14ª Sessão Ordinária - 11/03/2014
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos que acompanham esta sessão, especialmente nossas autoridades públicas locais de São Bernardino e São Martinho que através do prefeito Zecão estão representando um grupo de lideranças políticas, primeiramente gostaria de me solidarizar e cumprimentar a comunidade de Araranguá, especialmente do Arroio Silva, na pessoa do deputado Manoel Mota, por mais uma edição do Arrancadão, que se tem transformado num dos maiores eventos do gênero no Brasil. Um grande evento para o esporte, mas também para o turismo da região sul, liderado pelo prefeito Evandro que tem dado todo apoio político para que esse evento possa acontecer.
O deputado Manoel Mota e eu, enquanto secretário de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, fomos parceiros em quase sete ou oito edições para consolidar esse evento como um dos maiores e melhores do gênero do Brasil. Mas em nome da bancada do PSDB quero, sr. presidente, fazer o chamamento para a urgência da tramitação da emenda constitucional de autoria de v.exa., que trata sobre a questão da impositividade do orçamento, que foi a ideia inicial, acompanhando o mesmo processo que está acontecendo em nível nacional e que nós, todos os deputados, no âmbito da comissão de Finanças e Tributação, subscrevemos um substituto global, ainda no ano passado, no sentido de que a impositividade ficasse restrita ao Orçamento Regionalizado. Infelizmente, no final do ano passado não conseguimos votar a matéria, tratando-se de emenda constitucional aqui em plenário e que agora no início dos trabalhos, neste ano, já reapresentamos o substitutivo global no âmbito da comissão de Finanças e Tributação, subscrita por todos os nove deputados, volto a dizer, e já foi encaminha para a comissão de Constituição e Justiça. E na parte da manhã v.exa., como autor inicial da matéria e, portanto, o autor da emenda constitucional, já deu o sinal verde para que a assessoria encaminhe com urgência à comissão de Constituição e Justiça, para que a matéria venha ao plenário com urgência, no sentido de que possamos aprová-lo se assim for o desejo da maioria dos deputados, tratando-se de emenda constitucional, e com isso tanto o Poder Executivo como a Assembleia Legislativa possam se programar em cima desse novo regramento, já que vai entrar em vigor em 2015.
Mas este ano já, a partir do mês de março, agora, vamos começar a deparar sobre todas as leis orçamentárias, tanto a LDO como a LOA que diz respeito ao Orçamento 2015. Portanto, volto a dizer da necessidade da urgência da votação.
Aproveito a presença do deputado Marcos Vieira, presidente da comissão de Justiça, a quem cabe dar sequência a essa matéria, juntamente com o demais pares dessa comissão... E que assim possamos ter tranquilidade em fazer o nosso calendário de orçamento para este ano, porque temos uma nova fórmula, uma nova formatação. E volto a dizer que neste período que estou na Casa, quando surgiu a ideia do Orçamento Regionalizado, que foi uma emenda constitucional também aprovada por unanimidade, lideramos esse processo como presidente da comissão de Finanças e Tributação, o qual é um instrumento que está aí.
Nobres pares, ou temos a coragem de definitivamente assumir o Orçamento Regionalizado e fazer as mudanças necessárias ou temos que ter a coragem, se isso não for o entendimento, de entrarmos com um projeto que de forma definitiva também acabe com o Orçamento Regionalizado, porque ao longo desses anos houve avanço, nos últimos dois anos especialmente, onde o Poder Executivo também agora de forma definitiva entra no processo acompanhando as audiências públicas. Mas, mais do que isso, encaminhando para a Assembleia Legislativa aquilo que foi acordado, aquilo que foi aprovado nas audiências públicas. E já prestamos conta sobre isso. Tudo que foi aprovado no ano passado, no que diz respeito às audiências públicas, todas as emendas estão no Orçamento de 2014. Claro que a execução de algumas obras depende de mais tempo, às vezes ainda não existe o projeto, às vezes ainda depende de licitação, são obras muitas vezes grandes, principalmente de implantação de rodovias novas, contornos, enfim, de infraestrutura, que levam um bom período para a execução. Então, muitas vezes fica a frustração.
A emenda foi apresentada, foi aprovada, mas não aconteceu na prática. E isso queremos mudar. A partir dessa nova formatação, dessa nova forma, não iremos mais para as regiões deixando livremente elas escolherem uma emenda que muitas vezes ultrapassa os limites, os valores possíveis para o orçamento. Nós vamos já com valores definidos, cada região obedecendo à divisão geopolítica do estado, através das 36 secretarias que estão dividas com seus municípios.
Então, que essa região possa ter um recurso, um valor definido, e dentro deste valor definir uma, duas ou três prioridades regionais mudando o conceito. E essas serão, deputado, exequíveis, serão realizadas, porque fogem da atual sistemática que deixa livre os valores, e muitas vezes não existe a possibilidade de atendimento.
Então, quero, em nome da bancada do PSDB, que já defende esse assunto na Casa, pedir aos colegas deputados agilidade, especialmente nas comissões que devem tramitar no plenário para que essa emenda constitucional possa ser aprovada o mais rápido possível, sr. presidente, ainda neste mês de março, para que possamos ter de forma definitiva essa questão resolvida e com isso possamos ter atendidas principalmente as expectativas dos nossos municípios, das nossas regiões e também dos deputados estaduais que defendem esse processo, esse modelo, deputado Silvio Dreveck, v.exa. que também incorporou esse processo e está auxiliando para de forma definitiva termos um processo claro, transparente e que dê resultados práticos para os nossos municípios e para as nossas regiões.
É esse o nosso apelo e a nossa manifestação hoje, nesta sessão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)