80ª Sessão Ordinária - 17/09/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, quero abordar um assunto importante, um acontecimento importante por parte do Senado, da Câmara dos Deputados.
Já comentamos nesta tribuna, em outras ocasiões, o movimento do povo nas ruas, os pedidos. Muitas pessoas não sabiam exatamente o que reivindicar, mas estavam fazendo parte, ajudando na manifestação, participando do movimento, deputado Silvio Dreveck. Cabe a nós políticos interpretar qual a forma que vamos utilizar para ajudar as manifestações realizadas no movimento. O que queremos é que haja seriedade maior nas decisões do governo, se quer mais agilidade. E o deputado Kennedy Nunes estava comentando há pouco, da tribuna, que a Vigilância Sanitária do estado muitas vezes obstrui um evento do próprio estado, em vez de encontrar alternativa rápida, desenha um caminho mais longo. Muitas vezes os órgãos do governo municipal, estadual ou federal, como contava o deputado Kennedy Nunes, acabam obstruindo uma ação do estado, mas é tudo Poder Público. E assim cabe a cada um de nós interpretarmos o que podemos fazer, para dar agilidade, simplificar e dar respostas a esse povo.
Certamente nas eleições cada um de nós políticos saberá a maneira e como se gasta dinheiro na campanha eleitoral.
Todos vocês devem estar lembrados da época em que era permitido comprar espaço no jornal. Tinha um desempenho eleitoral melhor aquele que conseguia contratar o melhor jornal da cidade, a capa do jornal para o dia da eleição, e apresentar ainda um instituto de pesquisa que tivesse credibilidade, e que os números convencessem o eleitorado. Então, o detalhe era ter recursos para pagar o jornal e a pesquisa.
Outra despesa grande que havia na campanha era a questão dos outdoors, em que as empresas que vendiam outdoors durante o mandato inteiro vendiam os espaços para os deputados, para a iniciativa privada. E cada espaço daquele tinha um valor, digamos R$ 250,00 por 15 dias. E quando chegava a época da campanha, deputado Antônio Aguiar, o mesmo tempo e o mesmo espaço eram vendidos por R$ 2,5 mil ou cinco mil. Ou seja, dez, 20 vezes mais caro. E se por acaso o deputado não comprasse aquele espaço, a empresa ia lá e vendia para o seu adversário, criando, assim, uma necessidade de se gastar aquele recurso.
Mas vejo ainda que existem alguns recursos que são gastos desnecessários, supérfluos, que não modificavam em nada, como é o tal do gasto com a camiseta. Quer dizer, era mais forte aquele que tinha mais dinheiro para comprar a camiseta. Cada camiseta custava R$ 10,00 e o candidato tinha que fazer 50 mil, 100 mil camisetas para a camiseta ser notada na cidade ou região. E assim eram brindes que o candidato tinha que distribuir, e tinha um desempenho melhor aquele que tinha a criatividade de que tipo de brinde poderia ficar circulando, ser exposto durante a campanha.
Mas ainda são permitidas as tais das placas em terrenos particulares e os adesivos em carros, o chamado envelopamento do carro, em que o cidadão pega o carro e bota a fotografia do candidato e somente vê se a silueta do carro e a fotografia do candidato.
Quer dizer, tanto pelo número de placas que se encontra em terreno individual, que por determinação legal tem que ser gratuito, quanto pelo número de carros envelopados que têm circulando na cidade, que também, por determinação, em princípio, é gratuito, mas que na prática tem um custo para o candidato, podemos medir a possibilidade de resultado daquele candidato.
Mas vejo aqui uma grande esperança: o Senado aprovou ontem a minirreforma eleitoral. A informação que eu tenho é que foi o primeiro turno, e certamente será votado hoje o segundo turno. E alguns pontos importantes estão sendo excluídos e não poderão mais ser utilizados na campanha. Por exemplo: a proibição da pintura de muros e o uso de cavaletes em vias públicas; o envelopamento de carros com adesivos; o limite de gastos com combustível em até 20% da receita da campanha. Essa é outra maneira, porque, sem dúvida nenhuma, à época, o candidato, que não dava gasolina para ninguém, tinha, na sua contabilidade, uma despesa extraordinária de combustível. Quer dizer, agora ele vai ter que justificar 20% da sua receita declarada. É fato também que normalmente o candidato, na hora da apresentação de conta, revelava mesmo 10%, 15% daquilo que ele gastava, porque aquele número não servia para nada. E agora ele vai poder usar em combustível 20% daquilo que ele declarou que está utilizando na campanha. Ou seja, ou vai usar de fato pouca gasolina, ou vai usar um pouco a verdade na hora de revelar quais são os gastos que tem.
O candidato que numa cidade de 200 eleitores contratava 500 pessoas, 600 pessoas para trabalharem no dia da campanha, na verdade, era outra forma, outro investimento para comprar, seduzir aquelas pessoas. Na verdade, estava-se comprando voto.
Essa reforma que o Senado já votou ontem, chamada de minirreforma, em minha opinião é uma reforma, uma modificação muito importante. Claro, aquela questão da proibição das Coligações na proporcional... Algumas mudanças substanciosas também são importantes. Mas sem dúvida nenhuma essa tal da minirreforma que foi aprovada poderá contribuir para a diminuição dos custos da campanha.
No momento em que nenhum candidato poderá usar esses recursos como cavalete, como pessoas na rua, despesa exagerada, despesa ilimitada com combustível, com a contratação de cabos eleitorais para a campanha, isso sendo proibido, vai ser uma economia para todos os candidatos, para toda a sociedade. Seguramente isso vai repercutir numa maior seriedade dos trabalhos, quer seja dos deputados, senadores, vereadores, prefeitos. Enfim, aquele que se eleger poderá mostrar maior seriedade no seu trabalho.
Parabenizo o Senado e espero que a Bancada Catarinense, em nível da Câmara, encaminhe logo para votação na Câmara, para poder fazer valer isso para a eleição do ano que vem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO D ORADOR)