39ª Sessão Ordinária - 24/04/2014
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, sociedade que prestigia o Parlamento Catarinense no dia de hoje. Quero fazer algumas considerações que entendo importantes.
Depois de uma luta sem limite nessa BR-101 ainda continuamos, em alguns trechos, com muitos problemas. Sendo que o trecho mais polêmico hoje é o Morro dos Cavalos.
O Morro dos Cavalos que já deu um trabalho grande para este deputado e para o deputado Reno Caramori, porque a Funai manda mais que o governo naquela área e determina tudo. Quando nos sentimos atropelados, o eminente governador do estado entrou com uma ação na Justiça Federal para garantir a quarta pista naquela região até concluir o túnel naquele trecho, o que iria diminuir as várias mortes que acontecem naquela área e também os acidentes.
A Justiça Federal determinou a construção da quarta pista e foi feita uma licitação para a obra. Mas quero saber onde estão as máquinas e quando vai começar a obra? Porque parece que a Funai novamente está impedindo a sua realização. Mas como pode acontecer isso? Porque quando a Justiça Federal determina não se discute, cumpre-se. A Justiça Federal determinou a construção da quarta pista e eu não estou vendo a decisão da Justiça ser cumprida.
Eu sei que houve mudança na direção do DNIT, e o engenheiro João José, que tinha como parceiro, disse para mim para não perdermos tempo, porque tudo se encaminhava para ocorrer um entrave. Então, é necessário tomar medidas duras e radicais, aquilo que eu já fiz por muito tempo, como fechar a Ponte da Cabeçudas, das 6h às 16h. Foram necessários oito ônibus de Florianópolis com a polícia para abrir a BR. E só abriram porque havia uma determinação do governo. O governo pediu que abrisse a BR, que ele assumiria também, na época, a bandeira da duplicação.
E agora está emperrado por causa dessa Funai que envergonha Santa Catarina, o Brasil, o governo! Parece-me que manda mais do que o governo!
É preciso que tomemos, na próxima semana, alguma medida neste sentido. Eu quero convidar v.exa., deputado Reno Caramori, para irmos ao DNIT, a fim de tomarmos algumas medidas para sabermos o que está acontecendo, se houve mudança ou se houve atraso na tramitação, para que a obra seja iniciada. A empresa que ganhou é uma empresa idônea, é uma empresa que põe a mão e faz. É a empresa Cetep, de Criciúma. Agora, se ela não está trabalhando é porque alguma coisa está errada e nós não podemos deixar isso de graça. O povo não aguenta mais esse tipo de desmando!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu vou ouvir v.exa., deputado Reno Caramori, pois esse foi um compromisso que assumimos juntos, incomodamo-nos juntos com essa questão. Mas com certeza vamos buscar o encaminhamento juntos para que possamos trazer tranquilidade à sociedade e ao usuário, não somente do sul do estado, mas do Brasil, que passa na BR-101, de norte a sul.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Manoel Mota, eu, cada vez mais, dou razão ao meu pronunciamento feito na RBS no dia 11 de dezembro, antes da audiência pública. Eu disse, e vou repetir. Para compensar as mortes e os acidentes que vêm ocorrendo no Morro dos Cavalos, pela ingerência, pela teimosia ou pela prepotência da Funai, há apenas uma maneira de compensar todas aquelas mortes: que o pessoal da Funai, que não permite nenhuma obra naquele trecho, vá para o inferno vivo. E acrescento mais: desejo que o capeta esteja os aguardando na porta para ter certeza que eles vão adentrar!
Porque não é possível, deputado Manoel Mota e srs. deputados, que uma entidade que recebe dinheiro de tudo quanto é ONG deste mundo venha tentar, mais uma vez, obstruir um processo já julgado e determinado pela Justiça Federal!
A empreiteira já iniciou as obras e já retirou de lá fibra ótica e alguns postes. Eles estão fazendo a parte que pode ser feita. E para que o Ibama autorize o DNIT, deputado Manoel Mota, a iniciar as obras, a empresa vencedora da licitação precisa da anuência da Funai, sem a qual o Ibama não fornece a licença final.
Agora, segundo o representante do DNIT, com quem estamos em contato permanente - ontem ainda tivemos uma reunião revendo o problema da BR-280 no sentido Porto União/Canoinhas, pois foi federalizada aquela obra -, deverá haver uma solução no dia 27.
Deputado Manoel Mota, para que o catarinense e o brasileiro entendam, até o dia 11 havia acontecido, em cinco anos, 777 acidentes, com mais de 480 acidentados e com 21 mortes naquele trecho, fora os que morreram no hospital e os que morreram a caminho do hospital.
Então, não dá para entender que a Funai, que não tem outra coisa para fazer, a não ser tentar tapar o sol com a peneira fique mentindo para o povo de Santa Catarina. Não é possível que achem que o índio é um coitadinho. A sra. Rosário, que é professora dos filhos dos índios, disse que a Funai não conhece os índios que estão lá! E lá há meia dúzia de famílias que não estão impedindo coisa nenhuma, que está impedindo é a Funai, esse órgão incompetente que o Brasil todo conhece!
