28ª Sessão Ordinária - 10/04/2012
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, faz muito tempo que não uso a tribuna. Antes eu a usava todos os dias, senão duas vezes, no horário do partido, e agora eu a tenho usado pouco. E até na condição de líder eu usava mais o microfone.
Mas, hoje, no horário do partido, farei um debate - e que foi veiculado no final de semana - sobre a questão do uso do celular dentro das unidades prisionais no país e em Santa Catarina.
O que está acontecendo, hoje, em Santa Catarina e no Brasil é que o bandido, quando sai da rua, tem um escritório bancado pelo estado, deputada Dirce Heiderscheidt, comida bancada pelo estado, luz e água bancadas pelo estado e um grande escritório para comandar o tráfico, a bandidagem, as quadrilhas organizadas. O que não é possível mais admitir é que o estado pague o cara para fazer bandidagem! Ele está dentro do presídio e as coisas acontecem fora dele.
Discute-se muito - e eu acompanhei, no final de semana, algumas reportagens, e já tenho discutido isso outras vezes - a questão do uso dos telefones celulares dentro das unidades prisionais. Hoje, deputado Serafim Venzon, todos aqueles que estão lá dentro usam o celular e de lá comandam todo esquema da bandidagem em Santa Catarina e no Brasil.
Estamos indagando o que fazem as operadoras? Eu apresentei nesta Casa, deputado Ismael dos Santos, um projeto de lei sobre essa questão. V.Exa., deputado, luta muito contra a droga, e posso dizer que ela sai de dentro dos presídios porque lá há todo o esquema do tráfico. Nós apresentamos um projeto na Casa que obriga as operadoras a bloquearem o sinal do celular dentro das unidades prisionais. E daí indaga-se muito: "Mas é dever da operadora instalar um bloqueador dentro dos presídios para que os presos não possam usar o celular"? E eu me pergunto: qual é o dever da operadora? Será que é somente receber, dar um serviço de má qualidade, vender 240 milhões de telefones para um universo de 190 milhões de habitantes no Brasil? Onde não há qualidade para 100 milhões de telefones, nós temos 240 milhões de telefones vendidos no Brasil. Será que as operadoras somente pensam no lucro? Há uma autorização em nível federal para utilizar? Qual é a contrapartida que essas empresas dão para o estado?
"Ah, mas como vamos bloquear tecnologia"? Deputado Carlos Chiodini, consegue-se bloquear um telefone por falta de pagamento - em cinco dias ele estará bloqueado -, será que não podem instalar bloqueadores dentro dos presídios para fazer um pouquinho da contrapartida que esperamos que seja feita desse péssimo serviço que é prestado no país, hoje, pelas operadoras de telefonia móvel?
Nós apresentamos, sim, um projeto, e alguns já disseram que ele é inconstitucional. Nós vamos obrigar as operadoras que operam no estado de Santa Catarina a colocar bloqueadores dentro das unidades prisionais para que lá não se possa usar o telefone celular. Mas se é inconstitucional, então vamos deixar as operadoras irem até a Justiça dizer que é inconstitucional e que não querem fazer o serviço. Daí iremos saber, deputado Ismael do Santos, qual é a operadora que não quer prestar um serviço de contrapartida numa questão que é crucial e importante para a vida dos brasileiros, e para nós, catarinenses, que é essa questão da utilização dos telefones celulares dentro dos presídios.
Eu não quero nem discutir a constitucionalidade ou não, porque daqui a pouco os Parlamentos estaduais não poderão mais legislar! Está ficando muito difícil! Não podemos fazer mais nada! Parece que estamos ficando proibidos até de dar nome a ginásio de esporte! E já estamos até dividindo estradas para dar nome a elas.
Acho que a questão não é se é constitucional ou não. Creio que a questão é de mérito, de vida. A droga está destruindo famílias. A guerra que temos que enfrentar, deputado Ismael dos Santos, não é com o Paraguai, a Argentina, o Uruguai, a Bolívia. A guerra é com a droga. Ela está destruindo muita gente, e essa é a grande preocupação dos pais.
