76ª Sessão Ordinária - 05/07/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, na verdade até peço parte desse horário, deputado Reno Caramori, porque estamos voltando de uma incursão que fizemos com a diretoria da Unale e do colégio de presidentes, desde terça-feira, em Brasília, e terminamos nossa agenda no final da noite de ontem, para encaminhar aquilo que debatemos na conferência de Natal, e v.exa. lá estava, que é a busca de uma solução para a renegociação já da dívida dos estados.
Os estados brasileiros não aguentam mais pagar essa conta que, repito, não é responsabilidade do atual governo federal e nem dos atuais governos estaduais, mas é uma conta histórica, que vinha sendo rolada até 1998, quando foi renegociada, e de lá para cá não foram mudados os critérios de cobrança desses juros e dessa dívida, de forma que hoje estamos chegando a uma situação insustentável.
Já falei aqui em várias oportunidades que o nosso estado, por exemplo, no ano passado, investiu R$ 1 bilhão contra R$ 1,5 bilhão que foram retidos dos nossos cofres por conta da amortização da dívida.
E na terça-feira à noite começamos esse trabalho num encontro que reuniu em torno de setenta deputados de todo o Brasil - mais de quinze estados estiveram representados naquele evento -, entre eles o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que integra a comissão de Notáveis, constituída pelo Senado Federal, juntamente com várias outras autoridades nesta área, que entre outras coisas falou que o Brasil vive um dos momentos mais difíceis devido à necessidade da tomada de quatro grandes decisões. E não sabia que até o dia 31 de dezembro o Brasil tem que redefinir essa questão da redistribuição da cota de cada estado. Ou seja, o atual modelo de distribuição da fatia de cada estado no FPE encerra-se em 31 de dezembro. Então, devemos ter essa solução até janeiro sob o risco de os estados não terem mais o seu quinhão no Fundo de Participação dos Estados.
A segunda grande decisão, deputado Jailson Lima, é sobre a questão dos royalties que o Congresso Nacional, que o governo precisa encaminhar até o final deste ano.
A terceira questão diz respeito à guerra fiscal entre os estado. Já tivemos, de acordo com a Resolução 72, perdas para Santa Catarina, e são quase 50 Ações Diretas de Inconstitucionalidades que estão para ser apensadas àquela decisão porque se formou jurisprudência. Portanto, teremos mais um problema que vai atingir diversos estados.
E o quarto grande encaminhamento refere-se à necessidade de renegociar a dívida. Então, no entendimento do ex-secretário Everardo Maciel, o encaminhamento deverá ser feito de forma conjunta. Sabemos que se colocarmos esses quatro grandes problemas num pacote apenas essa decisão ficará ainda mais distante.
Por isso, ontem estivemos com diversos senadores que estão tratando deste assunto, entre eles, Francisco Dornelles, autor de uma proposta para renegociar as dívidas, que vem ao encontro daquilo que a Unale e o Colégio de Presidentes defendem; com o senado Cícero Lucena, que é o primeiro-secretário da Casa e como já foi governador da Paraíba compreende a necessidade de resolvermos rapidamente essa questão; com o senador Aécio Neves, que vivenciou esse drama durante os oito anos que foi governador de Minas Gerais, um dos estados que também clama por essa renegociação; com o senador Pedro Simon, que foi extremamente sincero, característica que lhe é peculiar, dizendo que teremos que buscar no Judiciário a solução para este problema porque vê morosidade demais por parte do governo; também com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que prometeu acelerar o encaminhamento do assunto na Câmara dos Deputados; com o presidente do Senado Federal, José Sarney, que manifestou a sua preocupação com a falta de posicionamento do governo federal; com o vice-presidente Michel Temer, que discordou da proposta do ex-secretário Everardo Maciel de discutir tudo junto porque entende que o governo federal deve tratar especificamente da renegociação da dívida, separadamente dos outros grandes problemas, de outra forma, não teremos solução.
E por último, estivemos no Tribunal de Contas com o ministro Augusto Nardes, e confesso que de todas as reuniões achei essa a mais encaminhadora, porque naquele tribunal poderemos ter, efetivamente, um encaminhamento final.
Então, a partir de agora agiremos em duas frentes: no Tribunal de Contas, onde teremos uma nova reunião para o dia 16 de julho, para a qual levaremos todos os estudos técnicos e debater, inclusive, com o ministro relator desse tema; e com o senador Delcidio Amaral, relator do projeto de lei do senador Francisco Dornelles, que se comprometeu de colocar em pauta a discussão do projeto já na próxima sessão da comissão.
Então, acho que conseguimos, ontem, abrir efetivamente os canais de negociação, de composição, de diálogo e, acima de tudo, de participação...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson Lima) (Faz soar a campainha) - Deputado Joares Ponticelli, tendo em vista que v.exa. é presidente da Unale e veio de um encontro importante em Brasília, concedo 1,5 minuto para a sua conclusão, e depois mais dois minutos ao deputado Reno Caramori.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado pela generosidade, deputado Jailson Lima.
Mas quero dizer que voltamos, ontem, confiantes, porque acreditamos que com essas duas frentes que foram abertas, com o Tribunal de Contas da União mostrando-se sensível a esse assunto... E além de conclamar o conselheiro Sebastião Helvecio, de Minas Gerais, que nos tem ajudado muito, vamos também conclamar os estudos e a participação dos demais Tribunais de Contas dos estados para participarem dessa composição que faremos no Tribunal de Contas da União. E também vamos, com o senador Delcídio do Amaral, acelerar a discussão do projeto do senador Francisco Dornelles, que pretende encaminhar de forma justa a renegociação para que os estados possam ter mais recursos no caixa para investir nas suas obrigações.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)