75ª Sessão Ordinária - 04/09/2013
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, sr. deputados e sras. deputadas, ontem ocupei a tribuna para tecer alguns comentários em relação ao voto secreto, que é o assunto do momento no país inteiro e que eleva ainda mais a bronca que as pessoas de uma forma geral têm da classe política. As pessoas estão enojadas do meio político, e isso se agravou por conta do voto secreto, lá em Brasília, utilizado para evitar a cassação do deputado federal presidiário Natan Donadon. Por conta disso todos nós fomos jogados na vala comum dos políticos que não valem o feijão que comem. Todos nós! E ainda por conta disso se desencadeou uma conversa generalizada no país acerca das Assembleias Legislativas que ainda não derrubaram o voto secreto.
A imprensa tem feito pesquisas praticamente com todos os deputados, e ontem eu não fui localizado para dar a minha opinião. Por conta disso ocupei a tribuna para externa-la publicamente.
Entendo, como muitos parlamentares, que é necessária a transparência do voto para eleger a Mesa Diretora, para cassar mandato de deputado, por exemplo, mas atentei para um detalhe, vejam só, que é a questão da votação dos vetos opostos pelo governador do estado. E detalhadamente expliquei da tribuna como são as coisas e como são deturpadas lá adiante, porque inclusive fui achincalhado pelo Twitter e tudo mais. Mas fiz questão de dar detalhes acerca de como as coisas ocorrem na comissão de Constituição e Justiça, na assessoria jurídica e neste plenário e o que é feito no Poder Executivo.
Aqui no plenário muitas vezes é aprovado por unanimidade um projeto, mas quando é analisado pelo departamento jurídico do Poder Executivo, é considerado inconstitucional. Aqui nós entendemos legal, achamos que estava tudo correto, tudo certo. A comissão de Constituição e Justiça aprovou, assim como o Plenário. Contudo, no Executivo, por alguma razão que a própria razão desconhece, entendem que devem vetá-lo. Submetem o parecer ao governador, que mete a caneta e veta. O que nos resta fazer quando o projeto é devolvido a esta Casa? Manter o veto ou derrubá-lo. Ou seja, ou mantemos o veto, concordamos com o que o Executivo fez e discordamos de tudo aquilo que havíamos aprovado, ou derrubamos o veto. E isso é feito de forma secreta, o voto aqui é secreto.
Por conta disso temos derrubado inúmeros vetos do governo do estado. A maioria dos deputados pertence à base do governo, mas por conta do voto secreto fica à vontade para derrubar os vetos opostos pelo governador. Porque se o voto fosse aberto, o deputado do governo poderia sofrer retaliações mais tarde.
Então, o que acontece é que o instrumento do voto secreto, especificamente em relação aos vetos, deve ser preservado, a fim de que o deputado que faz parte da bancada governista tenha liberdade de decidir de acordo com a sua consciência. E ontem fui muito claro desta tribuna: não tenho dificuldade nenhuma de votar de forma transparente, mas acho que deveríamos discutir de forma mais profunda a questão dos vetos para, quem sabe, preservar o voto secreto para a votação dos vetos.
O que aconteceu? As jornalistas da Alesc e da Rádio Digital me entrevistaram e depois vi na própria Casa a seguinte manchete: "Deputado é a favor do voto secreto para os vetos governamentais". Quer dizer, a manchete poderia ser diferente: deputado é a favor do voto em aberto, com exceção do voto secreto para deliberação sobre vetos. Mas, não! Aí as pessoas leem isso e deduzem que o deputado Nilson Gonçalves é favor do voto secreto. Resultado: pau nele! Vejam como são as coisas! Vejam como acabam deturpadas as coisas. Muitas vezes pagamos pelo que não devemos. É triste isso!
Por isso, sr. presidente, quero deixar mais uma vez registrado nesta Casa que sou a favor do voto transparente, claro, cristalino, aberto em todos os sentidos. Apenas e tão somente disse que deveríamos conversar com mais profundidade sobre a questão do veto governamental, a fim de preservar principalmente os deputados da base do governo. É claro que vou votar com os demais colegas, apenas gostaria que viesse à discussão neste plenário a questão específica, pontual, da votação dos vetos governamentais.
Era isso o que queria esclarecer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Tumulto nas galerias)