55ª Sessão Ordinária - 04/07/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar o sr. presidente, os srs. deputados, o deputado Padre Pedro Baldissera e a deputada Ana Paula Lima.
Gostei do debate do deputado Kennedy Nunes, primeiro, porque não se muda o país do dia para a noite na questão da distribuição dos seus recursos, tendo em vista o comprometimento do estado que tínhamos há dez anos.
Aqui tem dois bons temas para debater, mas não teremos tempo em apenas dez minutos. Porém, temos que ter claro que em dez anos quase 40 milhões de pessoas saíram da linha de miséria e que para se fazer um programa habitacional do jeito que está aí precisa-se de subsídios, e o estado e o município não fazem, porque isso é política macro.
Quando você verifica um programa de zero a três salários mínimos para habitação, em que o cidadão vai pagar 5% da sua renda familiar, que não dá R$ 100,00, e vai pagar por 10 anos? Qual o estado e o município que bancaria isso neste país, dando teto a milhões de brasileiros que não tinham esse recurso? E esse dinheiro tem que vir de algum lugar.
A dívida pública que assumimos é o estado e o município que vão pagar? Ou o estado, do dia para a noite, vai criar milagres para fazer esse pagamento?
Quanto aos pedágios que existem neste país, quais são os mais caros e os mais baixos? Qual é o custo do pedágio federal das estradas e dos estados, a exemplo de São Paulo, Paraná e o próprio Rio Grande do Sul, onde o nosso governo tentou romper com o pedágio? Lá, para fazer 70km, 100km gasta-se R$ 20,00 de pedágio.
Eu sei que a tabela SUS tem que melhorar, pois sou médico. E transparência pública é importante no Congresso. Mas como é que do dia para a noite o Congresso e o Senado fazem a leitura e o julgamento de 1.500 vetos que estavam há dez anos pendurados nos cabides de emprego ou nos cabides dos armários daquele Congresso, que não eram votados?
Então, o plebiscito não é um bode na sala. Plebiscito é fazer uma dinâmica de mudança da história deste país, com reforma política que o Congresso Nacional não teve e não tem coragem de fazer, por um conjunto de lobbies que existem lá dentro.
Eu sei que podemos questionar saúde. No entanto, o Brasil não é o país de menor investimento em saúde no globo terrestre. Nós investimos próximo de 5.4% do PIB nacional. Isso é mais do que o investimento da grande maioria dos países desenvolvidos.
Sabemos que temos um problema de gestão grave nos hospitais, e não apenas na rede pública, porque na rede pública tem mais transparência.
Então, para fazer reformas políticas, o plebiscito é neste sentido, para conscientizar de que alguma coisa tem que ser feita neste sentido.
Confesso que não seria o melhor remédio para mim, mas existem momentos em que é preciso apresentar algum, e o contexto da mobilidade nacional, sem liderança, sem direção e sem vanguarda, porque as redes sociais levaram a isso, foi um movimento que em determinado momento tomou um viés de direita, à medida que despolitiza a democracia, defendendo a inexistência de partidos políticos. Que democracia é forte sem partidos políticos, neste país?
Quanto à reforma política, quando se vai debater financiamento público ou não de campanha, eu pergunto, deputado Reno Caramori, o que é o fundo partidário neste país, que todos os partidos recebem? Isso é financiamento público para a manutenção dos partidos do Brasil, e todos os partidos têm. Então, tem que acabar com o fundo partidário no Brasil.
Agora, uma coisa é certa, o financiamento público, o controle exato da corrupção se dá reduzindo e não permitindo investimento privado em campanha, que faz com que, neste país, eleja-se deputados dos lobbies econômicos e não aqueles que democraticamente defendem direito de cidadania pública.
Então, eu faço o debate da saúde com muita tranquilidade, porque sou médico. A questão dos médicos, no Brasil, foi uma questão de paradigma, ou vamos dizer que não pode vir engenheiro para o Brasil? Só na área óleo e gás, na linha do petróleo, precisamos de 50 mil profissionais. Temos que ter critério nesta vinda? Sim. Do ponto de vista de qualidade e tudo mais. E não me venha dizer que em Cuba os médicos estudam só quatro anos e meio, porque não é verdade.
São 1.300 cidades brasileiras que não têm médico. E nós precisamos criar estrutura de atendimento, sim. Não adianta só médicos, tem que ter estrutura de exames, condição de trabalho adequado e principalmente estímulo para que os médicos que estão na capital procurem desenvolver um trabalho no interior.
Então, o debate que faz o deputado Kennedy Nunes, quando questiona o bode na sala da presidente Dilma, gostaria de dizer que nos orgulhamos deste governo, como Partido dos Trabalhadores, porque fez a transformação social e econômica do país.
E não me venham falar em "pibinho", porque com esse "pibinho" ainda somos uma das economias que mais têm crescido no globo terrestre, com estabilidade. Somos um país com distribuição de renda e inclusão de um povo que não tinha alimento na sua mesa há dez anos, ou isso não é verdade?
Quando se fala da concentração de recursos em Brasília, não foi o nosso governo, deputada Ana Paula, que fez isso. É consequência de uma conjuntura econômica e de uma política histórica que levou a isso e que se ampliou no governo de Luiz Henrique, com o neoliberalismo.
A Petrobras tem investido neste país com as pesquisas. Qual município que faz escola técnica neste Brasil, universidade pública? Isso é o governo federal atuando. Aí temos que ter política de inclusão pensando no país como um todo.
Eu defendo, sim, a reforma tributária para desconcentrar recursos de Brasília, com uma construção gradativa para isso. Agora, essa reforma não sai por quê? Por que o Congresso não votou? Pelas circunstâncias dos estados, principalmente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que têm a grande maioria dos deputados federais. Essa é a discussão clara que devemos ter e não nos concentrarmos em quem é culpado.
Por que não sai a reforma tributária? Por que não se discute a reforma do Judiciário neste país? Interessante que todo mundo tem medo do Judiciário e agora vem dizer que é somente o governo federal. Quantos processos têm empacados nesse Judiciário que tem 60 dias de férias, que tem 14º, 15º? São coisas que se tem neste país e que temos que discutir.
Não é apenas um item, deputado Sargento Soares, o médico é apenas a ponta de um iceberg. Do dia para a noite acho que o nosso governo puxou um debate desnecessário, na lógica política, mas necessário para a resolução exata do país de alguns temas que são emblemáticos, mas que temos que mudar.
Por que o governo do estado não distribui os recursos para seus municípios, então? Vamos fazer a mesma coisa aqui, seguir o Orçamento Regionalizado, que são as demandas específicas das cidades. Aqui nesta Assembleia não passou, e a base do governo fez o quê? Vota aqui a distribuição dos recursos para os municípios de forma equalitária como vem defendendo o estado.
O que temos que ter claro aqui também é o tal do voto secreto nesta Casa. Esse voto secreto é uma forma de estar se escondendo, muitas vezes, e é um debate que o Congresso começou a fazer, e precisamos discutir a quebra desses paradigmas.
Por isso, enquanto deputado do Partido dos Trabalhadores, médico privilegiado neste país pelas circunstâncias de vida que tenho, orgulho-me da bandeira deste partido com uma estrela, que tem representado a perspectiva de vida de milhões de brasileiros.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)