67ª Sessão Ordinária - 26/06/2014
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Sr. presidente e srs. deputados, no momento de Breves Comunicações, fiz uma fala pessoal, mas agora quero fazer a adequada fala partidária.
Quero me reportar a duas questões sobre as quais entendo que a Assembleia Legislativa deve ter uma cautela toda especial, já que estamos próximos ao momento em que esta Casa irá receber a proposta para a utilização de recursos públicos no ano de 2015. Refiro-me às verbas normalmente destinadas à Segurança Pública.
Na maioria das vezes tem ocupado muito mais o debate, desta e de outras casas, questões como saúde pública e educação, e isso é natural. Mas há um sentimento presente, e vários de nós já dissemos isso, de que a população demanda pela sensação real de segurança pública cada vez mais. Isso não se faz apenas pelo desejar, mas também com destinação de verba pública e pelo encadeamento de atitudes que possam gerar esse sentimento real de segurança pública.
Ontem fui recebido pelo secretário de Segurança Pública, César Grubba, e tivemos a oportunidade de discorrer sobre várias questões relativas ao número de veículos, às pessoas, mas também com relação à modernidade no aparato e no ambiente da Segurança Pública.
Falávamos da necessidade de que no ambiente da Polícia Civil cada vez mais preparássemos pessoas para atender de forma adequada a vítima do problema, porque muitas vezes, o policial que faz o enfrentamento do traficante, que faz o enfrentamento do assaltante, tem que fazer também o papel burocrático do atendimento e do registro do boletim de ocorrência e nem sempre essas pessoas estão preparadas para isso. Precisa haver uma humanização no atendimento a essas pessoas, trabalhando com mais modernidade quando falamos dos locais para aonde são destinadas as pessoas reclusas. Não há mais condições de convivermos com fugas constantes, precisamos dar aos presídios, às penitenciárias, de fato, o caráter de segurança, para que a comunidade do entorno não se sinta preocupada. Muitas vezes ouvimos que há uma resistência nos municípios para com a construção de presídio e penitenciária e, via de regra, é por conta desse fantasma da próxima fuga. Ora, se cuidarmos da arquitetura, da construção de presídios e penitenciárias, fizermos como outros locais já fizeram, começaremos a eliminar isso. Não podemos ficar discutindo se devemos ou não usar o scanner é premissa, é obrigatório em todas as unidades.
Se quisermos falar sobre controle de sinal de celular, nós não temos que ficar a discutir o contrato se ele está vencido ou não, porque se existem questões prementes que fazem com que você possa ultrapassar as regras normais da licitação e criar ordenamentos diferenciados, deve-se fazer.
Então, temos que fazer com que o ambiente de segurança pública seja tratado de forma abrangente. E esta Casa, daqui a poucos dias, na discussão do Orçamento, poderá dar um salto de qualidade nesse assunto, poderá trazer a segurança pública como um item efetivo de preocupação desta Casa e transferir recursos públicos e condição da modernidade no atendimento também.
Quero também lhes pedir outra questão, porque agora o que eu posso fazer como cidadão é pedir, e tenho certeza de que estarei sendo como todos os catarinenses, atendido: A ferrovia da integração leste, oeste, precisa sair do papel.
Não é mais possível discutirmos transportes em Santa Catarina sem a presença efetiva da ferrovia. Passe por onde passar, precisamos, primeiramente, deputado Mauro de Nadal, o senhor que vem do oeste, onde a economia é assentada na agropecuária e que tanto se recente dos altos custos do frete, fazer com que Santa Catarina tenha uma ferrovia que integre o leste e o oeste. Depois, vamos discutir quais são os ramais que são necessários para outros pontos de desenvolvimento, mas já faz um ano e um mês que lá, em Chapecó, foi assinada a licitação para que fosse feito um estudo para o lançamento de um edital que contemple a questão técnica ambiental e econômica. Nós não podemos mais perder tempo, muito já foi perdido.
Eu peço à Assembleia Legislativa do meu estado que ultrapasse a discussão de termos ou não rodovia para que possamos avançar em quais os projetos que estarão sendo necessários a cada momento. Esses eram os registros.
Quero agradecer mais uma vez a generosidade das palavras, pela verdadeira amizade e pela certeza que tenho de que nós estamos muito bem amparados por todas as senhoras e os senhores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)