69ª Sessão Ordinária - 29/06/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvimos o Deputado Ronaldo Benedet falar sobre as sinaleiras e os radares eletrônicos, e aproveitamos a oportunidade para dizer que também estamos elaborando um projeto a esse respeito, porque não agüentamos mais o abuso que está acontecendo em Santa Catarina.
Eu comparo essas lombadas e esses radares eletrônicos a uma quadrilha de assaltantes, porque os dois ficam escondidos nas copadas dos eucaliptos, atrás dos matos, onde ninguém enxerga, a fim de assaltarem a sociedade brasileira.
Não dá para agüentar que particulares montem empresas para fazer das BRs o seu movimento financeiro, roubando o dinheiro da população catarinense e brasileira! Por isso estamos elaborando um projeto regulamentando essa situação, porque numa rodovia existe uma placa dizendo que o limite de velocidade é 40 km/hora; dali a cem metros há uma placa dizendo que existe sinal eletrônico e que o limite é de 60 km/hora; mais adiante há outra placa dizendo que o limite de velocidade é 80km/hora, e ficamos sem saber o que fazer.
A verdade é que existe um verdadeiro assalto à sociedade. É por isso que a equipe técnica está elaborando um projeto de regulamentação, porque é preciso dizer a quilometragem e onde está o radar, pois ele não pode estar escondido no meio do mato!
Escutamos muitas pessoas dizerem que não passaram do limite; a velocidade permitida era de 60 km/hora, mas como estavam a 65 km/h foram multadas, perdendo pontos na carteira de motorista e outras coisas.
O Parlamento catarinense não pode aceitar isso! O povo não agüenta mais essa situação, e quando se tem um carro não muito apresentável, a multa vale mais do que o valor do carro!
O projeto que estamos elaborando vai regulamentar essa situação. Acho que não podemos ter mais roubos em Santa Catarina feitos por empresas particulares, que recebem 25%! É assalto de todos os lados! Não bastassem os assaltantes matando os caminhoneiros, roubando carros, assaltando casas, agora existem assaltos nas rodovias!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, concordo com V.Exa., e isso até aconteceu comigo, nesta Capital. Gravei esse fato, pois era o dia do meu aniversário, um dia antes do aniversário de Florianópolis.
Eu vinha de Jurerê às 2h30min, rumo à minha residência, e quando passei pela Beira-Mar Norte, a luz de uma sinaleira estava piscando, mas como não havia nenhum movimento, eu passei, só que, para minha surpresa, esta semana recebi uma multa porque havia passado com o sinal vermelho.
Agora, como é que vou fazer a minha defesa? Na hora (e recordo-me bem) estava só piscando, o sinal não estava vermelho, só que consta na multa que passei com o sinal vermelho.
Portanto, V.Exa. tem toda razão. Claro que se tem que ter um certo cuidado para evitar excesso de velocidade, para evitar acidentes, mas não podemos aceitar esses absurdos. E ainda mais com este detalhe que eu não sabia, que é uma empresa privada que faz isso! É o fim da picada! Esta é uma ação que cabe ao Detran; agora, empresa privada colocar radar para ficar rica, isso é um absurdo! Estou com V.Exa!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de V.Exa. e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Com certeza esta preocupação é de nós todos. Também tenho passado ali, por várias vezes, depois da meia-noite, e as sinaleiras ficam só no pisca-pisca. Quer dizer, cada um que passar é assaltado. São ladrões roubando por todos os lados!
Não podemos aceitar essa agressão contra a sociedade, contra o bolso do povo, que não agüenta mais! E agora está aí, em cada sinaleira, e onde tem pés de eucalipto, podem olhar que verão um radar escondido para assaltar a população! Para mim não existe diferença entre radares eletrônicos e uma quadrilha de bandidos.
O Sr. Deputado Ivo Konell - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Ivo Konell - Nobre Deputado, gostaria de cumprimentar V.Exa. e deixar um testemunho do que está acontecendo na minha cidade, Jaraguá do Sul.
