66ª Sessão Ordinária - 14/08/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras., deputadas e quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital Alesc, quero aqui participar do debate apresentado pelo deputado Renato Hinnig, que fala da mobilidade urbana e do projeto que ele nos apresentou, para que na construção de novas rodovias ou na revitalização das atuais rodovias estaduais seja estabelecida a necessidade de criação de ciclofaixa para incentivar a mobilidade através de bicicletas, por duas rodas, como forma de criar a cultura para o desenvolvimento da saúde.
Ele dava como exemplo a possibilidade de num domingo pela manhã ir passear com a família de bicicleta até São Pedro de Alcântara, e eu brinquei naquele momento, porque, na nossa faixa etária, daqui até São Pedro de Alcântara fica um pouco puxado para fazer o trajeto de bicicleta. Mas claro que quem estiver em forma pode fazê-lo.
Continuando, ampliando esse debate que é muito importante, a mobilidade urbana é dar condições para que os ciclistas possam usar não só nos finais de semana e a passeio, como entretenimento, como exercício físico, como lazer, mas também como meio de transporte cotidiano, a bicicleta pode ser com certeza um excelente instrumento, é uma cultura nova, que precisa se criar na sociedade brasileira e mundial.
Se tivermos na região central da capital, num eixo de dez quilômetros, em volta do centro, ciclovias efetivas e que garantissem condição de uso, com quantidade grande de usuários, também com a segurança necessária, porque uma ciclovia que fica cortando em cima das faixas de pedestres, nas entradas e saídas de veículos, a cada 50 metros, com certeza não é segura para quem vai usá-la, ou então separada das pistas de rolamento dos carros, apenas por uma pintura feita no chão, é claro que não vai oferecer segurança para os usuários.
Tenho apresentado e debatido muitas vezes nesta tribuna a importância da Ponte Hercílio Luz para a mobilidade da capital catarinense.
Se a Ponte Hercílio Luz estivesse aberta para a circulação de bicicletas e pedestres, com certeza iríamos diminuir mil veículos, mil automóveis, todos os dias, pelas duas outras pontes, a Ponte Pedro Ivo Campos e a Ponte Colombo Sales. Milhares de pessoas que trabalham no centro, e moram no continente, na parte continental de Florianópolis, ou até vice-versa, que é menos, mas que também tem, com certeza essas pessoas viriam de forma mais rápida e sem custo algum, de bicicleta, até Florianópolis, e até caminhando, se efetivamente houvesse segurança e condições para isso.
Nós temos a Ponte Hercílio Luz, fechada há 23 anos. Ao longo de todo esse tempo muito dinheiro se investiu, e todos os governos fizeram propaganda pela recuperação da Ponte Hercílio Luz.
Nós fizemos um pedido de informação, aprovado neste plenário, que foi enviado a diversos órgãos responsáveis, inclusive, para nos dar informações. Por isso, alguns órgãos têm a responsabilidade, dentre outras, de dar informações à Assembleia Legislativa, quando são feitas algumas perguntas que lhes dizem competência.
Até o momento não tivemos nenhuma informação. O pedido de informação que fizemos é de quanto dinheiro foi gasto na Ponte Hercílio Luz nos últimos dez anos. Essa parece ser a pergunta mais difícil que existe no mundo para se responder, porque a resposta não chega.
Tivemos a oportunidade de trazer a esta tribuna o professor Lúcio, para falar da Ponte Hercílio Luz - e essa é uma posição cada vez mais forte da sociedade civil organizada, que está preocupada com a qualidade de vida, com o meio ambiente, com o patrimônio histórico e cultural na capital - e da proposta de que a ponte seja encampada pela união e que o Exército brasileiro assuma a responsabilidade de restaurá-la.
Avalio, de minha parte, que o dinheiro gasto até hoje na Ponte Hercílio Luz para que ela continue sem serventia, vamos dizer num termo interiorano, com certeza daria para fazer outra ponte igual. Mas não temos essas respostas a esse pedido de informação.
Quero, e não poderia ser diferente, deputada Ana Paula Lima, contribuir no debate que v.exa. apresentou no começo da sessão a respeito da dificuldade que tenho de imaginar e de acreditar que este Poder Legislativo vai deixar morrer no silêncio a necessidade de investigar, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o que tem ocorrido na Celesc, na Companhia de Energia Elétrica do Estado de Santa Catarina, nos últimos anos.
As matérias publicadas pela RIC TV na última semana e final de semana são elementos suficientes para que haja uma CPI nesta Assembleia. O produto e a fonte são a auditoria feita pela própria administração da Celesc, que mostra um rombo de cinco milhões e novecentos mil em nota fria, e do outro fenômeno falado no mesmo período de 51 milhões que certa empresa chamada Monreal recebeu supostamente para fazer cobrança.
Agora, na tarde de hoje, deputada Angela Albino, houve o primeiro vento indicando a intenção, talvez, de sepultar a CPI, aberta ontem, das águas.
E lá na Câmara Municipal de Palhoça dizem que não vão fazer CPI porque a Assembleia vai fazer. E agora só falta esta Casa dizer que não vai fazer porque cabe à Câmara da Palhoça fazê-la. Na verdade, é uma mistura de praticamente todos os partidos políticos em coligações, que se combinam aqui e acolá, aqui ou em Palhoça, e em outros lugares também, em prejuízo da sociedade catarinense.
Queremos dizer que esse silêncio todo nos atordoa, mas mesmo atordoados temos que permanecer atentos. Não é possível que o Poder Legislativo de Santa Catarina não queira, abdica, renuncie de cumprir uma de suas obrigações institucionais. Fechemos as portas deste Poder, se ele não quer cumprir com a obrigação que a Constituição lhe confere e cumprir com o juramento que todos nós fizemos aqui. Aí é evidente que temos mesmo de ser vaiados na rua.
É evidente que quando se levanta a juventude, os trabalhadores, as massas populares e a classe média, temos que fechar as portas deste Poder mais cedo, antes de começar a manifestação.
Não é possível que as coisas que indignam tanto a maioria da população, como indignaram no mês de junho último, possam passar aqui como se fosse nada, como se fosse um assunto de responsabilidade de outrem, e os outros vão dizendo, agindo da mesma forma nos outros Poderes. Simplesmente é inaceitável que continue desta forma.
Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)