119ª Sessão Ordinária - 03/11/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto vetado é de autoria do Deputado Pedro Uczai, o qual prevê uma política de preservação, recuperação e utilização sustentável do Complexo Lagunar Sul, nas lagoas de Santo Antônio, Imaruí, Mirim, Santa Maria, Ribeirão e outras que abrangem a região de Laguna. Fui Relator desse projeto e propus um substitutivo global, que foi aprovado na Comissão de Justiça e, posteriormente, na Comissão de Agricultura.
Acho indispensável uma política de preservação do meio ambiente, principalmente nessa região, para propiciar aos pescadores condições de sobreviver nesse habitat e o desenvolvimento da pesca e da economia daquela região.
Nosso relato, portanto, que constou na Comissão de Justiça, foi favorável à derrubada do veto, e solicitamos a todos os Deputados que nos acompanhem e também votem pela derrubada do veto oposto pelo Governador a esse projeto.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Rogério Mendonça, inicialmente gostaria de informar que o Deputado Pedro Uczai não está presente hoje em função de ter sofrido um acidente de carro nesse final de semana, mas ele está bem.
Em relação ao projeto, tem sido uma luta constante do Parlamentar petista, assim como de V.Exa., a defesa do Complexo Lagunar Sul, com as lagoas que V.Exa. acabou de nominar.
Esta Casa, por várias vezes, já deu demonstração de independência e de autonomia em relação aos vetos do Governador, e quero solicitar aos nobres Pares que votem pela derrubada do veto, pela importância que tem esse projeto para a região Sul, para o Complexo Lagunar.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - É importante também que se diga que esse projeto foi aprovado por todas as Comissões de Mérito, foi aprovado por unanimidade no Plenário desta Casa. Portanto, este veto deve ser derrubado, até porque essas lagoas têm como maior afluente o rio Tubarão, no qual são lançados resíduos de carvão mineral, dejetos de suínos, agrotóxicos e todo o dejeto industrial dessa região.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, as lagoas que fazem parte do Complexo Lagunar Sul estão morrendo, algumas diretrizes precisam ser resgatadas, por isso o projeto do Deputado Pedro Uczai é importante para a região.
Portanto, em defesa da região e do Complexo Lagunar, apelamos aos nobres Pares desta Casa para que derrubem este veto.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Nobre Deputado, lembramos de uma audiência pública realizada aqui na Casa em que estiveram presentes autoridades da região, Vereadores, Prefeitos, lideranças, alunos pedindo que os Deputados se sensibilizassem e aprovassem esse projeto. O projeto foi aprovado mas vetado pelo Governador, e agora temos a oportunidade de derrubar esse veto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)