46ª Sessão Ordinária - 18/05/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tratando-se de alunos universitários, tenho certeza absoluta de que eles aprenderam a ter educação onde estudaram; por via de conseqüência, permitirão que eu possa externar o meu ponto de vista.
Quero esclarecer a minha colocação quando disse que ou vota-se o substitutivo global ou este ano não teremos mais alteração.
Quando foi aprovado na Comissão de Justiça o substitutivo global por 6 votos a 3, as demais emendas constitucionais foram sepultadas. Portanto, ou vota-se hoje (ou quando assim desejar a Presidência) o substitutivo global ou a partir de 1999 não haverá alteração no art. 170.
Nós estamos apenas querendo mostrar aos Deputados que se o substitutivo global for aprovado este ano ou durante os quatro anos de Governo, terá que se ter, só este ano (e é importante que os Colegas tomem conhecimento desse fato), em torno de R$100 milhões em bolsas de estudo.
(Manifestação das galerias)
Se o substitutivo global não for votado, isso não quer dizer que na lei que vai regulamentar o substitutivo não possa haver alteração. Poderá haver negociações, mas quero que fique bem esclarecido que se não for votado o substitutivo global, o art. 170 volta à estaca zero este ano, e teremos que ter novas expectativas no ano que vem.
Por isso, não vejo razão da preocupação dos Srs. Parlamentares em achar que é coação do Governo. Ou se vota o substitutivo este ano com possíveis alterações na lei que vai regulamentar o substitutivo - porque a lei que vai regulamentar o art. 170 nem veio ainda para cá, nem deu entrada neste Parlamento, nem por via de projeto de origem parlamentar nem por parte do Governo - ou volta tudo à estaca zero.
Este é o único esclarecimento que quero deixar bem frisado, para que depois não haja arrependimento na posição dos Srs. Deputados: se não for votado o substitutivo global este ano, volta tudo à estaca zero, porque o art. 194 do Regimento Interno diz que a matéria rejeitada ou prejudicada não pode dar continuidade no mesmo ano legislativo. Por via de conseqüência, ela só poderá ser alterada no ano que vem. Neste ano, morre o assunto!
Por maioria dos votos, a Comissão de Justiça entendeu que o substitutivo global é de interesse não só do Governo, não só das fundações da Acafe, não só dos Reitores, mas que é salutar para a educação de nível superior em Santa Catarina, porque serão injetados durante os quatro anos R$170 milhões.
Srs. Deputados, assistimos há poucos dias uma reportagem mostrando que na Argentina obrigaram o Ministro da Educação a renunciar porque estavam cortando do orçamento, durante quatro anos, duzentos milhões.
Aqui, em Santa Catarina, está se forçando para que se injete na educação de nível superior R$170 milhões. Só neste ano, serão injetados em bolsas de estudo R$110 milhões, havendo mais uma parcela no ano 2000 e outras em 2001, 2002, etc. E há uma emenda acatada, de autoria do Deputado Jaime Mantelli, através da qual parte desses alunos beneficiados pela bolsa de estudo a fundo perdido deverão repor o valor dessa bolsa em serviço a favor da comunidade.
Portanto, Srs. Deputados, não podemos enganar os outros. Temos que ter os pés no chão, responsabilidade. Como disse, ou votamos o substitutivo global hoje ou voltamos à estaca zero. O substitutivo global foi aprovado por 6 votos a 3, por via de conseqüência, sepultou o projeto do Governador e também o do Deputado Pedro Uczai.
(Manifestação das galerias)
Não importam as vaias, porque eu já vi muitos Deputados serem aplaudidos e elogiados que não voltaram a este Parlamento, e conheço muitos Deputados que foram vaiados e voltaram para cá com expressiva votação. Portanto, não me preocupo com as vaias.
