de uma moção para a Bancada Federal para que todos assinem a CPI da corrupção.
Acho que é uma medida absolutamente necessária. O País tem que ser passado a limpo!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Acho louvável, necessária. O País precisa ser passado a limpo! O povo está exigindo, e ai daquele que se colocar contra a essa orientação, esse desejo da ampla maioria do povo brasileiro! Serão varridos pelas urnas nas eleições do ano que vem.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)