16ª Sessão Ordinária - 17/03/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar novamente sobre a agricultura, hoje especificamente sobre a cultura do fumo e a produção leiteira no Estado de Santa Catarina.
Amanhã, os produtores de fumo dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estarão na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Sul, quando vão bloquear o acesso às quatro principais indústrias beneficiadoras de fumo nesses Estados: Souza Cruz, Dimon, Universal e Meridional, para fazer com que essas empresas repassem, ao menos em parte, os ganhos obtidos com a desvalorização do real.
Portanto, todas as entidades que representam os produtores desses três Estados vão se unir para fazer essa reivindicação. Pelo menos este milagre se conseguiu: a união de todas as entidades representativas do setor fumageiro.
Mesmo com a correção de 5% que os produtores de fumo obtiveram, o preço obtido neste ano está sendo menor que no da safra passada. Hoje, o preço do quilo do fumo está sendo comercializado, em média, por R$1,60, apesar de a qualidade ser superior. Mesmo assim, os produtores de fumo estão recebendo um preço inferior.
Somente o Alto Vale do Itajaí, que é uma grande região produtora de fumo, deixará de arrecadar este ano aproximadamente 60 milhões de reais, em função dessa situação que estão vivendo os produtores.
Para se ter uma idéia, mesmo levando em consideração os prejuízos que causa à saúde, o fumo hoje é uma atividade econômica que dá renda a muitas famílias de Santa Catarina e do Brasil. Em Santa Catarina temos 65 mil famílias que sobrevivem da cultura do fumo. São 250 mil pessoas que trabalham diretamente com o fumo e 350 milhões de reais que todos os anos são colocados no mercado brasileiro para os produtores do fumo.
Os produtores querem uma classificação transparente e, além disso, o repasse da variação cambial, que foi superior a 35%.
Ao mesmo tempo, Srs. Deputados, o preço do cigarro no mercado interno aumentou mais de 60% nesse período. A partir do Plano Real, o preço dos cigarros no mercado brasileiro cresceu em torno de 60%. No mercado externo, o preço do fumo aumentou em dólar, aproximadamente 20%.
O Governo brasileiro, num incentivo aos exportadores, isentou-os do ICMS e também do Confins.
Com o real desvalorizado, todos os produtos relacionados com o mercado externo também estão desvalorizados (o fumo, os insumos). O preço de alguns insumos chegou a aumentar em até 100%, como é o caso de alguns defensivos utilizados na agricultura e na cultura do fumo. Porém, o preço para o produtor diminuiu, enquanto que o preço para as indústrias que exportam aumentou.
O fumo brasileiro exportado a um preço 1,6 bilhões de dólares dá de lucro para as indústrias 800 milhões de reais, em função da desvalorização do real. E, alegando baixa qualidade, através da classificação, elas estão reduzindo drasticamente o preço para o produtor.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, também gostaria de fazer referência a uma notícia veiculada pela imprensa hoje a respeito da produção de leite no Brasil.
O setor produtor de leite está indignado com a notícia sobre a intenção do Governo brasileiro de reduzir as alíquotas da importação dos derivados do leite. No ano que passou, o Brasil gastou aproximadamente 500 milhões de dólares com compras externas de produtos lácteos. Encontrava-se com facilidade leite importado do Uruguai nos supermercados, e recentemente encontrei num hotel de São Paulo manteiga produzida na Dinamarca.
Srs. Deputados, no Brasil há as maiores bacias leiteiras do mundo! Temos condições e potencial não só para suprir o mercado brasileiro como para exportar produtos lácteos para todas as partes do mundo.
A desvalorização do real não beneficiou o setor produtivo, pois os países exportadores aumentaram o dumping, reduziram o preço para poderem continuar competitivos no mercado brasileiro.
Todos os países do Primeiro Mundo dão subsídios aos produtores. No Brasil, não! Pelo contrário, parece que o incentivo está sendo aos importadores. Com a desvalorização do real, todos nós, que defendemos a classe agricultora, a classe produtora deste País, víamos uma luz no fundo do túnel, achávamos que aí estaria, quem sabe, a grande saída do setor produtivo agrícola no Brasil. Mas, Deputados, em vez de encontrarmos uma luz no fundo do túnel, parece que o que está vindo ao nosso encontro é um trem, para esmagar de vez a classe produtora brasileira.
Haverá um protesto amanhã, no Rio Grande do Sul, de todos os produtores dos três Estados do Sul. As grandes indústrias nacionais exportadoras fecharão, indignadas que estão com a situação dos produtores de fumo. E ainda temos a situação do setor produtor de leite. O Governo brasileiro, ao pensar em reduzir as alíquotas de importação dos derivados do leite para defender os grandes importadores, está indo contra a classe produtora brasileira.
Portanto, não podemos ficar quietos. Temos que levantar nossas vozes, para que esta situação não se repita.
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. está com toda a razão.
O fumicultor compra os insumos dolarizados, pagando caríssimo, e vende o fumo em real, desvalorizado, além de se sentir humilhado pela classificação do mesmo.
As fumageiras vendem o cigarro em dólar, tendo, como V.Exa. falou, um lucro de 800 milhões de reais. O fumicultor não vê a cor desse dinheiro. Portanto, é realmente um deboche aos fumicultores por parte das fumageiras.
Então, temos que radicalizar, e acho que é bem-vindo esse movimento que vai acontecer amanhã em Santa Cruz.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Rogério Mendonça, cumprimento V.Exa. por levantar um assunto de extrema importância.
Santa Catarina e o Brasil estão trabalhando muito, principalmente na área da agricultura, e os fumicultores têm pagado um preço muito alto pela desvalorização do real em relação ao dólar. Se as fumageiras vinham alegando falta de lucro para competir no mercado, isso agora não existe mais. Com essa mudança no câmbio, elas vão ter um lucro astronômico.
Então, é preciso que as fumageiras reconheçam que os fumicultores não resistirão. Eles terão que voltar a pedir empréstimos para sobreviver. E o Parlamento tem que dar uma resposta, tem que trabalhar para achar uma solução.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Encerro minhas palavras aproveitando para saudar o Presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Rio do Oeste, meu amigo e um grande colaborador na minha campanha a Deputado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)