104ª Sessão Ordinária - 13/11/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente. Quero cumprimentar v.exa. e os demais deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, especialmente jovens estudantes, visitantes deste Parlamento, na manhã de hoje.
Eu queria fazer uma pequena reflexão acerca do debate trazido a esta tribuna pelo deputado Maurício Eskudlark sobre o episódio da agente de trânsito do Rio de Janeiro que informou para o juiz que ele deveria ter documento de habilitação e documentos do carro e que ele não deu para não precisar ter esses documentos e ela foi condenada, processada e recebeu uma pena em virtude desta expressão, que por certo o juiz considerou deselegante da parte da agente de trânsito sair com essa expressão para cima dele.
Mas queria manifestar este fato absurdo e traçar paralelos também da nossa conduta. É evidente que ninguém traz o assunto para cá e busca apresentar esse assunto como se estivéssemos acima do bem e do mal. Não é isso. Não quer dizer que não cometemos erros no trânsito ou que nunca tenhamos cometido erros no trânsito.
É evidente e é improvável que uma pessoa não tenha cometido nenhum erro dirigindo um veículo, deputado Maurício Eskudlark, mas a postura posterior é que define. Eu também já levei multas de trânsito, mas eu as pago. Ao contrário de tentar usar o fato de ser policial eu de ser deputado para me livrar de pagar a multa, fico muito em silêncio justamente para que não saibam que quem cometeu aquela irregularidade de trânsito foi um policial, um deputado.
Eu fiz apenas um recurso de trânsito relativo à multa de trânsito até hoje, e isso foi antes de ser deputado. Eu já era policial e levei a minha primeira multa da minha vida em Joinville, na sua cidade, deputado Kennedy Nunes, naquela sinaleira onde fica a região militar e o Hotel Germânia, num domingo de manhã, naquele silêncio das cidades grandes, com muito poucos veículos circulando e quase nenhuma pessoa. A sinaleira estava aberta e eu passei, só que na outra faixa uma senhora que estava indo ou voltando da missa também estava passando porque não havia quase ninguém na rua e não imaginava que iria passar um carro, mas passou, que era o meu. O sinal estava aberto, mas eu parei porque estava passando justamente uma senhora em cima da faixa para o lado direito, onde eu iria virar, para onde iria me conduzir. Nesse ínterim, até que essa senhora passou, a sinaleira fechou e eu fui multado. Mas fiz o recurso por conta disso, porque achei que a multa era injusta que eu havia parado justamente por medida de cautela, de defesa de outra pessoa. Eu parei e quando entrei o semáforo ainda esta verde, estava aberto, portanto.
Perdi esse recurso e parei de me preocupar com isso. Até menos tempo, e já era deputado, recebi uma multa saindo do viaduto Antonieta de Barros, em direção ao aeroporto. Estava a 88Km por hora. Eu estava acostumado a dirigir carro velho e com esses carros novos da Assembleia, se nós não cuidarmos, eles vão sozinho e passam da velocidade. Mas a velocidade naquele local marca 80Km e eu estava a 88Km por hora e por isso fui multado. Aí o colega me perguntou por que não voltou e falou com eles. Eram policiais militares da Polícia Rodoviária estadual. Eu disse que não iria falar porque eu estava errado e não vou me colocar ao constrangimento nem colocar os meus companheiros de trabalho ao constrangimento se cometi de fato a infração, e paguei a multa.
Mas paguei sem dizer nada, justamente por assimilar que estava errado, e esta é uma necessidade de todo o cidadão, de todo o ser humano, seja ele autoridade ou não, reconhecer o erro e agir conforme determina a lei. Este é o procedimento que se espera, pelo menos na minha avaliação, de todas as pessoas que são flagradas cometendo qualquer transgressão saindo de qualquer regra, inclusive das de trânsito, que ela reconheça o erro e imediatamente busque corrigi-lo. Isso é o que se espera, para isso que existe a legislação e a fiscalização.
Essa postura que precisa ser tomada e não se comportar como o dono da lei, o senhor do bem e do mal, que pode ficar isento de certas responsabilidades, as quais os cidadãos, a maioria da população não está isenta e também não deve estar isenta porque senão não teremos sociedade organizada, não teremos estado, não precisaremos de nenhuma das instituições do estado se não for para que as regras, as leis, o conjunto jurídico estabelecido seja respeitado.
As pessoas nos procuram como se o deputado fosse tirar a multa. Falam de que a multa é muito pesada, que a multa é grande. Eu já dei resposta do tipo "Queres que eu ajude? Vamos fazer uma vaquinha para ajudar você a pagar a multa, mas não vou ligar para ninguém buscando mudar um fato que você mesmo reconhece que errou. Se não errou faz o recurso, e aí tem as instâncias. E se errou, tem que pagar a multa, não tem jeito. Então, o negócio é reunir dez amigos para ajudar a pagar a multa." Daí a pessoa ficou constrangida e foi embora. Mas esse tipo de sentimento existe na cultura popular, infelizmente, ou seja, de pessoas ligarem, até usarem o nome dizendo que é amigo do deputado Soares, e a maioria dos policiais são meus amigos.
Então, é constrangedor. E quando acontece isso eu digo que não tem absolutamente ninguém da minha parte, não importa quem seja, que esteja autorizado a dar carteiraço, pelo contrário, se agir assim, faça com rigor o necessário, procure o rigor e procure todos os aspectos da lei, porque não é isso que a gente diz para ninguém, não é esse o comportamento que a gente acha que seja o adequado.
Nós defendemos uma sociedade de direito, onde o direito seja igual para todos. Precisamos ter mais direitos na sociedade, especialmente para os setores populares e as classes trabalhadoras, mas existem as regras que estão estabelecidas, e elas precisam ser cumpridas em todos os sentidos.
Falando em multa de trânsito e regra de trânsito, existem operações da Polícia Federal aqui por Santa Catarina que estão olhando isso também.
Existe a legislação e as regras, existem as formas e os mecanismos. Por que cada semáforo tem que multar? O semáforo virou autoridade neste país? Uma máquina, um sensor, virou autoridade de trânsito neste país? E não estou dizendo que não cumpre com a sua função em casos específicos. Mas a pergunta que fica, em virtude das operações da Polícia Federal, aqui e acolá, e dizem que isso está bem espalhado, existe também interesse em arrecadação e, além da arrecadação, indústria da multa, existem outros interesses ainda mais escusos para o país?
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)