24ª Sessão Ordinária - 06/04/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia deixar de, neste momento que está sendo colocado em discussão o veto do Sr. Governador do Estado, projeto este ligado à agricultura e ao agricultor, fazer um pronunciamento e dizer da minha posição, até porque estou aqui nesta Casa pelos votos dos agricultores do Alto Vale do Itajaí.
E não é só isso! Não é só por ser da Bancada ruralista, com muita honra, Bancada que defende a agricultura e o agricultor, que assomo esta tribuna, mas para também me posicionar a respeito deste projeto de autoria do ex-Deputado Olices Santini, que é médico veterinário, que é funcionário da Epagri, empresa da qual já fui Presidente, e elogiá-lo pela sensibilidade de chegar ao agricultor. Não só do pequeno agricultor, mas daquele que numa circunstância de calamidade pública teve a sua propriedade, o seu Município, as pontes e os meios de produção prejudicados.
Nós temos que ter a sensibilidade de, num momento como esse, defender o agricultor, independente de Partido. Como prova disso é que defendemos este projeto de autoria do ex-Deputado Olices Santini, que não é do nosso Partido, mas é um médico veterinário, funcionário da Epagri, que se sensibilizou muito com a questão da agricultura, apresentando um projeto que teve a votação desta Casa na Legislatura anterior. É verdade que talvez ele não venha modificar toda a dificuldade que vive o agricultor em nível nacional ou em nível estadual, mas vem ao encontro desse pequeno agricultor.
Quando nas nossas campanhas políticas, nos nossos comícios, nas nossas idas e vindas nas pequenas propriedades pedimos o voto, num momento como esse nós temos que ir ao encontro do projeto que está a favor do pequeno agricultor.
Deputado Heitor Sché, nós, que somos do Alto Vale do Itajaí, conhecemos bem o pequeno agricultor, inclusive tive o orgulho de trabalhar como engenheiro agrônomo, visitando pequenas propriedades em toda a minha vida, de conhecer as suas dificuldades, as suas lutas, o seu suor, o seu calo no pegar da rabiça do arado para poder cultivar a sua terra, assim como outros Deputados também conhecem.
O agricultor poderia receber um benefício ao ser isentado de um pequeno imposto, pois isso não acrescentaria nos cofres do Governo do Estado, não modificaria situação nenhuma. V.Exa., Deputado Manoel Mota, que já foi um transportador de cebola no Alto Vale do Itajaí, na região de Ituporanga, sabe disso, pois conhece os problemas e as dificuldades do nosso agricultor.
Tenho certeza, Deputado Manoel Mota, que V.Exa., sensível a este projeto, votará contra o veto do Governador, como a maioria desta Casa.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Meu caro Deputado, V.Exa. vai ter que me perdoar, porque com essa garra vou ter que chamá-lo de Deputado "Peninha". Foi a garra que V.Exa. sempre teve junto à agricultura e aos agricultores que trouxe a esta Casa as experiências fundamentais para discutirmos o novo momento da agricultura.
Quando o ex-Deputado Olices Santini trouxe este projeto a esta Casa, foi porque sabia que era fundamental para Santa Catarina. Por isso nós o aprovamos e sabemos que hoje é meramente impossível aceitar que este veto venha prejudicar os nossos agricultores em Santa Catarina, que pagam muito caro para se manter no campo. E nós precisamos, neste Parlamento, criar instrumentos para que ele sobreviva e continue trabalhando, pois hoje até para serrar um pinheiro temos que gastar pagando a afiação do serrote.
Então, a verdade é que os nossos agricultores precisam de um carinho especial, e este é o momento que nós podemos colocar em xeque aqueles que querem a agricultura produzindo e sobrevivendo, porque não é só plantar, é preciso esperar que não dê sol e nem chuva demais, o que faz perder toda a produção.
Nós sabemos da desigualdade entre aqueles que moram lá, que plantam cebola e que disputam nesta globalização ou no Mercosul com a Argentina, onde este trabalho é feito com tratores, com arado, com novas tecnologias, enquanto que aqui a plantação de cebola é feita no morro. Isto é muito desigual.
Por isso nós precisamos aqui da resposta positiva, pois este é um momento decisivo, em que podemos dar à agricultura um novo momento de perspectiva e de esperança. É dentro desta linha que nós queremos cumprimentar V.Exa. e dizer que vamos lutar pela derrubada deste veto, pois isso é fundamental para a continuidade e para a luta dos nossos agricultores catarinenses.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado pelo seu aparte. V.Exa. está demonstrando uma grande sensibilidade com os problemas da agricultura e do agricultor.
Interessante é que na Legislativa anterior este projeto de autoria do ex-Deputado Olices Santini passou na Comissão de Justiça, por unanimidade. Todos os Deputados que estavam naquela Comissão acharam, naquele momento, que este projeto era justo e que beneficiava os agricultores. Na ocasião era Relator do projeto o Deputado Ivo Konell e, na seqüência, o projeto foi para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, onde era Presidente o Deputado Volnei Morastoni, onde também foi votado por unanimidade.
Aí eu pergunto, Deputado Volnei Morastoni: será possível que em tão pouco tempo depois houve mudanças nos pensamentos e nas idéias dos Deputados? Será que no ano passado este projeto era justo? Será que mudou tanto a mentalidade e os conceitos dos nossos Deputados?
O Sr. Deputado Manoel Mota (intervindo) - E o ex-Deputado Olices Santini, com certeza, se estivesse aqui nesta Casa, estaria aí no lugar de V.Exa. defendendo a derrubada deste veto.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sem dúvida, Deputado Manoel Mota!
Por isso, quem sabe, estou aqui substituindo o ex-Deputado Olices Santini nas suas idéias e nos seus interesses.
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - Acho que a questão é totalmente meritória e realmente é o mínimo que se pode fazer!
No entanto, Deputado Rogério Mendonça, eu gostaria de lembrar que esta isenção de taxas para o corte de madeiras por parte da Fatma pode ser feita através de decreto, não precisa ser necessariamente por lei.
Eu queria lembrar que no Governo anterior este Deputado, por duas vezes, fez requerimento ao Governador pedindo para que ele, por decreto, abolisse, isentasse, nestes casos de calamidade, a cobrança dessas taxas dos agricultores beneficiados. Inclusive foi na época em que V.Exa foi Presidente da Epagri. E tenho a nítida lembrança de que na época mandei cópia para o Governador do Estado, para a Fatma, para a Secretaria da Agricultura, para a Cidasc e também para a Epagri.
Poderia ter sido implementada esta intenção meritória já no Governo anterior, sem dúvida, só para lembrar.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Nobre Deputado, não eximimos, absolutamente, a possibilidade de este ato ser feito através de decreto. Mas é verdade também que nós temos a possibilidade real, neste momento... O fato de poder ser realizada esta isenção através de decreto não significa que tenhamos que dispensar ou simplesmente acompanhar o Governador neste veto.
Por isso peço aos Srs. Deputados desta Casa que não vetem este projeto do ex-Deputado Olices Santini. Vamos, sim, ao encontro do agricultor, vamos ao encontro deste projeto, dizendo "sim" a este projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)