30ª Sessão Ordinária - 19/04/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de entrar no assunto propriamente dito que me traz à tribuna, quero aproveitar para registrar aos Srs. Deputados que hoje e amanhã estarão presentes em nossa Capital diversas entidades representativas do Movimento dos Trabalhadores pela Luta no Campo, do Movimento dos Sem-Terra, do Movimento das Mulheres Agricultoras, do Movimento dos Atingidos por Barragens e do Movimento dos Pequenos Agricultores, que vieram em busca de diversas reivindicações inseridas no contexto da semana nacional de mobilização pelas lutas no campo.
No dia de hoje estiveram essas entidades participando das audiências para tratar dos problemas e das reivindicações junto ao Incra e ao Banco do Brasil. Amanhã, no período da manhã, estarão no Besc e na Gerasul, e no período da tarde, com certeza, esta Casa concederá um espaço no horário dos Partidos Políticos para participarem da sessão ordinária, trarão uma pauta de reivindicação aos Srs. Deputados e participarão de audiências com a Secretaria da Educação e com o Governador do Estado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu participei, neste final de semana, do fórum das entidades médicas de Santa Catarina, formado pela Associação Catarinense de Medicina, o sindicato dos médicos, o Conselho Regional de Medicina, na cidade de São Francisco do Sul.
Nessa oportunidade, foram homenageados os colegas médicos Geraldo Althoff, os Deputados Federais Fernando Agostini, Serafim Venzon, Vicente Caropreso e este Deputado, que são médicos e detêm mandatos no Legislativo Federal e Estadual, uma homenagem que aproxima de forma suprapartidária os Parlamentares médicos e as respectivas entidades de classe para um trabalho conjunto na defesa dos interesses maiores da coletividade, relativamente à dignidade do trabalho profissional e da saúde da população de Santa Catarina.
Eu quero registrar nos Anais desta Casa a minha manifestação de elogio aos colegas médicos Dr. Geraldo Swich, Presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina; Dr. Remaclo Fischer, Presidente da Associação Catarinense de Medicina; e Dr. Edward de Araújo, Presidente do Conselho Regional de Medicina, bem como as respectivas diretorias, pela demonstração de maturidade, de seriedade no trato das questões que interessam à classe médica e, acima de tudo, à saúde da população catarinense ao promoverem a união das respectivas entidades constituindo o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina, o debate e as decisões através desse fórum, como aconteceu nesse final de semana em São Francisco do Sul.
Esse foi um trabalho unitário, exemplar para as demais entidades médicas, em nível nacional, que conjugam esforços, somam forças e objetivam mais facilmente a busca de soluções para os assuntos tratados. Eu entendo que ganham não só os médicos, mas, acima de tudo, a população de Santa Catarina.
Fiquei impressionado e satisfeito ao constatar que os colegas médicos catarinenses, através desse fórum promovido pelo Conselho Superior de Entidades Médicas, debateram diversos assuntos, não se limitando, ao contrário do que inicialmente se esperava, apenas à ótica corporativista, no interesse exclusivo do médico e do seu exercício profissional, no seu consultório, ou seja, vendo apenas o seu lado. Então, surpreendeu-me o caráter abrangente como trataram as questões, visando ao interesse da população catarinense.
Eles trataram assuntos como as escolas médicas, Ipesc, Conselho Estadual de Saúde, financiamento da saúde, todos dentro de uma ótica justa, legítima, na defesa dos interesses da classe médica, mas sempre em consonância com os interesses maiores da saúde da população catarinense.
Essa demonstração de seriedade, de maturidade política, social, profissional realmente merece o nosso reconhecimento. Eu fico tranqüilo em estreitar laços e, como Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, coloco-me à disposição para um trabalho conjunto com as entidades médicas.
São exemplos de relevância as decisões que foram tomadas, por exemplo, para estabelecer critérios para a abertura e funcionamento das escolas médicas no Estado de Santa Catarina, em conjunto com o Conselho Estadual de Educação e com a Comissão de Saúde e Educação desta Casa.
Também é um exemplo de relevância a decisão de buscar um diálogo permanente, reiterado com o Sr. Governador do Estado em uma audiência que se está reivindicando para tratar dos valores atrasados dos serviços prestados ao Ipesc, que são mais de R$33.000.000,00, desde maio a dezembro de 1998, e a decisão das entidades, deixando livre os médicos e os prestadores de serviço, os hospitais em relação ao atendimento à população usuária do Ipesc. Quer dizer, não há nenhuma imposição das entidades médicas no sentido de impedir o atendimento por parte dos profissionais que efetivamente queiram atender.
Uma outra decisão importante é a reivindicação das entidades médicas de uma participação no Conselho Estadual de Saúde, já que o médico é uma parcela importante na equipe da saúde, entre os trabalhadores da saúde, quer dizer, dando importância ao Conselho Estadual de Saúde, o que eu considero algo extraordinário. E, da mesma forma, as entidades recomendando aos médicos em todo o Estado que participem efetivamente dos Conselhos Municipais de Saúde, o que eu acho que é fundamental, porque...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)