Há um trecho da BR-280 que passa por dentro da cidade, e ao longo desse percurso havia lombadas normais, mas elas foram retiradas e substituídas por radares, que ficam escondidos. Há uma placa lá dizendo que a velocidade máxima permitida é de 60 km/hora, a maioria das pessoas passa numa velocidade abaixo disso, mas mesmo assim estão sendo notificadas.
A prática da colocação dos radares é do Município, que terceirizou o serviço com uma empresa privada, que ganha uma comissão altíssima sobre as multas que são aplicadas, trazendo para a população um transtorno enorme.
Que se deixem as lombadas normais onde há necessidade de reduzir a velocidade, pelo menos a pessoa tem a oportunidade de visualizar que ali existe um obstáculo e que tem de reduzir. Ou, então, que coloquem lombadas eletrônicas, porque estas o motorista percebe de longe e sinalizam a velocidade com que ele deve passar.
Agora, os radares realmente estão além da conta, além do limite, e há necessidade de se tomar providências!
Apoio inteiramente o projeto de V.Exa., no sentido de que haja uma regulamentação disso em todo o Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Manoel Mota, V.Exa. traz um assunto importantíssimo nesta tarde.
O Deputado Ronaldo Benedet, há pouco, dizia que era uma receita para o DER de R$1,2 milhão por mês, mas quando estiveram aqui na Casa, a pedido da Comissão de Transportes, o Diretor do DER, o Diretor do Detran e um representante da Polícia Federal, falou-se que, na verdade, a receita para o DER é de R$1,5 milhão, proveniente de multas. E vou até fazer justiça: não é só neste Governo, essa receita existia no Governo anterior também.
Acho injusto quando não se está para fiscalizar mas, sim, para buscar dinheiro das pessoas que precisam usar as rodovias no nosso Estado. A polícia, com todo o respeito que tenho por todos os policiais, na maioria das vezes não está para orientar, mas há um radar portátil escondido, que é, como disse o Deputado Ronaldo Benedet, um caça-níquel.
V.Exa. está certo, nós temos que ter fiscalização e respeitá-la, mas a polícia tem que estar lá para orientar, e não ficar em determinados locais apenas para poder aplicar multa. Se em um determinado lugar nós temos que passar com velocidade controlada, a polícia não precisa ficar ali escondida.
Nobre Deputado, quero que me permita fazer uma correção, e com muita justiça. Há pouco usei da tribuna e não mencionei o nome do Deputado Narcizo Parisotto, que também esteve presente na reunião que tivemos em Chapecó. Gostaria que ele me desculpasse, pois estava lá, juntamente com outros Deputados, prestigiando o evento e também tentando buscar soluções para a nossa agricultura.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Encerrando este assunto, gostaria de dizer que, quanto ao projeto de regulamentação que estamos encaminhando, já foi feito um estudo muito grande tecnicamente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, pretendemos marcar para amanhã uma reunião da Comissão que trata da BR-101. Estávamos eufóricos, assim como o Governador do Estado, pois pensávamos que estava tudo resolvido, só que o Ministério da Fazenda precisa regulamentar o decreto de suplementação de verba para a conclusão do trecho Palhoça/Paraná, que o Presidente da República assinou.
Infelizmente, essa vergonha acontece em Brasília; se o decreto não foi regulamentado, não se pode buscar recurso! As empreiteiras não foram pagas, por isso estão paradas, assim como a obra de recuperação da BR-101.
Temos que tomar alguma iniciativa, não podemos ficar só no discurso. Entrei em contato com o Ministro, que está desesperado, porque assumiu um compromisso, assim como o Presidente também assumiu, mas o dinheiro não é do Governo Federal, é dos bancos internacionais, que estão pagando multa pelo atraso.
A conclusão da obra de recuperação do trecho da BR-101 estava prevista para o final do ano, mas como vai ficar pronta se as empreiteiras praticamente desativaram os seus serviços? E estão paradas com toda razão, pois não estão recebendo!
Por isso, a nossa Comissão, juntamente com a Comissão de Transportes e este Parlamento, precisa continuar dando todo o apoio, pois, infelizmente, até agora estamos a zero!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)