101ª Sessão Ordinária - 17/10/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TV e pela rádio na tarde desta quarta-feira, quero iniciar esta fala lamentando o falecimento, por assassinato, do policial civil Maurino Paulo Borba, conhecido como Bila entre os policiais militares e civis da Grande Florianópolis. Ele foi assassinado na noite de ontem quando chegava em residência por um grupo de marginais que chegaram com um carro e desferiram diversos tiros contra esse companheiro policial civil.
Pode ter sido uma ação premeditada para executar o policial, uma prática que anda bastante em voga em alguns estados da federação, especialmente São Paulo. Pode ter sido, inclusive, também uma tentativa de assalto, algo cada vez mais comum nas nossas cidades. E, evidente, sendo um policial e vendo a chegada desses elementos, o policial pode ter tentado sacar a sua arma e sendo, portanto, executado.
Mas as causas serão investigadas e imaginamos que os autores não deverão permanecer muito tempo livres, porque haverá de existir uma forma de identificá-los e encontrá-los.
A nossa solidariedade aos policiais civis, aos familiares e aos amigos mais próximos do policial civil Maurino Paulo Borba, grande policial. Como todos os companheiros têm registrado, era efetivamente um servidor que vestia a camisa, o uniforme e a causa da segurança pública no nosso estado. E ele foi assassinado na noite de ontem por ser policial.
V2_1012012 - ORDINÁRIA - CIDA
Quero falar também do movimento dos servidores da Saúde, que acabaram de sair deste plenário. Temos falado disso desde a semana passada aqui, de expressar o nosso apoio e solidariedade.
A questão parece difícil de entender, mas vou tentar aqui simplificar. O estado tem aproveitado da sobre carga de trabalho à esses trabalhadores há mais de 20 anos, em jornadas cada vez mais extensivas. Alguns deles trabalham, inclusive, em dois empregos, o que é ilegalmente impossível, e, portanto, aquela carga que o presidente do sindicato falou aqui, ela é em alguns casos multiplicados, porque tem servidor que trabalha no estabelecimento do estado, faz hora plantão, vai para o estabelecimento municipal ou federal, trabalha e faz hora plantão.
Então, é imaginar jornada de trabalho e o estado de esgotamento físico e mental dos servidores que estão cuidando das vidas das pessoas aqui no nosso estado. E aí depois de 20 anos usando os serviços dos trabalhadores, um belo dia, ou um horroroso dia o estado vai lá e diz que a partir do mês que vem não haverá mais HP para o Platão. Ah, mais por quê? Porque nós contratamos, estamos contratando 300 servidores pro o hospital Regional. Ora, uma defasagem de milhares de servidores e contrata 300 para um hospital e decreta que não haverá mais HP em nenhum hospital.
Óbvio que a população que arcaria com uma quantidade de horas de trabalho ainda menor do que existe hoje, com menos servidores disponível para atender a população. Então o prejudicado seria a população e é óbvio também que esses servidores tendo de 30% a 70% a menos no salário, evidentemente que o orçamento familiar iria para o espaço.
Então, a categoria que estava lá quieta, cansada, trabalhando e muito, deputada Ana Paula Lima, a gente não entende certas inteligências na administração pública. A categoria estava lá massacrada, cansada, trabalhando, resignada, aí esta frase, esta decisão, evidentemente, que explode a indignação a categoria que vem às Assembléias em massa e diz: "Nós queremos mesmo trabalhar só as 30 horas por semana, que é uma luta nacional dos trabalhadores da saúde. Nós queremos trabalhar as 30 horas por semana que a lei nos permite e ter um salário digno. Portanto, queremos que o governo nos dê uma ratificação pra compensar a hora plantão e que contrate ais servidor para substituir e para garantir o serviço mínimo, básico a população." Com isso a categoria ganhou mais força, inclusive, para começar uma greve. E começou a greve no dia 09 de outubro com muita força, depois de um mês tentando negociar com o governo fazendo reuniões na secretária, começou uma greve com muita força no dia 09 de outubro.