Por que não vão cuidar dos índios do Mato Grosso e da Amazônia, que estão morrendo de fome, doentes, drogados e alcoólatras? Por que ela vem aqui criar problemas numa obra da qual dependem a Argentina, o Uruguai e o Brasil? Todo Brasil depende desta estrada! Não é somente Santa Catarina e o sul, deputado Manoel Mota, que precisam dela, mas é também o Brasil e os países que usam essa rodovia para o progresso da sua terra e sua gente. E também para a defesa da integração física dos transeuntes dessa rodovia.
É meia dúzia de famílias que não serão prejudicadas em momento algum, deputado Manoel Mota! Nós temos prova disso, conhecemos o trecho, já o visitamos várias vezes.
A comissão de Transportes, na próxima semana, estará em contato com a Associação dos Usuários das Rodovias Federais e Estaduais de Santa Catarina para discutir qual atitude que a comissão de Transporte vai tomar - e da qual v.exa. faz parte -, porque não vai ser uma atitude individualmente. É a comissão de Transporte desta Casa que vai tomar uma atitude!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço a v.exa. pelas suas palavras e considerações e as incorporo ao meu pronunciamento.
Gostaria de dizer o seguinte quanto ao problema da Ponte de Cabeçuda: o presidente do DNIT, em nível nacional, autorizou três turnos, 24h por dia, e a obra vai a mil por hora. O túnel do Morro do Formigão já está concluído e agora estão preparando para a obra.
E o Morro dos Cavalos está nessa situação! Não dá para gerir uma situação dessas! Vejam quantas pessoas perdem a vida naquela rodovia! E é uma obra provisória, uma obra pequena, uma obra que não prejudica nada! O que a Funai quer? Ela quer recurso, dinheiro! Ela está fazendo chantagem para ter dinheiro! E eles não têm compromisso com a vida das pessoas!
Então, caro vereador Isnardo Luis Brant, de Palhoça - e v.exa. participou efetivamente conosco -, pode ir preparando a Câmara de Vereadores, porque se não tivermos uma resposta rápida, vamos buscá-la em cima da pista! Vamos colocar uma carreta e levar o Parlamento e as Câmaras de Vereadores para cima da pista com o objetivo de buscar uma resposta!
O Brasil não pode baixar a cabeça para uma entidade cuja representação é tão pequena! Quem vai buscar índio no Paraguai para colocar lá não merece respeito! Tenho respeito aos índios, mas à Funai, não, porque ela importou índios de todos os lados! Eu conheço toda aquela história! Antes havia apenas duas casas. Hoje, está minado de casas porque a Funai trouxe índios de todos os cantos para fazer chantagem, para buscar recursos.
O que se produz no morro? Nada! Tudo que consomem para sobreviver tem que ser pago, e com dinheiro público!
Portanto, estão fazendo chantagem, só que esquecem que estão lidando com a vida de pessoas!
Por isso, se não buscarmos, pelo caminho da Justiça, a quarta pista, vamos buscar em cima dela! Eu sou campeão nisso! Já parei a BR-101 em Cabeçudas, das 6h às 16h!
Já paramos uma vez das 9h às 15h, deitamos em cima de uma cruz vermelha, a tinta estava fresca e perdemos o terno. Eu e o José Paulo Serafim.
Este Brasil não pode viver na dependência de alguém que não quer que as coisas andem e ainda tendo que pagar a conta. É preciso algumas medidas duras e radicais em defesa do usuário, em defesa do povo, em defesa deste Brasil. Nós não podemos conviver com uma obra que se arrasta há mais de dez anos, uma obra de 348km. Mais de dez anos, isso é inconcebível!
Eu espero que não seja necessário tomar medidas duras e radicais, mas, se precisar, eu serei o primeiro a estar em cima de uma carreta. E podem preparar, porque nós vamos ter muito respaldo das entidades, da imprensa, dos prefeitos e por aí afora. E nós não temos medo de defender aquilo que é legal, que é direito, e que precisa ser preservado.
Por isso, quero deixar o recado para que não brinquem com o Parlamento Catarinense, porque eu tenho certeza de que este Parlamento irá para cima da pista para buscar resposta onde for preciso, em defesa do usuário da BR-101, em defesa do cidadão.
Esta obra beneficia o sul, beneficia o Brasil. A BR-101 corta o Brasil do sul ao norte e toda produção e os alimentos que vão para São Paulo, Rio de Janeiro, o norte do Brasil, passam pela BR-101.
Então não pode uma entidade estar fazendo tudo isso e ficarmos de braços cruzados. Quando foi para trazer o gás, ninguém perguntava se tinha serra, se tinha morro, ou o que é que tinha. A máquina passou e foram tocando.
E agora vamos baixar a cabeça para uma entidade que não tem representação e a população morrendo, os acidentes acontecendo?! Não vamos deixar de graça, e já vamos começar a convocar as Câmaras de Vereadores para tomar medidas se não pudermos buscar este resultado muito em breve.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)