62ª Sessão Ordinária - 16/06/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, entendo que este projeto poderia ser votado com mais tranqüilidade e com menos preocupação se não fosse, mais uma vez, a insistência do Palácio Santa Catarina em mandar os projetos para esta Casa sem permitir que os Deputados discutam com a sociedade e, neste caso, com as entidades interessadas representantes do funcionalismo público.
Recebi em meu gabinete representantes e Presidentes de diversos sindicatos dos funcionários públicos do Estado de Santa Catarina, como o Sintesp, a Fecapoc, dos funcionários da Polícia Civil, que tenho a honra de representar nesta Casa, e com eles dialoguei quando o fato já estava praticamente definido.
Confesso que as ponderações que me foram feitas por esses Presidentes de sindicatos, pessoas que conheço, de grande responsabilidade, batalhadoras em defesa dos funcionários públicos do nosso Estado, deixam-me preocupado quanto à votação deste projeto, em primeiro lugar, porque é difícil votar pura e simplesmente a extinção do Ipesc. Os funcionários públicos aposentados, como eu, sempre tiveram a maior das atenções dos funcionários daquele Instituto e não têm reclamações a fazer, mesmo em relação ao atendimento médico; mas não vejo, no momento, outra saída, porque se protelarmos, se modificarmos essa situação, vamos prejudicar o funcionalismo público de Santa Catarina.
Todas as medidas que vêm para esta Casa estão sendo em prejuízo do funcionalismo público. No futuro, projetos outros virão onerar mais os minguados vencimentos recebidos pela maioria desses funcionários.
Diversas vezes ocupei esta tribuna para dizer da situação desesperadora que vive o funcionário público de Santa Catarina, com três meses de salário atrasado, devendo em bancos, com cheques especiais estourados. Isso nos deixa dúvida quanto ao seu futuro.
Partindo da premissa mais simples, um funcionário que ganha pouco, que não está doente, não vai integrar um plano de saúde se este é facultativo, mas vai usar essa importância para poder suprir as suas necessidades. E quando ele ficar doente é que nós teremos o maior problema; ou ele ou uma pessoa da sua família.
Mas nessa situação não há como deixar de votar este projeto, mesmo porque já havia assumido com o Líder do Governo, o Deputado Paulo Bornhausen, que foi um dos que mais participaram, juntamente com o Secretário da Administração, da orientação, das explicações. E vários Deputados apresentaram emendas a fim de enriquecer o processo.
Então, o meu voto, sem dúvida alguma, Deputado Paulo Bornhausen, será favorável, mas queira Deus que as conseqüências desse ato não venham criar um problema mais sério ainda para os funcionários públicos de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)