66ª Sessão Ordinária - 14/08/2013
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, hoje pela manhã houve uma reunião da Mesa Diretora, e o deputado Dado Cherem entregou à Presidência um expediente declinando da indicação, na qualidade de suplente, como representante da Assembleia para constituir a Comissão Especial de Estudos da Unale, que tem como finalidade a elaboração de uma proposta sintética de posição dos parlamentares estaduais em relação à reforma política a ser encaminhada ao Congresso.
Deputado Dado Cherem, entendi que o seu declínio deu-se em decorrência da sua decepção pela forma como as coisas estão acontecendo. Conhecendo bem v.exa. imagino que tenha desanimado em ver a coisa caminhando como está.
O Sr. Deputado Dado Cherem - Na verdade, deputado Nilson Gonçalves, v.exa. tem razão. Fiquei profundamente decepcionado com a votação debochada que houve no Congresso, em abril, a respeito do relatório do deputado Fontana a respeito da reforma política, depois de um acordo de lideranças para que pelo menos a unificação do calendário eleitoral entrasse em pauta. Foi acordado por todos os partidos, inclusive pelo nosso partido, e o que vimos foi uma noite de deboche contra o sentimento popular de sequer o acordo ser cumprido. Daquele dia em diante cheguei à conclusão de que não se estava levando a sério a reforma política. E agora novamente fui convidado pela Unale para fazer parte da comissão e declinei até em respeito a tudo aquilo que acreditamos e pregamos em Santa Catarina.
Então, deputado Nilson Gonçalves, eu não tenho mais vontade de fazer parte desse grupo, porque a Unale foi desrespeitada. Então, por mais que a Unale se esforce, traga o debate, traga as propostas, a legitimação da reforma cabe ao Congresso Nacional.
Eu confesso ainda que a reforma política seja importante, a unificação do calendário é mais importante ainda. Mas acredito que do jeito que está indo somente com uma pressão muito forte como aconteceu agora.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Era o meu sentimento, deputado, quando conversávamos na Mesa Diretora, pela manhã. Eu me expressei dessa forma também, porque deve ser um sentimento de desolação que bateu no deputado Dado Cherem que acabou declinando dessa indicação, que está em aberto, inclusive, e vai ter que ser preenchida por outro deputado.
Existem quatro pontos fundamentais que deveriam ser levados adiante e deveriam ser discutidos para a próxima eleição. São quatros pontos fundamentais. Um deles prevê a coincidência numa só data para os pleitos de todas as esferas, isto é, teríamos eleição apenas de quatro em quatro anos. Esse é um item importante que deveria ser discutido e ser levado a sério.
O outro item importante seria a abolição das coligações partidárias na proporcional. E acabariam as negociatas de pequenos partidos, de partidos de aluguel, que na verdade funcionam como partidos de aluguéis em eleições, em todos os níveis. Se discutissem isso com seriedade, para que se acabasse o tal do voto proporcional, aliás, da coligação proporcional, estaríamos tirando uma parte dessa ferida, desse câncer que temos na democracia deste país.
Outro caso que teríamos na pauta da reforma política é o financiamento público de campanha e o voto em lista. Financiamento público, no meu entendimento, é pegar mais dinheiro das pessoas que trabalham e que pagam impostos, para jogar dentro da política, coisa que já se faz hoje, porque os partidos políticos são financiados. Os partidos políticos têm cota financeira, cada um deles. E chegando a campanha política ainda o poder público dá mais dinheiro para as campanhas, como se isso fosse estancar o financiamento privado. O que vai acontecer é que vai continuar tudo como está e mais o dinheiro público enfiado em campanha política. Essa é a grande verdade, porque o jeitinho vai se dar. O jeitinho vai se dar! E isso é um ponto que precisaria ser discutido.
Um dos pontos principais que deveriam ser discutidos e que tanto se defende por aí, já ouvi muita gente defendendo, é o tal do voto em lista. Defendendo a fidelidade partidária, e somente assim, vamos prestigiar os nossos partidos. E quem vai bater palma, primeiro, será o Sarney, seguido pelo Collor, Renan Calheiros, enfim, todos os caciques deste país devem se reunir para fazer uma grande festa em comemoração ao voto em lista, porque cada um deles vai poder ter a oportunidade de extrapolar, de exteriorizar o seu poder, através das listas.
Aí, sim, vamos ver a vaca ir para o brejo de vez, em termos de política deste país.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado, quero cumprimentá-lo por abordar a reforma política como uma forma de valorizar toda a classe política nacional.
Hoje, como v.exa. colocou, a possibilidade de coligações abertas, extensas, como está tendo hoje, torna refém qualquer partido, até os partidos grandes são reféns do atual sistema, são vítimas. E quem de fato se beneficia é quem tem o quinhão para pagar, bancar. O único grande beneficiário é quem está, hoje, no Poder Executivo, o governo federal, no mandato, esse é o único beneficiário do atual modelo político. E é também aquele que pode de fato promover essa reforma.
Por isso, então é importante v.exa. levantar essa discussão. E isso tem que chegar ao Congresso Nacional e aos ouvidos do maior beneficiário do atual sistema, para fazer essa reforma e beneficiar os partidos políticos, proibindo as coligações.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - E assim acabar com essa coisa horrorosa de ver, por exemplo, um PCdoB coligado com o DEM em determinados lugares, o PT coligado com o PSDB em outros municípios. É uma coisa que não existe sentimento ideológico, aliás, falando em ideologia, poucos entram num partido por uma ideologia. Por exemplo, quantos estão no PCdoB e não têm a menor noção do que é a ideologia do partido comunista? Falam, gritam e levantam a bandeira da democracia, mas não conhecem mais profundamente a ideologia do partido comunista. Quantos que estão em outros partidos e não conhecem a ideologia do partido, vão apenas porque é um bom negócio ir para lá?
Então, essas discussões são muito importantes e, lamentavelmente, vemos um deputado, como o companheiro deputado do DEM, desanimado e pedir para sair dessa representação da Assembleia Legislativa, porque não viu prosperar exatamente nada em termos de objetivo para se chegar a uma conclusão em relação à reforma política neste país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)