Agora, tenho a responsabilidade de dizer ao Parlamento de Santa Catarina, à sociedade catarinense, aos estudantes que têm dificuldade para estudar que se não votarmos o substitutivo global não haverá recurso nenhum neste ano, salvo se o Governo cumprir a determinação constitucional do art. 170.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Onofre Santo Agostini, eu gostaria de contribuir com V.Exa. da seguinte forma: se o Governo do Estado encaminhou esse projeto a esta Casa, se quer cumprir e se quer dar a bolsa de estudo aos estudantes, se apresentou juntamente com a Acafe, com pressão ou sem pressão - não estamos aqui para analisar isso -, esse substitutivo, eu entendo que não precisa alterar o art. 170. Basta ele dizer que vai regulamentar através de lei, que não pode cumprir da forma que está, que vai deixar o art. 170 como está para não haver um retrocesso nas conquistas da Acafe. E cumpre o que está aí, não precisando alterar a Constituição.
Já que V.Exa. tem espírito democrático, peço que receba alguns estudantes, alguns líderes estudantis depois da sessão, para tentar negociar. V.Exa. precisa conhecer o fato, assim como os demais Deputados da Comissão, para que se possa chegar o mais próximo possível do que os estudantes decidiram em audiência pública, porque nessa audiência foram criadas esperanças para eles.
Essas manifestações são normais entre os estudantes. Eu já fui estudante universitário, fui líder estudantil, e eu sei que V.Exa. tem espírito democrático e compreende as manifestações dos estudantes.
Eu gostaria de pedir a V.Exa. que recebesse os estudantes para uma conversa, porque nós ficamos aqui falando e eles, das galerias, usam somente os instrumentos que têm, como as vaias, o que é normal.
(Palmas das galerias)
Já que esta matéria não está na Ordem do Dia, não vai ser votada hoje, peço o apoio de V.Exa., para que esses estudantes não percam a viagem, que tirem algum proveito nessa discussão com V.Exa. e com os demais Deputados, juntamente com as Lideranças das Bancadas.
Precisamos encontrar uma saída para esse problema, ou, então, como já disse, o Governo do Estado deixe como está e cumpra com a Acafe. Se não precisa de alteração da Constituição, que o Governo cumpra o que diz que é possível.
Pergunto a V.Exa. se aceita conversar com os estudantes.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não, Deputado!
Eu até gostaria de sugerir que ao invés deste Deputado que se reunissem todos os Líderes Partidários.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Mas V.Exa. é o Presidente da Comissão!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Irei, com muito prazer!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Onofre Santo Agostini, agora mudou o rumo, estamos partindo para um diálogo, porque até agora nós só ouvimos discursos inflamados!
Quero dizer a V.Exa. que o art. 170 foi uma conquista da Acafe (eu sou constituinte), não para os alunos. Então, precisa ficar entendido que o que está sendo alterado na Assembléia Legislativa, que foi mandado pelo Governo Esperidião Amin, é para destinar não para a Acafe mas para os alunos, é a totalidade.
V.Exa. foi muito claro: dentro do financiamento, serão cerca de 98 milhões, referentes ao pagamento atrasado.
Essa quantia é tanta que nós temos que fazer um projeto de lei estabelecendo um cronograma de como pagar as bolsas de estudo para os alunos. Tem que ser em três, quatro, cinco, oito ...
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Dez anos.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Porque não é possível gastar tudo ao mesmo tempo. Depois, nós teremos, em 1999, além disso, mais 10,8 milhões para bolsas de estudo.
Então, na realidade, este projeto vai injetar recursos nas faculdades, nas fundações e vai possibilitar ao aluno ter a sua bolsa de estudo.
Agora, estamos discutindo um pequeno detalhe, que, como disse aqui o Deputado Ronaldo Benedet, pode até ser discutido com os alunos, em reunião com os Líderes. Isto tem que ser feito com serenidade, porque se não votarmos o projeto os alunos serão prejudicados.
Acho que a serenidade voltou, e este é o objetivo da Assembléia Legislativa. Nós recebemos esses alunos com prazer, talvez até possamos chegar a um entendimento através do debate, já que só se consegue isso conversando.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a manifestação dos Srs. Deputados!
Na qualidade de Presidente da Comissão de Justiça, gostaria de dizer que estou aberto ao dialogo. Agora, são os Líderes que decidem se se altera ou não.
Mas eu acredito, Deputado Ivan Ranzolin, que este projeto vem ao encontro dos interesses do aluno, que é o principal de todos, porque nós tiramos os recursos das fundações e passamos para a bolsa de estudo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)