2ª Sessão Ordinária - 08/02/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital. Desejo fazer menção a dois assuntos neste tempo do Partido PSD.
Eu inicio, sr. presidente, falando com otimismo da possibilidade, deputado Neodi Saretta, de o governo Raimundo Colombo, conforme compromisso assumido pelo procurador-geral do estado e pelo secretário da Fazenda, dr. Nelson Serpa, na última reunião que fizemos há alguns dias, com a presença de alguns deputados, que foi agendada pelo deputado Reno Caramori, em mandar para esta Casa uma proposta de emenda constitucional, uma PEC, para que possamos, deputado Edison Andrino, criar condições jurídicas adequadas para que as corporações de bombeiros voluntários de nosso estado possam continuar atuando após terem firmado convênios com as prefeituras, que são as instituições que têm o poder de deliberação, deputado Neodi Saretta, no caso de edificações.
No caso de Joinville, deputado Nilson Gonçalves, já o fazem há 120 anos; em Concórdia, talvez há 30; em Caçador, há 20 anos, enfim, essas corporações de voluntariado, que existem em nosso estado, em nosso país e em grande parte dos demais países, são corporações voluntárias que foram criadas, num dado momento, como no caso de Joinville, em que não tínhamos corporações militares.
Portanto, não temos nada contra ninguém! E quero aqui enaltecer e reconhecer o excepcional trabalho dos bombeiros voluntários, dos bombeiros militares e dos bombeiros comunitários, mas não podemos permitir essa divergência, esse conflito absurdo, desnecessário, das três corporações.
Queremos que os bombeiros militares continuem atuando, deputado Nilson Gonçalves, e quem sabe instalem-se naqueles 170 municípios do estado que não possuem nenhum tipo de bombeiro. Queremos que os bombeiros comunitários continuem prestando o seu serviço à comunidade, mas não vamos permitir, deputado Neodi Saretta, que os bombeiros voluntários que atuam há mais de 100 anos neste estado fechem suas portas. Isso não, sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, porque a maior cidade de Santa Catarina foi edificada, construída, com a vistoria feita pelos técnicos dos bombeiros voluntários, conveniados com a prefeitura municipal. Isso é fato! E contra fatos não há argumentos.
Assim, queremos manter as três corporações, mas não podemos permitir que se instalem em Concórdia, deputado Moacir Sopelsa, deputado Neodi Saretta, onde já existe uma corporação de bombeiros voluntários, ou lá na sua terra, deputado Nilson Gonçalves, em São Francisco do Sul, ou ainda na Barra Velha. É uma irracionalidade! É um absurdo! É uma besteira! É desnecessário!
Nós estamos otimistas. Estamos aguardando ansiosamente que o governo do estado decida enviar essa PEC para este Parlamento para que possamos definitivamente aprovar e manter as três corporações atuando, como já fazem há muitos anos, no estado de Santa Catarina. É só isso que queremos!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Darci de Matos, o seu discurso é brilhante, e nesse mesmo sentido têm sido levantados os discursos pelos diversos parlamentares dos quais fazemos parte também.
Ontem, falei sobre esse assunto na tribuna, e até parece que combinamos essa fala, mas v.exa. fez a sua e eu fiz a minha, no sentido de defendermos os bombeiros militares que fazem um trabalho importante onde estão instalados. Da mesma forma os comunitários, mas devemos deixar os voluntários onde eles já estão instalados. O bombeiro voluntário da hora, aquele que está sendo agora mais atacado é o de Concórdia. Há inclusive uma comoção popular na cidade no sentido de que se permita a continuidade de seu trabalho.
Então, é importante que o governo mande essa PEC, deputado Darci de Matos, na redação que julgar importante, caso contrário, nós, deputados, temos também uma PEC tramitando nesta Casa, em outros tempos tramitaram outras emendas. Agora, recentemente, tramitou uma emenda articulada por nós, deputado Reno Caramori, deputado Moacir Sopelsa, que são apoiadores, deputado Nilson Gonçalves e outros. E podemos juntar todas as emendas ou fazer uma com nova redação, com amplo acordo, pois não se trata de ser ou não autor, porque percebemos que há uma ampla maioria de deputados que defendem o bombeiro voluntário, apesar de não ser unânime, sabemos também isso.
