81ª Sessão Ordinária - 12/07/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, deputado Reno Caramori. O número 11, além de ser sugestivo, é também o número de um grande partido deste país que ajuda a administrar o Brasil. Lá em São Paulo o deputado Paulo Maluf, correligionário do deputado Joares Ponticelli, disse que é mais comunista do que o ex-presidente Lula, porque ele não defende tanto os bancos e as multinacionais. Então, ele é nosso parceiro lá em São Paulo e será um grande cabo eleitoral de Fernando Haddad. E, convenhamos, não dá para menosprezar um cabo eleitoral que tem um milhão de votos, deputado Joares Ponticelli!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Apenas gostaria de lamentar que o deputado Paulo Maluf para fazer esse negócio tenha retirado de Santa Catarina a principal pasta que tínhamos no governo federal, a do Saneamento. Fazer acordo não há problemas, pois já fizemos várias parcerias. Agora, fazer com que Santa Catarina perdesse a secretaria de Saneamento por conta disso foi repugnante.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - É isso aí, deputado Joares Ponticelli, mas o ex-deputado Leodegar Tiscoski já se apaziguou, está indo para Londres com o ministro das Cidades estudar as questões de mobilidade. Está tudo em casa! As laranjas vão-se acomodando.
Mas uma coisa importante de ressaltar, em nome do nosso partido, tendo em vista que falo em nome do Partido dos Trabalhadores, é a queda da taxa de juros neste país. O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional tomaram uma medida extremamente importante ao baixar os juros em mais 0,5%. São oito quedas consecutivas, deputado Reno Caramori, e é a menor taxa de juros da história do Brasil desde que vem sendo feito esse controle pela Selic.
A preocupação do governo Dilma Rousseff, do nosso ministro Guido Mantega e de todo conjunto de economistas que debatem as diretrizes econômicas do Brasil é muito clara nessa redução da taxa de juros, que, além de ser uma medida anti-inflacionária, serve para estimular a economia nacional.
Nós sabemos que o crescimento do PIB previsto no início do ano cairá pela metade. A previsão inicial era de 4,5% e os cálculos hoje mais otimistas apontam para um crescimento de, no máximo, 2,5%. No entanto, esse crescimento, se compararmos com o resto do mundo, é significativo. A verdade é que a crise internacional causa esse sintoma colateral na América Latina. Já no Brasil aponta para uma diretriz clara de que temos que nos adequar à conjuntura internacional.
Nos 17 países em que transita o euro, há 22% de desemprego, deputado Reno Caramori! Ontem, todos os canais de televisão e jornais nacionais mostraram a mobilização pública que está acontecendo na Espanha e na Grécia. Eu citei a Espanha porque é um dos países mais afetados recentemente. Lá chega a 27% o nível de desemprego na juventude.
Então, essa medida que o nosso governo toma de conter a inflação, baixando a taxa Selic, mostra claramente que estamos no caminho correto, mas que ela ainda precisa baixar mais. Com o advento dessa crise, o Brasil precisa avançar mais nesse contexto.
Eu, que sou um otimista - e aprendi a ter esse otimismo com o presidente Lula -, tenho a clareza de que a crise de 2008 foi pior do que a de agora, até porque não se previa uma crise tão abrupta. E o nosso presidente Lula a tratou como uma marolinha e o Brasil saiu dela gerando emprego. Porém, internacionalmente, ela continuou estendendo-se e eu diria que deverá, de acordo com todos os centros de pesquisa econômica, durar mais dois ou três anos.
De qualquer forma, o importante é que o Brasil está preparado para isso. Temos um colchão de reservas cambiais que é fundamental neste momento, que permite investimentos públicos para a geração de emprego e renda, fomentando a geração de emprego através do PAC da habitação e do PAC das máquinas, visando movimentar a economia com a produção de equipamentos pesados, ônibus e tantos outros que o governo federal está comprando para colocar à disposição dos municípios do país.
Por isso, ficamos extremamente tranquilos no sentido de dizer que o povo brasileiro, altivo como sempre foi, trabalhador e desafiador como sempre foi, continuará trabalhando na recuperação da economia deste país.
Quero também fazer um registro. A nossa presidenta da República - e se está nos jornais é porque isso já está sendo trabalhado e, de certa maneira, despertado - da mostras de que após as eleições deverá ocorrer uma reforma ministerial. E o primeiro ministério que está sendo citado é o das Relações Exteriores, do ministro Antônio de Aguiar Patriota.
Quero dizer o seguinte, deputado Reno Caramori: esse ministro já deveria ter sido decapitado! A presidenta não deveria nem aguardar as eleições, não! O resultado da Rio+20 poderia ter sido infinitamente melhor. Além disso, o governo federal não foi alertado para a gravidade do golpe que estava sendo planejado pelo Congresso contra o então presidente Fernando Lugo.
Estive acompanhando esse ministro no encontro dos Brics, na Índia. A postura dele e dos palestrantes brasileiros em muitos casos foi deplorável. O ministro Patriota não acompanhou adequadamente os representantes brasileiros que estavam nas mesas, porque o que foi registrado de dados incorretos em relação ao Brasil, nas questões econômicas, nas questões de energia renovável, o que foi dito lá em relação às telecomunicações, foi um absurdo!
Assim, como o ministro Patriota está na berlinda, que vá o quanto antes, porque ele não merece fazer parte daquele conjunto de ministros que tão bem representa a nossa presidenta Dilma Rousseff. Sua incompetência já passou dos limites!
Eu, que sou um deputado do Partido dos Trabalhadores, digo isso com muita tranquilidade, houve irresponsabilidade em relação ao Paraguai. Houve, eu diria, displicência em relação à Rio+20. Aquele evento foi bom, mas poderia ter sido muito melhor! Como normalmente dou nota 13 aos grandes eventos, darei ao Patriota nota três.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE (Deputado Reno Caramori) - Muito obrigado, deputado Jailson Lima.
Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos estão destinados ao PP.
Com a palavra o sr. deputado Joares Ponticelli, por até sete minutos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, catarinenses que nos assistem pela TVAl e que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, parece que hoje é o dia, deputado Jailson Lima, de reclamarmos dos próprios companheiros. V.Exa. batendo no companheiro Patriota, assim como eu reclamei novamente do meu, infelizmente, correligionário Paulo Maluf, que por conta de interesses em São Paulo causou um prejuízo sem tamanho a Santa Catarina, deputada Dirce Heiderscheidt, quando retirou das mãos de um catarinense digno, ex-deputado Leodegar Tiscoski, uma secretaria que carreou milhões de reais para dezenas de municípios de Santa Catarina, para tratar de uma área extremamente essencial, necessária, vital, que é a área do saneamento básico.
Deputada Angela Albino, o poder público durante anos negligenciou, foi omisso, foi irresponsável no tratamento do tema do saneamento. Mas agora, com Tiscoski na secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, estávamos a passos largos recuperando o tempo e produzindo investimentos vultosos na área. Os municípios com mais de 50 mil habitantes, a grande maioria deles recebeu investimentos graças à presença de Leodegar Tiscoski. Era uma secretaria mais importante do que muitos ministérios do governo federal. E, infelizmente, por conta desse episódio de Paulo Maluf com Lula, Santa Catarina perdeu esse espaço.
É verdade que o nosso correligionário Leodegar Tiscoski continua numa pasta do governo federal também importante. Entendo que saneamento ambiental é prioridade, estávamos avançando nessa área e não tenho dúvida de que esse preposto de Maluf não dará a mesma atenção que vínhamos recebendo, até porque nem sei quais são as intenções de Paulo Maluf em ter colocado um preposto lá.
Então, quero lavrar mais uma vez o meu protesto, porque também tenho a coragem de dizer que mesmo sendo ele membro do nosso partido, infelizmente causou um estrago grande para Santa Catarina.
Mas outro assunto que quero abordar, neste curto espaço de hoje, e até pegando um gancho na manifestação do deputado Volnei Morastoni, refere-se à saúde. Entendo que precisamos ampliar esse debate para que esta Assembleia se posicione fortemente no sentido de que o mínimo constitucional do governo federal também seja cumprido.
O que estamos vendo hoje, deputado Nilso Berlanda, são municípios, acredito que a sua totalidade, deputada Angela Albino, investindo mais que 15%. Duvido que haja um só município, deputados Dado Cherem e Serafim Venzon, que não cumpra os 15% estabelecidos na Constituição. Os municípios - e ontem assim dizia o prefeito Guinga, de Siderópolis, que é presidente da Fecam - estão investindo de 20% a 25%, deputado Nilson Berlanda, para cumprir as suas obrigações na área da saúde.
O estado, deputado Manoel Mota, já ultrapassa os 12%, que é o mínimo constitucional. E a união, que deveria investir 10%, é o que a mesma Constituição diz, não chega a 6%. Aí está o "x" da questão.
Por isso, quero o debate aqui numa linha de cobrança coerente, de cobrança de todos. Todos sabem, deputado Sandro Silva, que a grande concentração da receita pública do Brasil está no governo central. Quase 70% de tudo que se arrecada fica com o governo federal. Foi promovida uma inversão. Ou efetivamente clamamos alto pela revisão do pacto federativo, pela inversão dessa distorção, ou vamos continuar assistindo a estados e municípios, deputado Silvio Dreveck, a caminho da falência, não conseguindo mais cumprir suas obrigações, porque a todo-poderosa união arrecada cada vez mais, fica cada vez mais com o bônus e distribui o ônus para os demais entes federados.
Essa crítica, deputado Neodi Saretta, não é à presidente Dilma, não! Não é à presidente Dilma, a quem tenho elogiado pelas ações corajosas. Esse modelo está falido. Esse modelo se agravou, deputado Dirce Heiderscheidt, e vem prejudicando os estados e municípios desde a promulgação da Constituição de 1988. É aí que está o nascedouro dessa distorção, porque a união, de lá para cá, vem fazendo a sua reforma tributária, deputado Serafim Venzon, criando taxas e contribuições que não precisa dividir com os outros entes. É por isso que a grande concentração da receita pública está lá, ao passo que a grande parcela dos serviços que tem que ser prestados ao cidadão é transferida para estados e municípios.
Os estados e municípios não aguentam mais! Esse processo não vai dar certo. Esse processo vai estourar daqui a pouco. Nós estamos agora no momento de fazer esse debate. É preciso que haja essa inversão. O Congresso Nacional precisa ser corajoso, precisa bater forte na mesa. Os governadores também precisam sê-lo, também precisam fazer a sua parte, como eu dizia ontem para o secretário Nelson Serpa, da Fazenda.
Na próxima reunião do Confaz parece que os secretários da Fazendo vão começar a bater forte para que seja revisado esse modelo, porque o atual modelo está falido, não dá mais certo, deputado Silvio Dreveck. É preciso revisar.
Vemos os candidatos iniciando todo o processo para entrar na campanha. Aqueles que já têm militância estão preparados para o que vão enfrentar, mas às vezes eu fico olhando para um candidato marinheiro de primeira viagem, como se diz, que não imagina o tamanho da responsabilidade que vai ter que assumir, com as limitações financeiras que vai encontrar.
E é por isso que nós precisamos, para o bem da democracia, da justiça social, clamar cada vez mais alto pela revisão do pacto federativo, porque não vamos muito longe com o modelo que aí está.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)