55ª Sessão Ordinária - 02/06/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo o horário do meu Partido para fazer justiça ao Governador Esperidião Amin, em virtude do que foi aqui falado.
Todos nós estamos preocupados com a situação do Estado de Santa Catarina, mas dizer que este Governo não está governando, que está só no discurso, não é verdade, não procede, haja vista a situação em que assumiu o Governador Esperidião Amin. E ele já pagou, em cinco meses, Deputado Neodi Saretta, R$158 milhões! Isso é um esforço monstruoso para um Governo que está tentando manter em dia o crédito de Santa Catarina!
Então, temos um Governo que, além de pagar em dia a folha de pagamento, de manter seus compromissos constitucionais, é um Governo que está agindo. Gostaria que um Deputado chegasse a esta tribuna e, sem se desfazer do patrimônio de Santa Catarina, ou seja, Besc, Celesc e Casan, oferecesse ao Governo R$190 milhões de receita, com 82% comprometidos com a folha de pagamento; que apresentasse uma solução melhor do que esta que o Governo Amin, com responsabilidade, tem assumido perante o povo catarinense, abdicando de todos os investimentos para manter em dia, pelos menos, o crédito de Santa Catarina e pagar, sim, por mês, R$8,5 milhões de folha atrasada.
Dizer, então, que é um consórcio da miséria não é verdade. É um sacrifício desumano o que o Governo tem que fazer para corresponder ao que é preciso, e primeiro é pagar a folha atrasada.
Portanto, há Governo em Santa Catarina; há seriedade, responsabilidade no Governo de Santa Catarina, por isso me revolto quando vejo matérias contínuas ou alguém ofendendo este Governo, que está pela primeira vez merecendo parabéns, merecendo o nosso respeito, porque está honrando os princípios da Constituição, está administrando com responsabilidade, pagando os servidores em dia e elaborando um cronograma para o pagamento dos salários atrasados dos servidores.
Ao Deputado que se manifestou falando do Mato Grosso do Sul, quero dizer que aquele Estado viveu um momento de glória em cima de uma safra agrícola extraordinária. O Governo do Rio Grande do Sul está reservando R$4,5 milhões; nós, R$8,5 milhões para pagar a folha atrasada, e o Mato Grosso do Sul está vivendo esse aumento de receita porque vive um momento espetacular na agricultura, mas dentro de três ou quatro meses a receita não terá mais esses 20% real de incremento, e aí vamos conversar sobre essa situação.
Queria perguntar a fórmula que no Rio Grande do Sul encontraram para pagar as três folhas atrasadas, porque também queremos pagar, temos essa preocupação, sim.
Quando Ângela Amin assumiu a Prefeitura de Florianópolis - e quero ver desmentirem os documentos que temos aqui -, esta mulher valorosa, a mais famosa Prefeita das capitais do País em termos de capacidade administrativa, pagou em um ano 16 folhas de pagamento, contando o 13º salário. Em um ano e 25 dias a Prefeitura de Florianópolis teve que pagar 16 folhas, mas aquela valente administradora conseguiu viabilizar esta Capital, que se transformou em motivo de orgulho para nós.
Portanto, temos que fazer justiça com quem está procurando fazer o melhor por Santa Catarina, com quem está honrando este Estado, com quem está pagando o servidor em dia e com quem está buscando alternativas para resolver o problema dos salários atrasados, deixado pelo Governo passado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, quero dizer que os Deputados Neodi Saretta e Pedro Uczai esqueceram-se de falar do 13\SYMBOL 176 \f "Symbol" \s 12 salário; falaram apenas de outubro, novembro e dezembro. Também não adianta jogar muito para cima do Deputado Jaime Duarte, como quiseram fazer, pois quem comandava o financeiro da Prefeitura era o PT, que deixou de pagar salários atrasados para pagar agências de publicidade.
No apagar das luzes da administração, o Secretário, do PT, pagou R$200 mil...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - R$213 mil, Deputado. A Prefeitura devia R$150 mil para publicidade e R$213 mil para merenda escolar. Também tem R$1,5 milhão atrasado de um adiantamento de receita, vencido em novembro e não pago.
Digo isso não para ofender a ex-administração de Florianópolis, mas porque não podemos aceitar passivamente que o PT pose de bom moço aqui e jogue lama em todo mundo, que diga que eles são os corretos, os certinhos e ofenda um Governo que está honrando aquilo que é mais sagrado ao servidor: o seu salário.
Este Governo está fazendo um grande esforço, está deixando de atender os contribuintes deste Estado para atender esses 150 mil valorosos servidores catarinenses, que não tiveram seus salários honrados pelo Governo anterior.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)