Onde a droga nasce? Onde está a droga? Onde se está traficando? Onde se comanda o tráfico da droga? Onde se está distribuindo a droga? Onde se compra a droga? Dentro dos presídios, deputado Serafim Venzon! É lá que estão os grandes traficantes. Os chefões dessas quadrilhas estão dentro dos presídios usando o telefone celular, e o estado pagando a sua comida, luz e água. E essas pessoas estão dentro dos presídios destruindo famílias e mais famílias neste Brasil e no nosso estado.
Por isso, apresentei o Projeto de Lei n. 0496/2011, que já passou pela comissão de Constituição e Justiça, deputado Romildo Titon, a qual v.exa. preside - e o relator foi o deputado Sargento Amauri Soares. Agora ele deverá tramitar nas demais comissões, e acho que deveríamos agilizar esse projeto.
Se há inconstitucionalidade, vamos deixar as operadoras brigarem na Justiça e dizer que qual é a operadora que não quer ajudar a resolver essa questão dentro dos presídios em Santa Catarina, e que é grave.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não! Concedo um aparte a v.exa., deputado Serafim Venzon.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Elizeu Matos, quero manifestar o meu apoio em prol de seu Projeto de Lei n. 0496/2011 e dizer que atualmente as operadoras telefônicas possuem um serviço, e que é até divulgado na televisão como propaganda, através do qual dá para saber exatamente onde se encontra uma pessoa hoje à noite ou as 2h.
De forma que aquela justificativa que há algum tempo usava-se, dizendo que para bloquear um telefone na cadeia teriam que bloquear também o do diretor, é mentira! Eles podem deixar livres naquela área somente alguns telefones, ou saber quais os telefones que estão funcionando naquela área onde está o presídio. É possível fazer uma seleção seletiva e identificar e bloquear somente um telefone. Pode haver 500 telefones dentro da cadeia e apenas bloquear um. As telefônicas podem fazer isso!
Por isso, esse projeto de v.exa. é bem-vindo e será uma maneira de impedir, afinal, esse grande tráfico de drogas. A cadeia virou um grande escritório para aqueles que estão lá presos. E de lá ficam manipulando toda a equipe que está fora, e fazendo com que a droga continue campeando.
Parabéns pelo seu projeto!
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço o aparte de v.exa., deputado Serafim Venzon.
Na verdade, o tráfico de droga está sendo coordenado de dentro dos presídios. Ninguém tem dúvida sobre essa questão, e isso está matando muita gente.
Há alguns dias assisti a uma reportagem - e até quero trazê-la neste plenário, pois eu a acompanhei no domingo, e não sei se foi na Rede Globo, no Fantástico, ou na Record - mostrando o uso da cocaína por motoristas de caminhões. Isso é muito perigoso! Quando estamos na rua encontramos a toda hora pessoas drogadas para não dormir, e esse é outro tipo de tráfico também. Essa foi uma matéria mostrada em nível nacional, realizada em Itajaí. E lá há também a coordenação feita de dentro dos presídios em pessoas que estão fora deles.
Como o deputado Serafim Venzon falou hoje, foram descobertas algumas pessoas assassinadas em São Paulo, através do seu celular. E uma delas, se não me engano, foi o caso de um bispo que assassinou uma advogada. É verdade, hoje temos tecnologia para isso. Agora, falta um pouco de vontade e contrapartida das operadoras. Mas há tecnologia, sim, para detectarmos onde está sendo usado o celular. É só ter um pouco de vontade e parar com essa ganância, porque só querem ganhar serviços e mais serviços sem autorização. É a ganância pelo dinheiro, somente pelo dinheiro.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Nobre deputado, quero parabenizar v.exa. pelo projeto, entendemos o mérito da proposta. E v.exa. tem toda razão quando diz que na perspectiva tecnológica não há limites, não há fronteiras para que de fato um projeto como esse se torne realidade. Realmente, só falta mesmo boa vontade.
Gostaria de acrescentar, e v.exa. tem toda razão quando fala do tráfico a partir dos presídios, que de cada dez presidiários nove estão na ociosidade. Esse é o grande desafio do Brasil. Quer dizer, esses nove ficam sem fazer absolutamente nada, sendo sustentados por nós, cidadãos brasileiros, a um custo de quase R$ 2 mil por mês. E pior do que isso, de cada dez internos nos nossos presídios, pelo menos quatro têm HIV positivo.