Eis que no dia 08 de outubro, às 20h, a greve está organizada para começar, informada ao governo, no prazo legal e tudo certinho para começar às 7h da manhã do dia 09. No dia 08, às 20h, o governo manda um documento pedindo para que não começassem a greve que em 15 dias apresento uma proposta. Isso é pra dividir a categoria, é uma tática, cujo objetivo é dividir a categoria e cansar o movimento. É deslegitimar o sindicato e o comando de greve. Mas, a categoria, sabiamente, em assembléia refletiu, evidentemente, que teve posições divergentes, mas decidiram dar os 15 dias de prazo. Mas, os 15 dias de prazo terminaram no dia 22 de outubro e a greve recomeça às 7h da manhã, terça-feira que vem. O sindicato, as categorias já deram os mais 15 dias de prazo para além dos 40 dias que vinha conversando antes e que não teve proposta nenhuma.
Então é preciso que o governador do estado, as autoridades da área da Saúde analisem isso. E sobre algumas questões que o Pedro falou muito rapidamenteaqui por falta de tempo, que é preciso olhar as horas plantão e as horas de sobre aviso que estão sendo pagar de forma irregular. Há hospitais semi-fechados pagando sobreaviso como se fosse um hospital grande e bem aberto. Há hospitais que não têm grande necessidade de serviço de urgência e que pagam muitas horas de sobreaviso. Há peixinho das direções ganhando hora plantão e sobreaviso sem a contrapartida em serviço.
Salete
Essa é a realidade, isso precisa ser investigado pela secretaria. Não tem a corregedoria para investigar? Se só fizer isso já da de dar uma gratificação para todos. Se algumas bandalheiras forem solucionadas, não quero dizer que sobre/aviso e hora/plantão é ilegível e não é necessário. Está na lei, quando é preciso e necessário tem que ter. Agora não pode é hora/aviso e hora/plantão ser usada como tática de cooptação de servidor para votar em determinados candidatos ou para ser subserviente as chefias e as direções.
Quando precisa por interesse do serviço público tem que pagar hora/plantão e tem que pagar hora/sobreaviso. Agora tem gente usando isso e muito para cooptação de servidor para ser sub serviente as chefia e inclusive para servir de manobra eleitoral.Isso precisa ser visto pelas autoridades competentes. Só resolver isso já dá de economizar uma boa gratificação, ou um pouquinho a mais apenas.
Um assunto que foi tratado aqui ontem e hoje e não pude me manifestar a respeito. A denúncia de cento e poucos diplomas de curso superior falsos para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Evidentemente que tem que ser investigado, apurado os responsáveis e penalizados. O MEC tem sido generoso demais em conceder possibilidade de qualquer um abrir um curso de nível superior. Permitam-me, dizer dessa forma tem sido generoso demais o MEC, tem que ser investigado e apurado às responsabilidades. E a coisa tem que ser tratada na forma da lei, evidentemente. E quem quer que seja que tem a responsabilidade, a escola que concedeu o certificado de nível superior ou servidores dessas instituições precisam ser punidos. Alguém precisará ser responsabilizado legalmente.
Agora, argumentar a partir disso, que não tem que ter exigência de nível superior para ingresso na polícia e no bombeiro não dá para jogar a criança fora junto com a água suja. Não podemos retroceder no tempo, não podemos abrir mão de uma questão que é importante para o futuro da segurança pública. É preciso, sim, que a instituição e os organismos responsáveis pelos processos seletivos, concursos públicos de ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros e nos outros órgãos, evidentemente que verifiquem melhor a documentação apresentada e a possibilidade de fraude.
Agora, retroceder e dizer que não é preciso curso superior, é considerar que para ser polícia e ser bombeiro não precisa avançar, podemos ficar parados no tempo, o que seria um erro. Mas a gente volta a debater isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)