124ª Sessão Ordinária - 11/11/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna para nos manifestar a respeito de um tema por diversas vezes por nós já abordado desta tribuna que diz respeito à geração de emprego e renda em Santa Catarina.
No início deste ano legislativo fizemos a composição de uma Comissão Especial que discutiu durante vários meses propostas e diagnósticos sobre a situação hoje no Estado no que se refere ao desemprego. Sem dúvida alguma este é o maior problema social deste final de milênio.
Esta semana mesmo esta Casa aprovou um projeto de lei de autoria do Deputado Francisco de Assis, que propõe a criação das frentes emergenciais de trabalho. Esta é uma proposta, sem dúvida alguma, de grande mérito diante das dificuldades vividas por muitos catarinenses, por muitos trabalhadores, especialmente por aqueles que não têm qualificação profissional para adentrarem ao mercado de trabalho e, em muitos casos, saírem da miséria absoluta em que vivem.
Votei favoravelmente a esse projeto e espero, sinceramente, que o Governador de Santa Catarina venha a sancioná-lo, porque essa também é uma proposta emanada dos trabalhos que essa Comissão Especial, composta nesta Casa por cinco Deputados, concluiu ao final.
Esta semana nós tivemos em Joinville uma discussão ampla na Câmara Municipal sobre a questão do desemprego neste Município, que é a cidade, segundo os indicadores econômicos da Fiesc, que mais sofre com a questão do desemprego em Santa Catarina, especialmente porque sua economia tem um perfil calcado na indústria. E é exatamente a indústria que hoje mais desemprega, fruto da mudança do processo de produção, fruto da automação, da informática, que alterou substancialmente o valor da mão-de-obra do processo de produção.
De maneira que a cidade de Joinville, em dez anos, teve um decréscimo enorme no número de empregos na indústria, sem no entanto ter compensado isso em outros setores da economia, como o turismo, como a área de serviço, como o comércio. Esses setores não cresceram, não geraram o número suficiente de empregos para compensar o desemprego havido na área industrial, infelizmente sem perspectiva nenhuma de voltar a gerar emprego.
Sabe-se, mais do que nunca, que a indústria é um setor desempregador, porque não há como parar o processo de automação, de modernização, sob pena de diminuir a competitividade, até internacional, dos nossos produtos.
Quero dizer aos nobres Deputados que esse é um tema complexo e que discuti-lo durante três ou quatro meses numa Comissão Especial não é tempo suficiente, muito embora eu entenda que o Deputado Ronaldo Benedet, como Relator, redigiu um excelente parecer. Mas é preciso que esta Casa continue discutindo, pois esse é um problema que requer aprofundamento das discussões, aprofundamento das teses, dos levantamentos, no sentido de que haja uma mobilização, uma aliança pelo emprego em Santa Catarina.
Nós levantamos uma das teses aqui, que é a de que as forças vivas da sociedade, incluindo os Poderes Legislativo e Executivo, entidades não governamentais, componham uma grande aliança para a geração de emprego em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Cumprimento V.Exa. pela oportunidade da manifestação, tendo em vista que o trabalho é, sem dúvida nenhuma, a referência de vida de todo cidadão.
Quem tem um emprego, tem uma razão completa para o seu dia. Tem a hora marcada para levantar, tem a hora para tomar a condução, tem a hora para a refeição, tem objetivo. A vida está pautada. Quem perde o emprego, perde a referência da própria vida, porque não tem mais hora para levantar, não tem razão de levantar depois de procurar uma nova oportunidade.
O trabalho é, antes de mais nada, até uma questão de saúde psicológica do ser humano, e é de extrema importância que este assunto seja levado adiante, como é o propósito de V.Exa.
Todavia, temos que questionar também os modelos de financiamento. Desgraçadamente, todas as linhas de financiamento que existem hoje acabam, em nome do aperfeiçoamento tecnológico, do desenvolvimento das plantas industriais para atender a demanda da qualidade exigida em todo o mundo, para atender as exportações, fomentando o desemprego, porque na medida em que uma empresa existente moderniza o seu parque fabril, automaticamente vai depender de menos funcionários.
Então, o próprio modelo de gerenciamento dos recursos para o aprimoramento industrial, comercial, etc., acaba trabalhando contra o ser humano.
A essas questões, Sr. Deputado, efetivamente precisamos encontrar saídas, porque não dá para impedir o financiamento da tecnologia, não dá para ser contra o uso da tecnologia disponível no mundo, mas ver as linhas de financiamento fomentar, em nome da tecnologia, o desemprego é, no mínimo, um contra-senso que o ser humano produziu e que não está encontrando forma de sair.
Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Jaime Mantelli.
Gostaria de dizer que concordo com as suas colocações quanto à questão da auto-estima, da dignidade do ser humano, que o desemprego, infelizmente, ataca tão diretamente. Sinceramente acho que duas coisas são fundamentais na vida: ter endereço e trabalho. São duas coisas muito importantes. V.Exa. tem toda a razão, pois quem não tem trabalho, não tem sobrevivência, não tem dignidade e não tem cidadania.
No que se refere, Deputado Jaime Mantelli, ao financiamento por agentes financeiros públicos, até com a participação de programas tipo Prodec, gostaria de dizer que solicitamos à assessoria da Casa a elaboração de um projeto no sentido de que os agentes financeiros, como Badesc e o próprio Besc, não financiem mais; que nenhuma empresa possa adentrar num programa de facilitação de ampliação do seu parque fabril unicamente para se automatizar. Se for para automatizar, para desempregar, os agentes financeiros públicos não devem emprestar dinheiro, a não ser que condicionem, ou seja, fechem determinados setores, modernizem-se, mas que gerem empregos em outros setores. É necessário que isso esteja condicionado à geração de empregos e nunca ao fechamento de vagas, de postos de trabalho.
Portanto, sem dúvida que V.Exa. levantou uma questão importante. E já gostaria de convidá-lo a firmar o projeto, quando o mesmo estiver pronto, porque entendo que a sua colocação vem bem ao encontro do que eu penso.
Não estamos aqui defendendo o atraso, até porque o recuo à Idade da Pedra Lascada ou o posicionamento contrário à modernização, à tecnologia seria trabalhar contra a história. Mas neste momento é impossível que o próprio Poder Público financie o desemprego. Ele pode e deve financiar o avanço tecnológico, o avanço científico, desde que o empreendedor gere emprego em outro setor.
Estou totalmente de acordo e quero ratificar que gostaria, com muito prazer, de contar também com a sua assinatura num eventual projeto nesse sentido.
Quero agradecer esta oportunidade, Sr. Presidente, e dizer que é importante que continuemos com essas preocupações criando o Fórum Santa Catarina - Século XXI, que é uma proposta já apresentada por nós.
Queremos que o Poder Legislativo de Santa Catarina continue pensando seriamente sobre esses graves problemas, como a questão do desemprego em nosso Estado, no sentido de que possamos encontrar alternativas viáveis para oportunizar dignidade a setores da sociedade que estão totalmente marginalizados, à revelia do saber, do ter e da própria cidadania.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)