Então, acho que isso tem que ser resolvido de uma vez por todas. O melhor seria que o governo mandasse uma redação que julgue razoável, podemos até, se for o caso, aperfeiçoá-la, mas o que precisamos é decidir o quanto antes.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Darci de Matos, é oportuno que v.exa. relate da tribuna o tempo que brigamos e lutamos para manter essa condição do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina. Aliás, tenho um problema muito sério com essa categoria, porque muitos não gostam de mim por conta da votação que houve aqui, quando da criação dos bombeiros militares, pois dos 40 deputados fui o único que me abstive, não votei a favor.
Desde então tenho lutado pela manutenção ou pela sobrevivência dos bombeiros voluntários em Santa Catarina, tanto que tenho direcionado, através do governo do estado, verbas para a sua manutenção, especialmente da nossa região. Esta semana estarei em Itapoá para tentar colaborar com os bombeiros voluntários, que de alguma forma tentam buscar a manutenção mínima necessária para a continuidade dos seus trabalhos.
Aliás, deputado Darci de Matos, com 10% do que se gasta com essa estrutura que foi criada teríamos outra estrutura quase igual a dos bombeiros militares de Santa Catarina. Essa é a grande verdade! De qualquer maneira, o que queremos, já que foi criada outra estrutura, é o respeito e a valorização desses profissionais. Não podemos admitir essa briga enorme que existe entre bombeiros militares e bombeiros voluntários. Aonde tem o militar querem acabar com o voluntário, e vice-versa. Precisamos dessa PEC o mais rápido possível, para que os bombeiros voluntários tenham condições também de exercer o seu trabalho, de executar as suas funções, tanto quanto os demais, para que os bombeiros voluntários sejam mais uma vez valorizados em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Nilson Gonçalves.
Apenas para encerrar esse assunto quero fazer duas reflexões. Em primeiro lugar, no caso de Joinville, deputados Padre Pedro Baldissera e Ismael dos Santos, há 120 anos não tínhamos bombeiros militares em Santa Catarina, e a comunidade, espontaneamente, deputado Padre Pedro Baldissera, organizou-se e criou essa categoria com as suas forças, com os seus recursos, dando um exemplo de voluntariado para Santa Catarina. Mas, agora, pasmem senhores, presidente Gelson Merisio, os bombeiros voluntários, algumas corporações do estado, respondem a processos na Justiça. Enfim, estamos incentivando o voluntariado, a organização espontânea da comunidade, a força da comunidade ou estamos impedindo que a comunidade ajude o poder público a resolver os seus problemas?
Acho que o viés é o contrário. Nós temos que fazer parcerias com a comunidade, com as forças comunitárias, com as instituições do terceiro setor, mas isso não está acontecendo.
Concluo dizendo que Joinville é a capital estadual do voluntariado. Santa Catarina é o estado do voluntariado da federação e uma das iniciativas que se continuem em ícone de exemplo, sem dúvida alguma, do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina.
Portanto, encerro esse assunto dizendo que defendemos o Corpo de Bombeiros Voluntários e o Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina, mas entendemos que cada corporação poderá cumprir as suas tarefas naqueles municípios que ainda há carência de bombeiros.
Encerro, sr. presidente, falando sobre a presença do governador Raimundo Colombo em Joinville no mês de janeiro, deputado Nilson Gonçalves, no momento em que ele assinou a liberação de um empréstimo no valor de R$ 40 milhões, deputada Ana Paula Lima, um ato sem precedentes na história do estado. O governo do estado emprestou esse dinheiro do BNDES e repassa em forma de obras para o município de Joinville. É um dinheiro a fundo perdido, que não veio do caixa da prefeitura. São recursos de fundamental importância para que possamos melhorar a mobilidade urbana da nossa cidade. Inclusive, as obras já começaram. Serão construídos o binário da Vila Nova, uma obra esperada há muitos anos, o alargamento e levantamento para a contenção de enchentes na rua Minas Gerais, que vai atender ao bairro do Morro do Meio, a av. Almirante Jaceguay, que liga a rua Blumenau à BR-101, e mais de 50 KM de asfalto em Joinville.
O governo do estado, Raimundo Colombo, assinou esse financiamento estabelecendo mais uma parceria com o prefeito municipal Carlito Merss, com a prefeitura, que é dirigida pelo PT, prova de que o nosso governo não tem olhado bandeira política, ideologias, mas, sim, as necessidades da nossa comunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)