28ª Sessão Ordinária - 02/04/2014
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, quero tratar de um tema que já tratei em outro dia aqui desta tribuna, que envolve os trabalhadores da Fundação Catarinense de Educação Especial e as condições de trabalho do serviço que prestam, deflagrando, neste momento, um processo de greve e que num manifesto que colocaram à disposição dos parlamentares. E lembram também da responsabilidade desta Assembleia Legislativa quando nós aprovamos um pacote de leis oriundos do Executivo no final do ano passado - e obviamente não contou com o meu voto e de vários outros parlamentares -, que aumentou a diferença entre o piso e o teto salarial no serviço público estadual de 12 vezes para 32 vezes. Ou seja, ampliamos quem ganhava bem, passou a ganhar ainda melhor e quem ganhava mal continua na mesma situação.
Quero cumprimentar, assim como farei na sequência, a Fundação Catarinense de Educação Especial pela leitura que estão fazendo em discutir a ausência de uma política estadual de cultura em Santa Catarina. E que não nos falta financiamento de cultura para Santa Catarina.
Nós temos um fundo milionário, historicamente gerido para interesses eleitorais imediatos. Há uma pequena ressalva da participação do Valdir, que embora seja um homem profundamente imbuído de espírito público no trato com turismo, objetivamente não tem familiaridade nem com cultura nem com o esporte.
Então, que bom que nós tivéssemos três Valdir à frente daquela secretaria para não só dar conta do turismo, como também da cultura e do esporte, porque nós temos financiamento, mas não temos uma política pública, que não é responsabilidade exclusiva, desse governo, mas de um modelo histórico que esse governo tem perpetuado.
Mas, sr. presidente, gostaria de tratar novamente das pessoas que tem pautado a questão da Fundação Catarinense de Educação Especial.
Quero iniciar dizendo que é um argumento falacioso, e hoje nós discutimos sobre isso com alguns integrantes da categoria, quando dizem: O mundo vai acabar na sexta-feira! Então, quem conseguiu alguma coisa na sexta-feira, conseguiu, e quem não conseguiu, não consegue mais pela legislação atual.
Vejam bem, às vezes parece que eles só conversam com trouxas, porque nós sabemos que a legislação eleitoral não permite, por exemplo, pautar gratificações ou mudanças. Mas a lei eleitoral não desobriga o governo do estado de cumprir a lei que ele fez, comemorou com grande alarde no seio do serviço público do estado de Santa Catarina que deu a data-base. Passado sexta-feira a pauta continua que é a condição de trabalho que é a estrutura que nós temos no estado de Santa Catarina para o serviço público e principalmente a data-base. A partir de sexta-feira o mundo não acaba, continuamos discutindo todo o serviço público, inclusive a discussão que trago aqui.
Sr. presidente, eu gostaria de apresentar um vídeo, que têm a duração de 3,5min, que tráz alguns depoimentos de mães que utilizam o serviço aqui da Fundação Catarinense de Educação Especial.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
Então, srs. deputados, este é o vídeo que faz parte de outro vídeo que já foi mostrado nesta Casa, em que vimos imagens de pedaços do teto do refeitório caindo, calçadas quebradas, já foi mostrado em outro vídeo uma série de fotos de parte do telhado que está caindo.
Eu mencionava isso com algumas pessoas que temos dialogado mais à miúde, que nunca saímos igual de uma greve, porque é um momento que refletimos sobre o nosso trabalho, que o dia a dia nosso acaba nos consumindo de tal forma, que às vezes não se consegue pensar e pautar, muito embora saibamos de todos os problemas existentes, pois parte do que acontece no processo de greve, da nossa maturação de cidadania é de também entender isso.
É claro que precisamos de bons profissionais na Fundação Catarinense de Educação Especial, mas vocês não foram contratados para serem heróisque tiram parte dos seus salários, parte muito além da sua jornada, para arrumar, como ouvi relatos, os banheiros, que, às vezes, não tem papel higiênico. Então, ninguém é contratado para ser herói, nós queremos servidores públicos renumerados, e essa é a parte que deveria causar espanto para quem for ler as atas dessas nossas sessões daqui a alguns anos, quando formos mais civilizados, e constatar uma greve para que a lei seja cumprida, lei de um governador que está na gestão, ou seja, ou foi pirotécnica e pouco responsável a sua atitude em propor a lei, ou, de alguma forma, ele espera que essa categoria indefinidamente prolongue a sua paralização para conseguir o que quer.
Nós não queremos, sr. governador, que essa categoria seja derrotada pelo cansaço, porque derrotar essa categoria é derrotar essas mães, é derrotar as crianças. Queremos a garantia de que esses profissionais voltem imediatamente ao trabalho com condições para desenvolver uma carreira, porque se não temos condições de pagar nossas contas no final do mês, também não temos condições de trabalhar condignamente.
É claro que se percebe que essa estratégica, essa tática governamental de empurrar tudo para depois de sexta-feira, as pessoas não querem mais ouvir a ideia de fulano ou de sicrano de que não há mais o que negociar, vai ter que haver negociação, sim, porque estamos o cumprimento de lei por quem a fez, porque não podemos nem escutar como desculpa: "Desculpa, foi outro governo que fez a lei e não temos como cumprir."
Nós estamos pedindo o cumprimento da lei por quem a fez. Depois de sexta-feira o governo corre o risco de ver unificada todas essas categorias, todas essas lutas. Por isso, esperamos uma solução para antes de sexta-feira, e se for para dizer que não, que seja cara a cara, e não por intermédio de interlocutores como tem feito até agora.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)