Esse é um grande desafio; o projeto de v.exa. tem todo mérito e certamente terá absoluta aprovação nesta Casa.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço o aparte a v.exa. e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Na verdade, temos um amontoado de pessoas no presídio. Uns vão lá para cumprir pena e outros vão para ser sustentados pelo estado. Ficam durante um prazo e saem quando querem. Acho até engraçado, porque dias desses estava vendo que há um apenado que nunca fica preso, já fugiu pelo menos umas dez vezes do presídio. É incrível, o cara é um campeão. Vão lá, usam a estrutura do estado, inclusive os telefones, só para fazer o mal.
A ressocialização acontece num nível muito baixo. Temos que repensar essa questão. O cara chega ao presídio como ladrão de galinha e sai mestre em tudo, lá ele se profissionaliza. O que nós queremos? Qual a nossa ideia de ressocialização? É que o cidadão cumpra sua pena aprendendo alguma coisa de bom, para quando sair do presídio possa servir à sociedade aqui fora. Na verdade, o cidadão entra no presídio e além de ocupar a nossa tecnologia, no caso os telefones, sai de lá profissional, sim, capacitado em tudo, menos em ajudar no desenvolvimento do nosso estado, do nosso país.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Quero parabenizar v.exa. pela iniciativa e dizer que temos, sim, que travar esse debate. E a nossa posição tem sido favorável à aprovação do projeto.
Essa situação é absurda, pois temos a tecnologia que pode ser usada para aumentar a segurança da sociedade, o sistema de segurança e seu conjunto, mas isso não é feito, porque seu uso naquele caso não daria lucro para ninguém.
Então, as operadoras estão pensando somente, como v.exa. já frisou muito bem, nos lucros, em ganhar da sociedade. E estão, inclusive, lucrando com os próprios presos que usam o serviço livremente.
O argumento de que temos que impedir a entrada dos celulares no sistema é um trabalho praticamente impossível, ou seja, coibir a entrada dos aparelhos no presídio, porque há diversas formas de fazê-lo, inclusive algumas que não há como detectar nem convém dizer deste microfone as várias formas que os presos e seus familiares utilizam para fazer os celulares entrarem no presídio. E há tecnologia para coibir o sinal lá dentro. Então, isso seria resolvido muito tranquilamente.
Acho que além de aprovar esse projeto aqui, temos que cobrar da Anatel, inclusive na medida do possível cobrar do Congresso Nacional, que a Anatel coloque nas cláusulas de concessão de contrato com as operadoras a obrigatoriedade de que poderão prestar o serviço desde que se garanta que dentro do presídio não haverá sinal para uso do celular. Há tecnologia para resolver inclusive isso com facilidade. Mas no limite que fique também todos os funcionários sem celular, porque o funcionário tem o aparelho do estabelecimento, o telefone fixo, para usar. Mas tem essa necessidade de liberar os telefones que se queira liberar e bloquear os demais. Então, isso é possível fazer.
Quero parabenizar v.exa. pelo trabalho. E que a as operadoras, diante do montante do lucro, que é imenso pelo serviço que prestam, tenham a obrigatoriedade de fazer isto: de garantir o bloqueio dos aparelhos, do sinal dos aparelhos celulares dentro dos estabelecimentos prisionais do estado.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço pelo aparte, deputado relator do projeto que foi à comissão de Constituição e Justiça e que recebeu parecer favorável e que já está com outro andamento.
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - Gostaria de parabenizar o nobre deputado pela iniciativa. Essa ação, deputado Elizeu Mattos, que é de segurança pública e que reflete até no decorrer do seu discurso em saúde pública, na questão das drogas e tudo que pode se desenrolar, então, é uma iniciativa que merece ter apoio de todos os pares e deve, evidentemente, ser aprovada.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço pelo aparte do deputado.
É um bom debate. Nós ocupamos 16 minutos e tivemos um bom debate. Precisamos debater essas questões, neste Parlamento, todos os cidadãos, inclusive nós, que somos pais e mães e quem torce por uma família forte.
Eu voltarei a debater esse...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)