69ª Sessão Ordinária - 21/08/2013
O SR. PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - Com a o sr. deputado Renato Hinnig, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, trago mais uma vez um assunto importante para a região da grande Florianópolis, que é a questão da efetivação da região metropolitana na região da grande Florianópolis, já que a Assembleia Legislativa criou por lei as regiões metropolitanas no estado de Santa Catarina, mas até o presente momento nenhuma foi efetivamente instituída em nosso estado.
Em razão disso, tomei a iniciativa, na data de ontem, de protocolar a Indicação n. 0517/2013, solicitando ao governador Raimundo Colombo que envie projeto de lei para esta Casa, visando implementar o Fundo Metropolitano da Região da Grande Florianópolis e, também, algumas adequações necessárias à lei das regiões metropolitanas vigente atualmente.
Essa solicitação se faz necessária e essa medida cada vez mais urgente, porque temos problemas com a mobilidade urbana, e o próprio governo do estado tem promovido ações para buscar a solução, sendo que tivemos a oportunidade ontem de conhecer um dos projetos que estão concorrendo na PMI, lançado pelo governo do estado.
Foram entregues dois projetos, no último dia 19, à SC Parcerias, que está articulando e conduzindo esse processo. Isso nos remete à necessidade de termos de forma institucional, já implementada, a região metropolitana da grande Florianópolis, pois recursos específicos do governo federal somente poderão ser acessados se tivermos essa institucionalização jurídica implementada e em pleno funcionamento. E os R$ 50 bilhões que o governo federal anuncia que tem para ser aplicados em mobilidade urbana, só poderão ser acessados se tiver essa formalização jurídica da região metropolitana.
Portanto, faço um apelo ao governador e aos deputados da base para que nos ajude a construir o envio dessa matéria o mais urgente possível para esta Casa, para que Santa Catarina não seja mais uma vez preterida na destinação de recursos para resolver este que é um dos graves problemas que aflige o dia a dia das pessoas, principalmente da região da Grande Florianópolis.
Na mesma forma, nesta mesma linha de raciocínio, como secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis bati muito na tecla, junto aos prefeitos aqui da região, dos 13 municípios da região da Grande Florianópolis, para que criassem consórcios intermunicipais no sentido de ter mais um instrumento jurídico para resolver problemas comuns dos municípios daqui, da região, já que nós vivemos em uma região conturbada e problemas comuns como saneamento básico, quando mexidos num determinado município, seja Florianópolis, São José, Biguaçu, Palhoça, Governador Celso Ramos ou qualquer outro, afetam diretamente os demais municípios. Assim também é essa questão da mobilidade urbana.
O projeto que foi apresentado não diz respeito à solução apenas para o município de Florianópolis, mas envolverá os 13 municípios da região e afetará diretamente os problemas dos municípios mais próximos, que já estão intimamente ligados, não se sabendo mais exatamente onde é a divisa de um e de outro, que são os municípios de Biguaçu, Palhoça, São José, Florianópolis.
Precisamos fazer com que os prefeitos municipais da nossa região comecem efetivamente a ter esse olhar regional para resolver os problemas comuns. Não podemos mais adotar aquele procedimento padrão de que o prefeito deve cuidar apenas da jurisdição do seu município. Isso já não é mais para a região da Grande Florianópolis, porque os problemas comuns precisam, sim, de articulação efetiva e de ações conjuntas por parte dos prefeitos municipais, das Câmaras de Vereadores, para em conjunto com o estado buscar as soluções.
Aliás, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, no último mês de fevereiro deste ano, numa ação direta de inconstitucionalidade interposta pelo estado do Rio de Janeiro, numa ação que diz respeito ao saneamento básico, decidiu que problemas de caráter metropolitano dizem respeito aos municípios, mas também com a participação do estado, de forma que hoje não existe qualquer dúvida que não cabe mais apenas aos municípios a solução de problemas comuns, nem à região. Tem que ter a efetiva participação do estado.
Nessas articulações todas que fizemos enquanto secretário de Desenvolvimento Regional, tínhamos a argumentação em um determinado momento, por parte do governo, de que estava aguardando a publicação do acórdão dessa ação direta de inconstitucionalidade, por parte do Supremo Tribunal Federal.
Agora, tendo em vista essa demora e a urgência de buscarmos soluções para a mobilidade urbana e tendo em vista que já foram entregues os projetos que visam buscar a implementação de uma solução para a implantação de um transporte coletivo de massa, interligado com o transporte marítimo, estamos felizes, porque finalmente pelo menos existe um projeto adequado para buscarmos a solução.
Não conhecemos ainda o outro projeto, embora o deputado Reno Caramori, presidente da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, informava, hoje pela manhã, que já oficiou também à outra empresa que entregou o projeto para que ela tenha a oportunidade também de vir mostrar aos srs. parlamentares e à sociedade catarinense o projeto que entregou, para que se possa fazer uma avaliação isenta e poder opinar sobre a melhor alternativa da implantação de um transporte coletivo de massa na região da Grande Florianópolis, interligado com o transporte marítimo, para dessa forma iniciar mais uma ação no sentido de resolver ou de buscar aos poucos uma solução para o grave problema da mobilidade urbana na nossa capital.
Essa não é a única solução. Também temos que cobrar insistentemente a implantação do anel viário de contorno da BR-101, que está previsto no contrato de concessão da empresa que foi autorizada a explorar, através de pedágio, a rodovia BR-101, e cobrar o início imediato dessas obras, porque essa obra vai ser importante no sentido de, nesse conjunto, buscarmos soluções para a mobilidade urbana da Grande Florianópolis.
Muito obrigado, sr. presidente, Eram essas as minhas considerações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)