78ª Sessão Ordinária - 11/09/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, muito obrigada!
Cumprimento os srs. parlamentares, a sra. deputada Luciane Carminatti e quem nos visita na tarde de hoje. E quero fazer uma referência muito especial ao vereador Reinaldo, do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, do município de Benedito Novo, que veio acompanhado de outros colegas de Câmara Municipal.
Sejam muito bem-vindos ao Parlamento catarinense, trazendo as reivindicações de suas comunidades.
Eu utilizo a tribuna no horário destinado ao nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, para fazer três registros muito importantes, três notícias maravilhosas não somente para o estado de Santa Catarina, mas para todos os brasileiros e brasileiras.
Em primeiro lugar, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, a ministra Ideli Salvatti anunciou que no decorrer desta semana os municípios brasileiros receberão a primeira parcela do auxílio financeiro de R$ 3 bilhões anunciados durante a 16ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. Durante a marcha os prefeitos reivindicaram da presidenta Dilma Rousseff a liberação de recursos e ela própria é quem anunciou, naquele momento, a sua decisão de atender à solicitação.
Os valores serão transferidos sem vinculação orçamentária, o que dará aos prefeitos o poder de decidir como melhor aplicá-los em benefício da população.
A segunda parcela, no valor de R$ 1,5 bilhão, será liberada em abril de 2014 e se a liberação demorou um pouco não foi por culpa do governo federal, mas porque o Congresso Nacional precisava aprovar a medida. A ministra Ideli explicou que os repasses serão feitos por meio de depósitos nas contas das prefeituras, considerando os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Todos os municípios do país vão receber e com essa decisão a presidenta Dilma demonstra seu compromisso com os municípios e possibilita às prefeituras um fôlego orçamentário visando melhor atender à sociedade.
Em segundo lugar, quero registrar a pesquisa de opinião pública divulgada nesta semana que apontou que 74% da população brasileira aprovam o Mais Médicos. E, graças a Deus, os municípios de Florianópolis e Blumenau vão revogar o decreto que não lhes permitia participar do programa.
Sr. presidente, o preconceito foi vencido e a população tem clareza de que a vinda de médicos estrangeiros para atender às comunidades carentes do Brasil é necessária. É importante que sejam atendidas as comunidades onde nenhum médico quis até hoje ir. Não se trata de um programa contra a classe médica. Trata-se de um programa que vai atender as comunidades que ainda não viram satisfeitos os seus direitos à saúde pública. Tanto que os médicos estrangeiros somente irão aos locais mais distantes e mais carentes e ficarão no país por um período determinado.
O prefeito de Florianópolis iniciou um recuo na sua decisão de proibir médicos estrangeiros. Sábia decisão. Espero que seja tomada também pelo prefeito de Blumenau, porque os nossos postos de saúde necessitam de profissionais. O prefeito Cesar Souza Júnior suspendeu temporariamente o decreto e está negociando a permanência do município no Mais Médicos. O prefeito de Blumenau, por seu turno, também anunciou hoje a revogação do decreto. A verdade é que os dois prefeitos foram convencidos pelo clamor das comunidades que precisam de atendimento médico.
Em terceiro lugar, quero registrar a sanção pela presidenta Dilma Rousseff do projeto que destina os recursos do pré-sal à educação e à saúde, áreas que receberão, na próxima década, um total de R$ 112,25 bilhões provenientes dos recursos dos royalties e das participações especiais da exploração do petróleo brasileiro na região do pré-sal.
(Passa a ler.)
"O aporte bilionário será possível graças à lei sancionada pela presidenta Dilma destinando 75% dos valores auferidos para a educação e 25% para a saúde. A previsão é que já em 2013 ocorra um aporte de R$ 770 milhões, aumentando em 2014 para R$ 1,8 bilhão e chegando, em 2022, a quase R$ 20 bilhões.
O texto legal também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a saúde e para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação - entre elas, 10% do PIB para o setor.
Ao ressaltar a relevância dos recursos que serão injetados, Dilma Rousseff pontuou os desafios que o país terá que vencer para prestar serviços públicos de qualidade em educação e saúde. 'A educação é cara, é onerosa para os orçamentos públicos, mas não se pode economizar com ela, pois a sua ausência é a vitória da ignorância, que é muito mais cara para a sociedade', definiu.
Sobre a saúde, a presidente ressaltou o papel relevante do Congresso Nacional, que demonstrou sensibilidade social ao destinar parcela dos recursos também para a saúde, já que na proposta original 100% dos royalties seriam destinados à educação. 'É indiscutível a relevância da decisão de direcionar 25% para a saúde, e ela vai ao encontro a uma das maiores preocupações de nossa sociedade', ressaltou Dilma Rousseff.
O Brasil terá condições efetivas de avançar ainda mais na qualidade e na oferta de vagas em todas as áreas da educação brasileira. Vamos poder ampliar e construir novas universidades, avançar na ampliação das redes dos institutos federais, manter permanentemente o Pronatec, ampliar o acesso à educação infantil e melhorar as condições físicas das escolas e a remuneração dos professores.
Estamos no caminho certo. Estamos valorizando a educação e construindo um caminho que garantirá a melhoria permanente da qualidade de vida da população brasileira."
Essas foram as três boas notícias da semana para a sociedade catarinense: as nossas prefeituras receberão a primeira parcela dos recursos federais; o Mais Médicos tem a aprovação da sociedade brasileira, e os recursos do pré-sal para educação e saúde agora estão assegurados em lei.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)